Caso Concreto Hierarquia E Constitucionalidade Das Leis P

‘’dado’’ pela natureza. LEIS FÍSICO-MATEMÁTICAS E LEIS CULTURAIS - São dois universos distintos. Enquanto que na física e matemática se alguma coisa acontecer a lei não puder ser comprovada ela será modificada, nas leis culturais, se a norma for infringida ela não muda, seu autor será punido. - Nas leis física, basta que a lei da gravidade seja infringida uma única vez para que seja modificada, por isso, diz Reale: “Uma é lei que subordina ao fato, a outra é lei que se impõe ao…

colegas, pelo incentivo e pelo apoio constantes. A todas as pessoas que, direta ou indiretamente, contribuíram para a realização deste trabalho monográfico. LISTAS DE SIGLAS E ABREVIATURAS ADC – Ação Direta de Constitucionalidade CC/02 – Código Civil de 2002 CF/88 – Constituição Federal de 1988 DJE – Diário de Justiça Eletrônico Min. – Ministro Rel. – Relator RO – Recurso Ordinário AI – Agravo de Instrumento RR – Recurso de Revista STF –…

NORMAS DE CUNHO ECONÔMICO , MUITOS in The sTandards of economic naTure , many wiTh greaT DELES COM GRANDE INDETERMINAÇÃO , E , POR ISSO , NECESSITAM vagueness , and ThaT , Therefore , require some DE CERTA MARGEM DE APRECIAÇÃO DIANTE DO CASO CONCRETO . discreTion on The case . R EGISTRE - SE regulaTory reforms , noTably in economic acTiviTies AINDA A NECESSIDADE DE PERIÓDICAS REFORMAS REGULATÓRIAS , NOTADAMENTE EM ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE ABRANGEM OSCILAÇÕES…

a hermenêutica consiste num domínio teórico, especulativo, voltado para a identificação, desenvolvimento e sistematização dos princípios de interpretação do Direito (Barroso, 2013, p. 292). A interpretação jurídica visa solucionar problemas e conflitos gerados pela falta de elementos determinantes na letra da lei, revelando ou atribuindo sentidos a textos normativos e outros componentes do Direito, como princípios implícitos, costumes e precedentes. Assim como outras formas…

determinada ordem jurídica, será tentado a ver a advocacia sob a ótica das leis que regem a atividade em seu país. Por isso, proponho diferentes critérios de conceituação, a depender do aspecto teleológico desta. Sob o critério filosófico-liberal, advocacia é a atividade jurídica exercida pelos guardiães das liberdades humanitárias, políticas e filosóficas, e que visa à manutenção e aplicação da ordem jurídica aos casos concretos em sociedade, pugnando pelo Estado de Direito. Sob o…

ser admitida nos casos em que o Estado é o devedor. Requer-se, assim, uma análise contemporânea dos institutos processuais visando o adimplemento do direito pertencente ao particular contra o ente estatal, seja quando o título executivo é judicial ou extrajudicial, sem descurar da jurisprudência dos tribunais na criação judicial do Direito. DESENVOLVIMENTO A era da efetividade do Direito, incluindo as normas processuais Atualmente tramita no Senado Federal um anteprojeto de lei…

reconhecia nenhuma eficácia jurídica. Com a crise do positivismo no período pós 2ª Guerra Mundial, os princípios passam a ser reconhecidos 1 SARMENTO, Daniel. Direitos fundamentais e relações privadas. 2 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris Editora, 2006, p. 57. 2 A teoria positivista tinha como idéias centrais a separação completa entre o campo jurídico e o da moral e a concepção de que o processo de aplicação das normas deveria valer-se apenas da racionalidade formal, reduzindo-se…

2013 1º TÓPICO: O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE DIFUSO 1 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 1.1 O controle de constitucionalidade funda-se em TRÊS PREMISSAS básicas: a) supremacia da Constituição b) rigidez constitucional (processo mais dificultoso para sua alteração) c) proteção dos direitos fundamentais (configuram limites à atuação estatal) - Os direitos fundamentais não podem ser suprimidos 1.2 Definição 1.3 Requisitos de Constitucionalidade 1.3.1 Formais - Diz…

Neo-constitucionalismo: Constitucionalismo é o movimento de proteção de direitos fundamentais. Novo constitucionalismo (neo). A constituição no centro do sistema (como o solar). Tida como norma jurídica dotada de superioridade com eficácia irradiante ex: lei de imprensa não foi recepcionada pelo STF e também para os particulares. A cf deve concretizar valores (não deve prometer, deve concretizar ex: saúde para todos). MARCOS HISTORICOS DO NEO CONSTITUCIONALISMO. Surgiu na segunda…

nesta caminhada. AGRADECIMENTOS XXXX XXXXX RESUMO Este trabalho trata das possibilidades de relativização do instituto da coisa julgada, utilizando como meio de pesquisa a lei, a doutrina e a jurisprudência. A problemática surge com a existência de duas correntes no Direito Processual Civil Brasileiro, uma defendendo a possibilidade de relativização do instituto e outra prezando pela segurança jurídica em…