Caso Concreto Extingue A Obrigação

grosseiro, de erro decorrente do não empregado da diligencia ordinária. Critérios para sua Aferi ação: Critérios do homem Médio. Compara a conduta do agente com a da média das pessoas. Foram adotados no art. 138 do Novo Código Civil; Critérios do caso concreto: considera, em cada hipótese, a condição pessoal de quem alega o erro. Erro Real: É o erro efetivo, causador de real prejuízo para o interessado. Erro Acidental: É o que se opõe ao substancial e real,…

correspondendo este último a direito à prestação jurisdicional. Há também a teoria concreta da ação ou teoria do direito concreto de agir. Nesta, já considera o direito de ação como autônomo; são diferenciados os sujeitos passivos. Isso porque o Estado é o sujeito passivo do direito de ação, já que este consiste em direito à tutela jurisdicional. A ação só existe nos casos em que a sentença meritória for favorável. A teoria do direito potestativo de agir, criada por Giuseppe…

O Código de Processo Civil em nos Artigos 267 e 269 defini e diferencia as sentenças judiciais em dois tipos: Terminativas As sentenças terminativas são aquelas declamadas com base nas hipóteses do Artigo 267 - “extingue-se o processo, sem resolução de mérito”, entende-se que se extingue o processo sem analisar a questão que se deseja resolver por meio do processo. Não põe fim ao processo, pois ainda caberá recurso dessa decisão. Gera coisa julgada meramente formal, o que possibilita ingresso de

julga a causa em seu mérito de forma parcial ou plena, rejeitando ou provendo seus pedidos (em sua totalidade ou não) ou, ainda, quando for o caso, é o ato do juiz pelo qual o mesmo extingue o processo, sem julgar-lhe a causa, por uma das causas do art. 267 do CPC. Se a sentença julga o mérito, diz-se que é definitiva, porque define a lide. Nos demais casos, é meramente terminativa. Se faz necessária maior atenção para as mudanças que o Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil…

intervenção direta na instrução probatória, é mais facilitada quando o processo é fundado na oralidade, como no caso trabalhista; e obrigatoriedade de prova, segundo o qual, sendo a prova de interesse não só das partes, mas também do Estado, que quer o esclarecimento da verdade, as partes podem ser compelidas pelo juiz a apresentar no processo determinada prova, sofrendo sanções no caso de omissão, especialmente as presunções que passam a militar contra aquele que se omitiu e a favor de…

vez que a oposição, ocorre justamente, pela dificuldade em localizar o credor. Por sua vez o artigo 334 do Código Civil reza que: Art. 334 - Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais. Artigo este de grande utilidade ao caso em concreto, uma vez que deixa claro que o pagamento judicial libera o devedor da dívida. De forma específica o artigo 335 do Código Civil, em seu inciso III,…

a mais utilizada fonte de obrigação, que é o vínculo de direito em que um sujeito passivo (devedor) tem de dar, fazer ou não fazer uma prestação a um sujeito ativo (credor), sendo que o não cumprimento o sujeita à perda de seus bens para o pagamento ao credor. Para se caracterizar uma obrigação são necessários três elementos: pessoas, prestação e vínculo jurídico. Assim, o contrato deve conter cláusulas que abranjam, no mínimo, estes elementos constitutivos da obrigação. O que é um…

dividiu também em três grandes grupos: obrigação de dar coisa certa ou incerta; obrigações de fazer; e obrigações de não fazer, substituindo o praestare pelo non facere. Aqui analisaremos a classificação estabelecida por Diniz no vol. II de seu Curso de Direito Civil, consultando a opinião doutrinária de demais autores. 1 - Obrigações consideradas em si mesmas Assim, a primeira classificação estabelecida é a relativa à diferenciação da obrigação civil para a obrigação empresarial. Em…

busca-se, em primeiro lugar, definir qual é o conceito de obrigação e quais suas classificações quanto ao tipo de prestação em que ela se enquadra. Através de um entendimento básico sobre conceito de obrigações e, posteriormente, detalhando de forma rápida as obrigações de dar e as de fazer, chega-se até o objeto de estudo deste projeto, que são as obrigações negativas, ou seja, aquelas em que o sujeito deve abster-se de determinada atitude e, caso contrário, será considerado…

Apresentar o Plano de Ensino e o mapa conceitual da disciplina. ● Apresentar as competências e habilidades que se pretendem desenvolver, destacando a necessidade de constante articulação com outras disciplinas como Direito Civil I. ● Apresentar a metodologia dos casos concretos e a forma como serão cobrados durante o semestre. ● Comentar e apresentar a bibliografia básica e complementar da disciplina, destacando os textos que foram encaminhados com o material didático e eventuais…