Caso Concreto Fundamentos

| | | |Leia atentamente o caso indicado e elabore a peça processual pertinente. | |A peça deverá ser entregue na data indicada no plano de ensino, acompanhada da nota de ensino COMPLETA (identificação do aluno,

universais. b) Alternativo: Este relacionado com a própria obrigação assumida pelo réu no campo do direito material (Direito civil). Nesse caso o pedido é certo e determinado, mas o autor pretende uma pretende uma pretensão ou outro (art. 289, CPC). c) Sucessivos: Faculta ao autor pedidos em ordem sucessiva, objetivando que o juiz conheça do posterior em caso de não atendimento do pedido anterior. Assim, somente será concedido o pedido subsidiário se rejeitado o pedido principal (art.…

Tópicos de Direito Penal Gabarito Caso Concreto 2012-2 Prof. Leonardo Paradela Aula 01 Caso Concreto: Lucas, processado em liberdade, foi condenado na 1ª instância à pena de 05 (cinco) anos em regime integralmente fechado, pelo crime de tráfico de drogas, cometido em setembro de 2006. Interpôs Recurso de Apelação o qual foi parcialmente provido. O Tribunal alterou apenas o dispositivo da sentença que fixava o regime em integralmente fechado para inicialmente fechado. Após o…

1. CONCRETO ARMADO 1.1 Conceito O concreto é um material que apresenta alta resistência às tensões de compressão, porém, apresenta baixa resistência à tração (cerca de 10 % da sua resistência à compressão). Assim sendo, é imperiosa a necessidade de juntar ao concreto um material com alta resistência à tração, com o objetivo deste material, disposto convenientemente, resistir às tensões de tração atuantes. Com esse material composto (concreto e armadura – barras de aço), surge…

das leis restritivas de direitos fundamentais. No texto é claro e límpido que o autor não concorda com o tratamento da proporcionalidade e razoabilidade como sinônimos e que a regra de proporcionalidade vem sendo aplicada de forma ineficiente nos casos em que se faz necessária. 02 – ARGUMENTAÇÃO DO AUTOR O texto é bastante argumentativo e num primeiro momento questiona a designação de princípio para a proporcionalidade que para o autor deve ser…

anfíbias estas já sendo estudadas na Holanda e Inglaterra a tempo, mas a poucos anos começaram a ser executadas nestes países e outros da Europa. Este artigo científico não irá profundamente ao projeto da casa anfíbia, ele trará uma breve idéia do fundamento da casa, dos materiais utilizados, da composição destes materiais e da estrutura como um todo da casa. 2 CASAS ANFÍBIAS Não se trata de uma casa flutuante, mas sim de uma casa anfíbia, definição de anfíbio "Diz-se de animais…

Tribunal de Justiça, o venerando acórdão que denegou o pedido de “habeas corpus”, impetrado em favor do Recorrente, não pode prosperar, pelas razões a seguir expostas. I – DOS FATOS O Recorrente foi está preso em razão de prisão preventiva Os fundamentos de sua prisão são a intensa comoção da na sociedade e na mídia. Fundamenta-se ainda no fato de lhe ser imputado crime hediondo. Foi requerida liberdade provisória, ou conversão da prisão em outra medida cautelar, mas o pleito foi…

SEMANA AULA: 1 CASO CONCRETO 1 O DIP e interdependência e cooperação entre Estados “Os Estados Unidos desistiram de apelar da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu vitória ao Brasil no processo contra as medidas antidumping aplicadas pelo governo americano na exportação de suco de laranja brasileiro. Com isso, as sobretaxas ao produto nos últimos quatro anos terão de ser retiradas em um prazo máximo de nove meses, tornando o produto novamente competitivo." Essa…

Caso Concreto 9 Caso concreto: 1 - Hierarquia e constitucionalidade das leis Prof.ª Edna Raquel Hogemann O candidato a vereador, José Afonsino, entra na Justiça com uma ação requerendo indenização por danos morais pelo fato de um jornal local haver divulgado que ele possui um imóvel avaliado em R$2 milhões, não declarados no Imposto de Renda. Como fundamento constitucional, refere-se à violação de sua dignidade. O advogado do jornal, em contrapartida, defende seu cliente com base no…

CASOS CONCRETOS DA AULA 10 Caso Concreto: Marcus Vinícius, recentemente aposentado, quer investir suas economias em um novo empreendimento. Interessa-se na compra de um estabelecimento empresarial no ramo de alimentação. Marcus Vinicius e procura você advogado sobre as cautelas necessárias para a aquisição do estabelecimento em relação às obrigações já constituídas pelo alienante. Com base no art. 1144 do CC os requisitos formais: o contrato que tenha por objetivo a alienação, o usufruto ou