Caso Concreto Marcos Antônio 26 Anos Natural De Teresina

..................................24 2.2 Dos legitimados ativos para a propositura...............................................................24 2.3 Da proposta de ofício pelo Supremo Tribunal Federal ...........................................26 2.4 Do objeto da súmula vinculante..............................................................................27 2.5 Fases do procedimento de edição da súmula vinculante ........................................28 2.6 Reclamação perante…

ou difusos) ou uma determinada categoria de sujeitos (crianças, adolescentes, idosos, consumidores etc.), dá ensejo a que o legislador infraconstitucional preveja regras processuais específicas e para que o juiz concretize a norma jurídica no caso concreto[12]. Nessa linha, o processo é um importante mecanismo de afirmação dos direitos reconhecidos na Constituição. A expressão “neo” (novo) chama a atenção do operador para mudanças paradigmáticas, pois o Direito não pode…

processo disciplinar usado como correção de tais prestações. Será, por fim, objeto do presente estudo as hipóteses de incidência da responsabilidade civil, buscando com isso delimitar as exceções de cada uma delas, e sempre destacando a analise do caso concreto. Palavras-Chave: Advogado. Ética. Cliente. Responsabilidade Civil. ABSTRACT This thesis project aims to study the institute of Liability applied to the right professional - lawyer. We will analyze the general aspects…

que apesar de não poder ser reparado, o dano moral deve ser compensado, tanto como forma de trazer meios de superação da dor pela vítima, quanto como forma de punição do autor da violação, de modo a desestimular a reincidência. Ao se analisar os casos de ocorrência de dano moral nas relações com instituições financeiras, observamos que, jurisprudencialmente, vêm sido amplamente aplicadas as medidas de proteção ao consumidor, seja pela responsabilização objetiva, seja pela inversão…

domiciliado nesta cidade, na Rua Recife, nº. – ap. – Bairro Vila Municipal – Manaus/AM, por seus advogados infra-assinados, inscritos na OAB/AM, sob o número 1908 com escritório profissional na Rua Dr. Moacir de Souza Alves, nº 42 – Bairro – Santo Antônio, CEP: 69029-150, Manaus/AM, onde pode receber intimações de estilo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do art.522 e seguintes, do Código de Processo Civil, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO…

do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, em nível de Especialização em Direito Processual Civil da Universidade de São Paulo, como exigência parcial a obtenção do Título de Especialista em Direito Processual Civil. Orientador: Prof. Ms. Lauricio Antonio Cioccari. Porto Alegre 2011 RESUMO O presente artigo jurídico pretende enfocar a questão polêmica no que atine à admissão da relativização da coisa julgada perante os Tribunais pátrios. A partir da utilização dos métodos…

(UA), convenção das Nações Unidas (ONU) e o protocolo anti-corrupção da comunidade para o desenvolvimento da África Austral( SADC), mas nem uma nem outra tem tido o devido tratamento através da sua incorporação na legislação moçambicana, Em todo o caso, a ideia de criminalizar o enriquecimento ilícito não tem sido pacifico por duas razões a saber: É visto como uma contradição ao princípio constitucional de presunção de inocência e o crime pode implicar a inversão do ónus da prova. Entre…

Federalismo Fiscal. Barueri: Manole, 2004. 87 Normas Tributdrias Indutoras e Intervencdo Econiimica. Rio de Janeiro. Forense, 2005. 88 SILVA, Jose Afonso da. Curso de Direito Constitucional positivo. 5. ed. Sdo Paulo: RT, 1989. 89 SAMPAIO DORIA, Antonio Roberto. Discriminactio de Rendas Tributarias. sao Paulo: Jose Bushatsky, 1972, p.15. 90 ALMEIDA, Femanda Dias Menezes de. Competencias na Constituic d- o de 1988. 4. ed. sao Paulo: Atlas, 2007, p.58. 104 Revista de Direito -…

Professor: Professor: GOVERNADOR VALADARES, NOVEMBRO DE 2010 3 AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus pela benção e força para alcançar esse objetivo. Aos meus pais, pelo apoio e confiança depositados em mim nesses 5 (cinco) anos de caminhada, por toda a dedicação e amor, pela oportunidade de poder concretizar meu sonho na condição de futura operadora do direito. Ao meu orientador Evandro dos Santos Costa. E a todos que indiretamente contribuíram para a…

unidade do Espírito Santo, toda honra e toda glória, agora e para sempre" (Ritos da Missa Católica). DEDICATÓRIA A todos aqueles que já estão no colo do Senhor, lembro com saudades de Tia Glória, meus Avôs Antônio e Miguel, Minha Avó Noêmia, meus Padrinhos Luiz Carlos e Terezinha, meu Tio Antônio, vocês que já partiram deixando um imenso vazio. Se agora conquisto mais uma vitória, é porque um dia todos vocês estiveram ao meu lado e me ensinaram juntos a seguir pelo bom caminho. A…