Caso Concreto Estudo Do Direito

SEMINÁRIO DIREITOS DAS CRIANÇAS E INTERVENÇÃO QUE COMPETÊNCIAS ? Centro Ismaili 24 de Abril de 2008 “…no superior interesse da criança” I – INTRODUÇÃO Numa época em que tudo se passa à escala global, em que os fenómenos (sobretudo os sociais) são cada vez mais complexos e em que o conhecimento exige uma cada vez maior especialização, o Tribunal não pode mais exercer a sua função sem uma participação de outros saberes, que lhe transmitam o conhecimento necessário para que,…

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO III Semana Aula: 1 TEMA: Processo Administrativo Fiscal I. ESTRUTURA DO CONTEÚDO: Processo Administrativo Fiscal I. Princípios constitucionais e infraconstitucionais, gerais e específicos, decorrentes de direitos fundamentais, processuais e da Administração Pública. Impugnação. PROCEDIMENTO DE ENSINO Para a resolução do caso concreto desta aula: Conhecimento prévio sobre: Processo Administrativo Fiscal. Princípios constitucionais e…

decifrar o incompreensível. A hermenêutica surgiu primeiramente na teologia pagã, depois migrou para a teologia cristã, de onde migrou para a filosofia e só depois para o direito. O estudo da hermenêutica jurídica, ou seja, a técnica e os métodos para a correta interpretação das leis se torna fundamental para o estudo da ciência do direito. Buscamos com este trabalho apresentar de forma simples a hermenêutica e os diversos métodos de interpretação. Mostrando que esta interpretação vem…

Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação do Projeto Coordenadora da Área de Ciências Jurídicas Profª. Márcia Sleiman Organização da Coletânea Profa. Camille Missick Guimarães Professores Colaboradores Andrea Kluft Gabriela Friske Gustavo Bastos Lilian Dias Maria Cristina Cosenza Tatiana Fernandes Thiago Serrano APRESENTAÇÃO A metodologia de ensino do Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática. Essa metodologia abarca o…

jurisdição, que surgem mecanismos legislativos destinados a viabilizar a concreção de normas abertas, em homenagem à efetividade das medidas judiciais, levando em estima os direitos fundamentais. Em geral, perquire-se o papel clássico da jurisdição, notadamente, quanto ao seu significado etimológico, no sentido de dizer o “direito”, via provocação do órgão julgador pelos detentores de pretensões resistidas. Então, descerra-se a nova face da jurisdição no Estado Constitucional,…

DISCIPLINA: FUNDAMENTOS DO DIREITO AULA II: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Professor Titular: Douglas Vilela INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1º (PRIMEIRO) MOMENTO ROBSON CROSUÉ (SOLITÁRIO NA ILHA) 2º (SEGUNDO) MOMENTO CONJUNTO DE PESSOAS NA ILHA (CONFLITO DE INTERESSES) INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO O "estado…

SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1-Que é Direito? R- Compreende-se que numa acepção literal da palavra nos leva a diversos sentidos a depender do contexto. Como se trata de estudo de matéria tributária, esta palavra “direito” leva a entender que é termo utilizado para exprimir tudo diz respeito às questões de justiça tributária. A palavra “direito” representa sentimento de justiça. 2-Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito?…

1. Introdução Neste trabalho faremos uma análise sobre as fontes do Direito, veremos os meios pelos quais se formam ou pelos quais se estabelecem as normas jurídicas. são varias as classificações dessas fontes. A mais importante divide-se em fontes diretas ou imediatas (que são a lei e o costume) e fontes indiretas ou mediatas (que são doutrina e a jurisprudência). Demonstraremos que o Sistema Jurídico Brasileiro sofre hoje uma grande transformação no que diz respeito às normas…

DE MOGI DAS CRUZES ESTUDO DE CASO Mogi das Cruzes, SP 2014 Estudo de Caso 1 O termo Loft iniciou-se nos EUA, quando edifícios industriais abandonados foram reaproveitados e transformados em edifícios residenciais. Características dos Lofts Nova Iorquinos: Pé direito alto Ausências de paredes como divisões internas Ambientes conjugados Elementos de sustentação aparentes Tijolos e tubulações a vista Concreto aparente tanto no forro como…

APLICAÇÃO DO DIREITO O Direito, como é sempre uma prescrição ou imperativo, e não uma simples indicação que possa ou não ser atendida, a critério exclusivo dos interessados. O Direito existe para ser obedecido, ou seja, para ser aplicado. O termo "aplicação do direito" reserva-se, entretanto, a forma de aplicação feita por força da competência de que se acha investido um órgão, ou autoridade. Para CARLOS MAXIMILIANO1, a aplicação do direito consiste no enquadrar um caso concreto em…