Caso Concreto Excesso Estupro

.................................................................................................41 ERRO ACIDENTAL................................................................................................................................41 Casos ................................................................................................................................................41 CRIME CONSUMADO ...................................................................................

social – diz respeito a interesses da coletividade, como, por ex., matar traidor da pátria, matar bandido perigoso (desde que não se trate de atuação de justiceiro). - motivo de relevante valor moral – refere-se a sentimento pessoal do agente, como no caso da eutanásia. - sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima – existência de emoção intensa (tirar o agente totalmente do sério); injusta provocação da vítima (xingar, fazer brincadeiras de mau…

Objetiva – Independe da capacidade de avaliação do agente. Basta que, no plano concreto, o fato típico não esteja amparado com uma causa de exclusão. Causas Legais que excluem a Ilicitude: a). Prevista no Art. 23 do C.P – Estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal e exercício regular do direito. b). Previstas no art. 128 do CP (vedação a Punição do Aborto necessário e o decorrente de estupro) c). Previstas no art. 142 do CP (Injúria e difamação…

IX 35 NEGOCIAÇÃO DE VOTO - ARTIGO 177,§ 2º 35 EMISSÃO IRREGULAR DE CONHECIMENTO DE DEPÓSITO OU “WARRANT” – ARTIGO 178 36 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 37 SUJEITOS DO DELITO: 37 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 37 ELEMENTO NORMATIVO DO TIPO 37 CASOS DE EMISSÃO IRREGULAR: 37 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 37 MOMENTO CONSUMATIVO: 37 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA: 38 FRAUDE À EXECUÇÃO – ARTIGO 179 38 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 39 SUJEITOS DO DELITO: 39 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO…

NEGOCIAÇÃO DE VOTO - ARTIGO 177,§ 2º 35 EMISSÃO IRREGULAR DE CONHECIMENTO DE DEPÓSITO OU “WARRANT” – ARTIGO 178 36 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 36 SUJEITOS DO DELITO: 36 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 37 ELEMENTO NORMATIVO DO TIPO 37 CASOS DE EMISSÃO IRREGULAR: 37 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 37 MOMENTO CONSUMATIVO: 37 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA: 37 FRAUDE À EXECUÇÃO – ARTIGO 179 38 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 38 SUJEITOS DO DELITO: 38 ELEMENTOS…

pessoa tem que ter consciência do que esta fazendo. Um exemplo é a criança que é usada de instrumento para pratica do roubo. Tal crime se torna consumado a partir do momento em que há a reunião, independente se alguém morre após a realização do crime. Caso não seja identificado, por exemplo, crime de 3 pessoas e só 2 são caracterizadas, e o terceiro só tem algum apelido. Os não identificados, mas há provas de que a pessoa participou do crime, o promotor pode pedir a instauração do…

AULA 1 TEORIA DA NORMA # Aplicação da Lei Penal no Tempo Tem por objetivo identificar a lei penal que será aplicada ao caso concreto. Tem como princípio regra o brocado tempus regit actum (“tempo rege o ato” – aplica-se a lei penal que regia o fato no tempo do crime). ¬ Teoria da atividade/ação:o código penal adotou esta teoria (art. 4º, CP). Dispõe esta teoria que a lei penal aplicada é aquela vigente no momento da ação. Regula o tempo do crime quanto a imputabilidade e inimputabilidade. OBS:

............................................................................................ 16 1. Principais Características da lei 11.343/06: .............................................................................. 16 2. Crime em caso de usuário: ........................................................................................................ 17 3. Crime de tráfico: ....................................................................................................

socioeducativa menos onerosa para o direito de liberdade. A ministra Laurita Vaz, relatora de outra decisão em caso semelhante, afirmou que a internação de menor por prazo indeterminado apenas pela prática de ato análogo ao tráfico não é previsto no ECA. Ela lembrou que a internação de menor não fundamentada suficientemente é ilegal. Já o ministro Gilson Dipp determinou em seu voto em outro caso que a Quinta Turma tem entendido que a medida extrema de internação só está autorizada nas…

www.pciconcursos.com.br UnB/CESPE – PC/ES • De acordo com o comando a que cada um dos itens a seguir se refira, marque, na folha de respostas, para cada item: o campo designado com o código C, caso julgue o item CERTO; ou o campo designado com o código E, caso julgue o item ERRADO. A ausência de marcação ou a marcação de ambos os campos não serão apenadas, ou seja, não receberão pontuação negativa. Para as devidas marcações, use a folha de respostas, único documento válido…