Caso Concreto I Filosofia Geral E Juridica

e a subseqüente instalação da Corte Constitucional, em 1956. Ao longo da década de 70, a redemocratização e a reconstitucionalização de Portugal (1976) e da Espanha (1978) agregaram valor e volume ao debate sobre o novo direito constitucional. No caso brasileiro, o renascimento do direito constitucional se deu, igualmente, no ambiente de reconstitucionalização do país, por ocasião da discussão prévia, convocação, elaboração e promulgação da Constituição de 1988. Sem embargo de…

refere-se à vontade interna do sujeito, enquanto o direito é imposto por uma ação exterior e se concretiza no seu cumprimento, ainda que as razões da obediência do sujeito não sejam morais.as razões da obediência do sujeito não sejam morais. Filosofia do Direito no Xº Exame Unificado [+questões] Postado em: 28 de fevereiro de 2013 01- Marque a alternativa incorreta: a) Para John Rawls, dois “princípios de justiça” emergem na posição original através de um acordo unânime: 1)…

FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA Esse material foi produzido a partir de Convênio de Colaboração firmado entre as Instituições: Filosofia geral e juridica.indd 1 2/1/2008 11:06:32 Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Prof. André Cleófas Uchôa Cavalcanti Coordenação do Projeto Núcleo de Qualificação e Apoio Didático-Pedagógico Coordenação Pedagógica Profa. Tereza Moura Organização da…

privilegiado da boa-fé objetiva no direito contratual. 2. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Juris. 2006. 274 páginas). 2 3 conceitos de Heidegger sobre pré-compreensão, diferença ontológica e angústia e como seriam eles aplicáveis à hermenêutica jurídica. Será feita uma pequena incursão no estudo da boa-fé objetiva, tomando em conta, em especial, a sua função instituidora de deveres de conduta. Assim, diz-se que a boa-fé objetiva impõe um padrão ético de conduta a ser exigido no…

I- O CLÁSSICO CONCEITO CRISTÃO DA RELAÇÃO DA REVELAÇÃO PARA COM A RAZÃO Entendo que não existe relação sem revelação e sem razão, mas em parte acredito que a fé necessita de revelações para que os pontos de vistas sejam veentemente defendidos com razão e clareza. Os filósofos contribuíram em muito para a criação de dogmas que tinham somente a finalidade de reforçar a necessidade de criar cidadãos dependentes de uma filosofia que trouxe total dependência religiosa, em razão de…

direito, de norma jurídica. Para este núcleo de pensamento, os princípios têm positividade, vincularidade, são normas, obrigam, tem eficácia positiva e negativa sobre comportamentos públicos e privados, bem como, sobre a interpretação e apresentação de outras normas, como as regras e outros princípios derivados de generalizações mais abstratas. E esse caráter normativo não é predicado somente dos “princípios positivos de direito”, mais também, como já acentuado, dos “princípios gerais do…

jusnaturalismo, o positivismo jurídico e o pós-positivismo. 2. Os grandes intérpretes da humanidade. 2.1 Breves considerações sobre a teoria da interpretação de Emilio Betti e filosófica hermenêutica de Martin Heidegger. 2.2 Pontos importantes na filosofia de Jürgen Habermas x Hans-Georg Gamader. 3. A hermenêutica e a doutrina brasileira. 3.1 A teoria da constituição e Carlos Britto. 3.2 A interpretação, a argumentação e Plauto Faraco. 3.3 A interpretação constitucional e Luiz…

itens a seguir: I – As Disciplinas Jurídicas fundamentais são: Filosofia do Direito, Sociologia do Direito e Ciência do Direito; II – Sociologia do Direito é a disciplina que examina o fenômeno Jurídico do ponto de vista social; III – Enciclopédia Jurídica é a disciplina que tem por objeto o estudo comparativo dos ordenamentos jurídicos; IV – Teoria Geral do Direito é a disciplina formal de caráter não positivista criada em 1874; V – História do Direito é a disciplina Jurídica que…

> CLASS. NORMA JURÍDICA: HIERARQUIA: - quanto à hierarquia:
- constitucionais: provenientes da CF ou de emendas, possuem o poder de revogar as outras que não atendam aos seus preceitos;
- complementares: são leis complementares à CF;
- ordinárias: leis, medidas provisórias, leis delegadas;
- regulamentares: contidas em decretos;
- individualizadas: testamentos, sentenças judiciais, contratos, etc. >DISCIPLINAS JURÍDICAS: # Fundamentais: - Ciências jurídicas - Filosofia do…

Enquanto a Hermenêutica é a disciplina dos Teóricos, a Aplicação do Direito é trabalhada pelos juristas que tem por prática adaptar a doutrina ao caso concreto, a ciência a realidade. 5º) A aplicação abrange a Hermenêutica, em sentido amplo. ● APLICAÇÃO DO DIREITO. 1. Em que consiste? R= Consiste em enquadrar o caso concreto em uma norma jurídica adequada. R= Ou também, consiste em submeter as prescrições da lei a uma relação da vida real. R= Ou ainda, consiste em…