Caso Concreto Luciano Paula E Antônio Desejam Constituir

do estado. São Paulo: Malheiros, 2006. p.19. 2 3 9 Art.927- Aquele que, por ato lícito (arts.186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único - Haverá a obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. Porém, no que se refere aos danos causados pelo exercício de funções do Estado, a…

Padrão 01 DE PAULA 205676-3 5 Lotação Coordenadoria do Núcleo Psicossocial do 1º JIJ SET - Serviço de Transportes Seção de Estudo Social e Psicológico do Núcleo Psicossocial do 1º JIJ 2º Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Porto Velho/RO Portaria N. 0575/2013-PR Considerando o que consta no Processo Digital n. 15667-51/2013, R E S O L V E: Alterar os termos da Portaria n. 0498/2013-PR, publicada no DJE n. 061, de 04/04/2013, referente ao deslocamento do Cabo PM MARCO…

Ribeiro. Advogados: Dr. Antônio Augusto Brito Feijó Júnior (8408/AM) e Dr. Iran Vieira de Sousa (5706/AM). Presidente: Exmo. Sr. Des. Sabino da Silva Marques. Relator: Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes. Revisor: Exmo. Sr. Des. Paulo Lima. Membro: Exmo. Sr. Des. Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Procuradora de Justiça: Exma. Sra. Dra. Maria José da Silva Nazaré. Apelação Cível nº 0224803-29.2010.8.04.0001 - 9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Antônio Rui…

DE AQUINO Hamilton ELLIOT AKEL ANTONIO CARLOS MALHEIROS Fernando Antonio FERREIRA RODRIGUES PÉRICLES de Toledo PIZA Júnior Getúlio EVARISTO DOS SANTOS Neto MÁRCIO Orlando BÁRTOLI JOÃO CARLOS SALETTI ROBERTO Mário MORTARI LUIZ Antonio AMBRA FRANCISCO Antonio CASCONI José RENATO NALINI PAULO Dimas de Bellis MASCARETTI VANDERCI ÁLVARES José Henrique ARANTES THEODORO Antonio Carlos TRISTÃO RIBEIRO EROS PICELI ANTONIO CARLOS VILLEN ADEMIR de Carvalho BENEDITO LUIZ ANTONIO DE GODOY José…

. . . . 129 Miguel Brito Bastos – A concessão de garantias pessoais pelo Estado e por outras pessoas colectivas públicas – I Parte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 155 Guilherme d`Oliveira Martins – IN MEMORIAM – António de Sousa Franco (1942-2004) – Caminho do Rigor, Consciência Social e Cidadania 191 Vito Tanzi – IN MEMORIAM – Richard Musgrave (1910-2007) – The Father of Modern Public Finance . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Maia Paiva Vice-Presidente Juiz Sérgio Cabral dos Reis Vice-diretor Juiz Alexandre Roque Pinto Diretor Financeiro Juiz Antônio Eudes Vieira Júnior Diretor Secretário Juiz Paulo Nunes de Oliveira Diretor de Prerrogativas e Assuntos Legislativos DIRETORIA NOMEADA Juiz Clóvis Rodrigues Barbosa Diretor de Esportes Juiz Lindinaldo Silva Marinho Diretor de Informática Juíza Ana Paula Cabral Campos Diretora Social Juiz Ruy Eloy Diretor de Aposentados CONSELHO FISCAL Titulares Juíza Nayara…

conceitualmente normas jurídicas, princípios e regras, concluindo-se que os princípios e as regras são espécies de normas jurídicas. Os princípios são normas de sustentação das regras jurídicas, e podem ser explícitos, caso sejam encontrados no direito positivo, ou implícitos, caso se encontrem no direito pressuposto. Constatou-se, por meio de uma análise sociológica, que a solidariedade social é um fenômeno social presente em todas as sociedades e em todos os seres humanos. A…

......................57 Previdenciário – o reconhecimento do direito à pensão pós-morte ..........57 A) Panorama Atual........................................................................................................57 B) Exemplos concretos: duas soluções, uma retrógrada e outra ousada..................................................................................................................................................................72 3.1.2 Adoção – a…

deve transformar o país em um grande centro de obras. “A copa do mundo de 2014 vai aumentar os investimentos em infraestrutura pelo menos até o ano da sua realização, aquecendo a construção civil em seus diversos segmentos” Carlos Mauricio Lima de Paula Barros, Diretor- Presidente da ABEMI – (Associação Brasileira de Engenharia Industrial). As empresas da construção civil já registram melhoras e garantem que o segmento passará por um aumento ainda maior nas concentrações para atender…

suas perspectivas sobre a sociedade e sobre sua interação. Nesse contexto, certamente fruirá um bom suporte no combate a violência urbana e na resolução de tal mazela. Diante do problema supracitado, espera-se demonstrar, com base no estudo do caso concreto e na área especificada, que a efetivação dos direitos fundamentais nos termos encontrados na Constituição Federal de 1988 e na legislação infraconstitucional auxilia eficazmente no combate à violência urbana, com amplas repercussões…