Caso Concreto Fundamentos

das pessoas internacionais conceituadas pela doutrina; • Apresentar as pessoas internacionais na contemporaneidade e sua relação com a sociedade internacional contemporânea; • Examinar o conceito de fonte de direito, diferenciando-o do conceito de fundamento do direito; • Discorrer sobre o conceito e classificação das fontes do direito internacional público na doutrina; • Apresentar a definição de fonte de DIP dada pelo Estatuto da Corte Internacional de Justiça; • Conceituar costume…

a ciência de direito no contexto da disciplina Teoria do Direito? 2ª. Como o saber jurídico começou a ter as aparências de uma idéia científica? Se for pela concepção do direito natural, inclusive envolvendo as normas jurídico-positivas, qual o fundamento principal? 3ª. Na concepção do direito natural subjetivo e formal o que é considerado inato nos homens? 4ª. Conceitue imperatividade da norma. O que é eficácia da norma? E quando a norma é válida? A norma jurídica pode ter…

Caso Concreto Determinado Município indeferiu pedido de pagamento de precatório de um contribuinte que por possuir 70 anos alegou ter privilégios com base no Estatuto do Idoso. O Município alegou que não se aplica o Estatuto do idoso em matéria tributária e que o precatório por não ser de caráter alimentar, tampouco requisição de pequeno valor não poderia preterir a ordem cronológica de apresentação dos precatórios. Responda de forma fundamentada se a alegação do Município está correta.…

básicas, tais como: Aula: 06 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO SISTEMA JURÍDICO = ORDENAMENTO JURÍDICO O ordenamento jurídico é formado por diversas normas, que vigoram em um mesmo Estado, havendo entre elas uma interdependência, servindo uma de fundamento de validade para a outra Aula: 06 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Aula: 06 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO MODELO DO ATUALIDADE SISTEMA JURÍDICO NA Dentro da ótica culturalista que predomina no pensamento jurídico…

Caso Concreto 1: Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia local. Zé Pequeno foi processado e condenado sem que tivesse constituído advogado. Á luz do…

Plano de Aula 11 Introdução Direito Caso Concreto 1 Ana Grayce Guimaraes a) A relação homo afetiva trata-se de uma Relação Jurídica, pois foi julgada por analogia formando-se assim através da união estável a jurisprudência, uma vez que o que vai estar em questão é o patrimônio das partes. No que diz respeito as uniões homo afetivas a jurisprudência tem reconhecido, efeitos jurídicos com fundamentos na ponderação de valores bem como no principio da dignidade. b)…

quanto à sua natureza, mas somente quanto ao seu conteúdo. ELEMENTOS DA AÇÃO: A ação se individualiza e se identifica por seus elementos constitutivos. Partes - são as pessoas que participam do processo: AUTOR E RÉU. Causa de pedir - FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS que embasam o pedido do Autor. Pedido - o OBJETO DA AÇÃO é o pedido. CONDIÇÕES DA AÇÃO - As condições da ação podem ser estabelecidas num confronto entre os três elementos da ação, bem como dos três elementos da relação…

na Rua xxxxxxxxx ,devidamente representado pelo seu advogado que este subscreve, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 310 e 316 e seguintes do CPP e artigo 5º, inciso LXV da Constituição Federal, requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, com fundamentos fáticos e jurídicos a seguir expostos. Dos Fundamentos de Fato e de Direito O requerente foi preso em flagrante 04:16 horas no dia 24 de março de 2014 por ter, supostamente, infringido…

ordem de HABEAS CORPUS PREVENTIVO com pedido de liminar em favor de JOÃO, brasileiro................................... Município de Ramalá/SP, e em favor de JOSÉ, brasileiro,..............................., Município de Ramalá; com fundamento no artigo 1º, III; 5º, LXI e LXVIII, da Constituição Federal, em combinação aos artigos 647 e 648, I, do Código de Processo Penal, apontando como autoridade coatora o MM. Juiz de Direito da Segunda Vara Criminal da Comarca de Ramalá,…

critérios de orientação. Sistema de razoes praticas. Esse sistema funciona graças a união de regras 1ªs e 2ªs do próprio sistema. Não se sustenta so com regras 1ªs porque a validade de qualquer regra jurudica vem sempre da regra 2ª de reconhecimento. O fundamento do D é uma convenção social implícita que somente ode ser percebida no domínio da linguagem jurídica. 3º o estudo do D portanto preciso corresponder ao estudo da linguagem jurídica usada e aceita na pratica do D. DWORKIN. A…