Caso Concreto Hierarquia E Constitucionalidade Das Leis P

NEOCONSTITUCIONALISMO E CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO (O TRIUNFO TARDIO DO DIREITO CONSTITUCIONAL NO BRASIL) Revista de Direito Constitucional e Internacional | vol. 58 | p. 129 | Jan / 2007 Doutrinas Essenciais de Direito Constitucional | vol. 1 | p. 143 | Mai / 2011 Doutrinas Essenciais de Direito do Trabalho e da Seguridade Social | vol. 1 | p. 357 | Set / 2012DTR\2007\86 Luís Roberto Barroso Professor Titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Mestre em Direito…

RESUMO O presente artigo irá abordar o caso concreto de discussão da atuação do Poder Judiciário em concursos públicos, utilizando-se como meio argumentativo a Constituição Federal brasileira de 1988, que garante a atuação do Judiciário dentro da lesão ou ameaça ao direito, além de sua parte que tange as garantias fundamentais. Ao longo deste, serão citados e discorridos algumas teorias e princípios, além das aplicações constitucionais sob ângulos de entendimento para se…

...................................................................................... 11 Princípio da supremacia da Constituição.......................................................................... 12 Princípio da presunção de constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público................................................................................... 13 Princípio da interpretação conforme à Constituição.................................................... 13…

direito se deparam freqüentemente com a problemática da colisão entre princípios constitucionais já que nossa lei maior possui em seu texto normas com diferentes eficácias, logo, essas diferenças incidem diretamente em sua aplicabilidade resultando por vezes em colisão.Em nossa Constituição encontramos regras e princípios e, em situações em que se deve estabelecer o controle de constitucionalidade a colisão entre princípios necessita de um cuidado específico já que possui este uma…

legal e celeridade processual – geram, em casos concretos, colisões entre direitos fundamentais. O presente trabalho, como o próprio título sugere – “O Devido Processo Legal e a Efetividade Processual: Uma Difícil Relação” – objetiva encontrar meios de harmonizar o aparente conflito entre esses dois princípios fundamentais, o que só pode ser feito, conforme procuraremos demonstrar nos tópicos seguintes, mediante ponderação de valores, à luz do caso concreto. Destarte, na busca…

.................................................4 CAPÍTULO I – ORÇAMENTO: LEI FORMAL OU MATERIAL? NOTAS DE UM VELHO DEBATE.........................................................................................................6 1. SITUANDO O DEBATE ....................................................................................................................................... 6 2. ORÇAMENTO PÚBLICO NO BRASIL: LEI FORMAL OU MATERIAL?........................................................

A LEI MARIA DA PENHA E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE INTERPRETAÇÃO CONFORME A C ONSTITUIÇÃO Rosa Benites Pelicani* RESUMO Diante do ingresso no ordenamento jurídico brasileiro da nova Lei de proteção à mulher, batizada de Lei Maria da Penha, e de manifestações no sentido da sua inconstitucionalidade, em razão do princípio da igualdade, propõe-se a sua interpretação conforme a Constituição para estender sua aplicação ao homem, também possível vítima da violência doméstica e familiar.…

confiaram no meu trabalho. “Se se perguntar, então, o que é a verdade fora da idéia verdadeira, que se pergunte o que é a brancura fora da coisa branca, pois a relação é do mesmo gênero nos dois casos.” Baruch de Espinosa SUMÁRIO |RESUMO .........................................................................................................|ix |…

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito A CONSTITUCIONALIDADE DO ENUNCIADO 86 DO FONAJE Denise Nascimento Guilherme Matr. 0420731/9 Orientadores: Luciano Nunes Maia (de metodologia) Carla Pimenta Leite (de conteúdo) Fortaleza - CE Maio de 2008 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA Com o objetivo de facilitar e universalizar o…

os remédios constitucionais, as garantias constitucionais, as ações constitucionais e os writs constitucionais; Compreender o direito de petição; Compreender o direito de certidão Identificar as origens do controle judicial de constitucionalidade (contexto histórico do Caso Marbury x Madison); Compreender o fenômeno da inconstitucionalidade e os planos da existência, validade e eficácia; Analisar a natureza jurídica do ato inconstitucional (teoria da nulidade no Brasil e teoria da…