Caso Concreto Luz Do Direito

O direito de propriedade encontra amparo tanto na legislação civil (CC, art. 1228), quanto na Constituíção Federal( CF, art. 5º, XXII). O Código Civil reza em seu artigo 1228 § 1º que " o direito de propriedade deve ser exercido em consonância com suas finalidades econômicas e sociais". Já a CF/88 em seu art. 5º estabelece que " a propriedade atenderá sua função social. O princípio da função social decorre do princípio da sociabilidade. Segundo Gonçalves, Carlos Roberto, Direito Civil

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO COLETÂNEA DE EXERCÍCIOS (AULA 2) Caso Concreto 1 Função social do Direito Quando Paulo Roberto chegou, a aula já estava acabando. Silenciosamente, encaminhou-se para o fundo da sala, sentou-se e ficou ali ouvindo o professor que concluía uma aula de Introdução ao Direito, afirmando que aquela disciplina tinha como principais objetivos abrir para os alunos as portas do Curso de Direito e despertá-los para o gosto e o entusiasmo pelo Direito e que um…

Aula 1 Caso concreto 01 Francisco Farias celebrou contrato de promessa de compra e venda de imóvel residencial, localizado em Belém-Pará, com Antônia Almeida em 20 de maio de 2008, no qual o promitente-vendedor comprometia-se a transferir a propriedade do imóvel em questão em março de 2010, quando a promitente-compradora terminaria de pagar o valor ajustado em R$ 360.000,00. No prazo previsto contratualmente, Antônia foi providenciar a transferência da propriedade do imóvel aos promitentes

Plano de Aula: DISCURSO POLÍTICO CIÊNCIA POLÍTICA Título DISCURSO POLÍTICO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema DISCURSO POLÍTICO Aplicação Prática Teórica Caso Concreto: Tema: Espaço social da palavra e complexidade do campo político Leia, atentamente, o trecho do texto ?A experiência dos CIEPs, abaixo: Controvérsias em torno da legitimidade de uma ?Escola Nova? de Adelia Maria Miglievich Ribeiro e Paulo Sérgio Ribeiro da Silva Jr, e responda: …

Caso Concreto Função social do Direito Quando Paulo Roberto chegou, a aula já estava acabando. Silenciosamente, encaminhou-se para o fundo da sala, sentou-se e ficou ali ouvindo o professor que concluía uma aula de Introdução ao Direito, afirmando que aquela disciplina tinha como principais objetivos abrir para os alunos as portas do Curso de Direito e despertá-los para o gosto e o entusiasmo pelo Direito e que um dos objetivos da Introdução ao Direito é estimular a reflexão do aluno sobre

CURSO DE DIREITO “Error in Persona x Aberractio ictus”. (Erro quanto à pessoa x Erro na Execução) LUCAS DE JESUS SANTOS RA: 418649/5 Turma: 3209B02 Fone: (11) 99959-2413 E-mail: lucas.adv.sp@gmail.com São Paulo 2012 FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS - FMU PROGRAMA DE GRADUAÇÃO EM DIREITO “Error in Persona x Aberractio ictus”. (Erro quanto à pessoa x Erro na Execução) LUCAS DE JESUS SANTOS Monografia apresentada a Banca Examinadora Do Centro…

Caso Concreto 5 Espécies de pessoas jurídicas de direito privado. Prof. José Barros Antônio Luckyless ao chegar na garagem de seu prédio, pela manhã, observou que seu automóvel encontrava-se amassado.Diante do fato, Antônio procurou o Síndico para que este tomasse providências no sentido de ressarcir o dano causado ao automóvel de sua propriedade. Entretanto, foi surpreendido pelo Síndico que lhe informou nada poder fazer uma vez que ocondomínio não é pessoa jurídica, logo, não pode ser

princípios gerais de direito administrativo. É fundamental salientar que a Administração Pública está subordinada à lei e ao direito, estando dependente não só das normas jurídicas como, também, dos princípios jurídicos supra referidos. Os princípios são considerados como uma exigência da juridicidade estrita, proibindo qualquer tipo de discricionariedade administrativa que não esteja prevista na lei e para além da lei. A jurisdicidade estrita é uma exigência para a protecção dos…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO À LUZ DA HERMENÊUTICA RESUMO: O presente artigo busca fazer uma correlação entre as garantias constitucionais numa interpretação legal das leis para a inserção no Direito Previdenciário. Logo, nasce a necessidade de contextualizar as normas e a vida social, uma vez que, vive-se num país democrático de direito, e sendo assim, todo cidadão terá seu estado de direito em relação às garantias constitucionais de forma natural,

Várzea Grande MT Dezembro de 2011 "Devemos seguir o Direito enquanto este estiver sob a luz da Justiça, embora quando este deixar de seguir os ideais da Justiça, abandone o Direito mas siga a Justiça.” 01 – Identificação da aluno EVERTON HENRIQUE DE MORAES BARRADAS – Aluno do Curso de Direito UNIC/Várzea Grande- 8º semestre 02 – Identificação do Orientador Professor Ivar