Caso Concreto Escolas Jurídicas

sentido quantitativo, senão que no de qualificação jurídica dos grupos contemplados ou aceitos com um cabedal menor de direitos, efetivamente assegurados, que outros, que detêm o poder. [...] em termos de direitos efetivamente havidos e respeitados numa sociedade, a minoria, na prática dos direitos, nem sempre significa menor número de pessoas”. (ROCHA, Carmem Lúcia Antunes. Ação Afirmativa - O Conteúdo Democrático do Princípio da Igualdade Jurídica. Revista Trimestral de Direito…

DIREITO CIVIL l Semana 1 Caso Concreto 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista…

3, p.11-18, set. 2011. As análises e interpretações feitas, no exercício da hermenêutica jurídica, ao logo da história deixam claro os inúmeros desafios que os interpretes da ciência do Direito enfrentam não só para compreender a norma em si e sua efetiva eficácia, como também para tentar inferir como a norma reguladora pode afetar o comportamento dos indivíduos em sociedade. (p.13) Dependendo da escola à qual faça parte o intérprete ou ideologia adotada por ele, há sempre concepções…

*no Brasil é exercido pela Assembleia Nacional Constituinte. Características: a)inicial = dá origem a uma nova ordem jurídica; a força do poder é encontrada nele mesmo. b)incondicionado = não existe forma fixa a ser seguida. c)ilimitado = sem limites da norma vigente; não se pauta em qualquer outro ordenamento para a sua criação; ilimitado em relação à ordem jurídica positivada anterior a ele. d)supremo = autônomo -Poder Constituinte Derivado – não inova, acompanha as…

compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado como fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado como sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação do caso concreto, a saber: Relação Jurídica. Conceito. Prof. José Barros Ao realizar em um paciente, senhor Benedito, uma cirurgia para a retirada de vesícula, o médico, doutor Relapsoaldo, esqueceu um pedaço de gaze na região abdominal. O lamentável…

1 Introdução Na cultura jurídica ocidental de tradição romano-germânica[1], no âmbito da qual se circunscrevem os países da Europa continental e da América Latina, a dogmática vigora como paradigma da ciência jurídica e alça-se a legislação positiva à condição de principal fonte de normatividade. Ao se afirmar o caráter paradigmático do atual modelo de cientificidade[2], dialoga-se com o conceito cunhado por Kuhn (2003), para quem um paradigma é "aquilo que os membros de uma…

unitária das disciplinas jurídicas." A técnica jurídica, ou seja a prática aplicada ao Direito, em linhas genéricas, também figura como objeto da disciplina em questão. Dessa forma, torna-se evidente os principais objetos da Introdução ao Estudo do Direito, que conta com a amplitude de conceitos pertinentes à área, visão global do grande sistema existente dentro do Direito e noções genéricas da prática jurídica. 2. Noções de gnosiologia e epistemologia jurídica ontologia - ser …

Caso Concreto 1 Noção de patrimônio. Distinção entre bens e coisas. Jairo Silva Santos, jovem tímido de 19 anos é convidado pelos colegas de escola para participar de um luau na praia do Peró em Cabo Frio/RJ. A noite estava estrelada, a música envolvente e aquela gente toda dançando freneticamente deixavam o jovem ainda mais deslocado. Até que conhece Maria Priscila, que o leva para o outro lado da praia e com quem acaba tendo sua primeira noite de amor. No calor do momento, Jairo enterra

efeitos ou resultados .................................... 2.9 Antinomias Jurídicas ....................................................................... 2.9.1 Do histórico de surgimento das Antinomias Jurídicas .............. 2.9.2 Dos pressupostos para a ocorrência de Antinomias Jurídicas 2.9.3 Das espécies de Antinomias Jurídicas .................................... 2.9.4 Dos critérios para a solução de Antinomias Jurídicas .............. 5 6 7 8 10 11 13 14 15 18 20 20 21 22 23…

perspectivas e aplicação na sociedade contemporânea e seu papel e aspectos de futuro. Ordem publica, no direito internacional privado, deve ser entendido como o reflexo da filosofia social, politica e jurídica de toda legislação. É noção de foro intimo do intérprete que em seu convencimento e decisão, no caso dos magistrados e árbitros, deve buscar a moral básica de uma nação, atendendo sempre às necessidades econômicas de cada Estado, compreendendo os planos político, jurídico,…