Caso Concreto Escolas Jurídicas

repetiu da Idade Média: com a recepção do direito romano, coetânea da escola de Bolonha, os juristas partiram do pressuposto da perfeição técnica dos seus princípios e dotados os textos duma espécie de infalibilidade, limitavam-se a explicar literalmente as regras, logo passando à glosa, espécie de comentário marginal ou interlinear sob vinculação dominadora da expressão lingüística. Com Irnério e seus seguidores, formou-se a escola denominada exegética. Mais tarde, quando os estudos…

Fichamento de Rabay – Hermenëutica jurídica Introdução: ‘’A Hermeneutica Jurídica tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito” (p.01) “É tarefa primordial do executor a pesquisa da relação entre [...] a norma jurídica e o fato social, isto é, aplicar o Direito.”(p.01) “Em resumo, o executor extrai da norma tudo o que na mesma se contém: é o que se chama interpretar, isto é, determinar o sentido e…

Brasileira começa ao 60; na Europa só aos 65_____________________________10/11/12/13/14 7. Conselho Tutelar, Escola e Família: Parcerias em defesa do direito á Educação______________________14/15/16 8. O Conselho Tutelar e o Impacto da Alteração Estrutural____________________________________16 9. O Conselho Tutelar no Sistema de Atendimento________________________________17/18 10. A atuação da Escola e o Direito á Educação__18/19/20/21 11. A Educação começa em…

Hermenêutica jurídica Uma das acepções sobre a hermenêutica jurídica refere-se à interpretação do "espírito da lei", ou seja, de suas finalidades quando foi criada. É entendida no âmbito do Direito como um conjunto de métodos de interpretação consagrados. O objeto de interpretação privilegiado do Direito é a norma, mas não se limita a ela (pode-se interpretar o ordenamento jurídico, a lei positiva, princípios). Outra acepção, defendida por Paulo de Barros Carvalho, entende que a…

Direito como fenômeno histórico e cultural, que se forma ao longo do tempo. Acrescente-se, que o objeto da História do Direito não é apenas a descrição dos fatos passados, mas sobretudo uma visão crítica das normas, códigos, leis, sentenças, obras jurídicas, bem como das instituições e institutos jurídicos do passado, para que se possa estabelecer uma conexão com o direito atual. A propósito, a História do Direito visa fazer compreender como é que o direito atual se formou e desenvolveu,…

1 - Importância do estudo das Ciências Sociais e da Sociologia Jurídica e Judiciária em particular. Conceitos básicos: contribuição da disciplina para os objetivos do curso e para a formação de um profissional reflexivo, criativo e crítico do Direito. 2 - Autonomia científica e didática da Sociologia Jurídica e Judiciária e suas relações com outras Ciências Sociais. Conceitos básicos: objeto de estudo, metodologia e finalidades da disciplina. Contribuição da disciplina para os…

temos, mais do que tudo, são princípios. A partir da daí vários outros critérios/teorias foram sendo definidos: Critério do Serviço Público ou Escola do Serviço Público – é o primeiro critério que surgiu dentro dessa nova visão de que mais do que leis, estudamos também princípios. A primeira teoria dentro dessa idéia de princípio foi, então, a Escola do Serviço Público. Para este grupo, para este momento, o direito administrativo estudava o serviço público e para este momento,…

curso de tais reflexões, é inevitável o surgimento de questões relacionadas à lei e à justiça. Uma dessas inevitáveis questões é a relação entre lei e direito, ou entre legalidade e juridicidade. Questiona-se o que torna uma norma jurídica, o que faz a norma valer para o direito, se será a juridicidade mera conseqüência da legalidade ou se existem outras características, estranhas à lei escrita, para definir a questão da juridicidade. Finalmente, há a questão da…

Aplicação Prática Teórica Caso Concreto - Depois da morte da mulher em janeiro último, José Joaquim dos Santos, servidor da Polícia Federal em Brasília, viúvo e único responsável por um bebê recém-nascido e pela filha de 10 anos, não viu alternativa senão requerer administrativamente a concessão de licença de adoção, a fim de dispor de tempo para cuidar, de modo apropriado, dos filhos e se recuperar da perda no plano pessoal. A requisição foi indeferida pela coordenadora substituta do…

INTERPRETAÇÃO JURÍDICA 1. Hermenêutica É a teoria científica da interpretação, estando no plano da ciência, da arte de interpretar, onde: a) Busca construir um sistema que permita à interpretação jurídica desvendar o sentido e o alcance do direito contido na norma. b) É teórica e visa estabelecer princípios, critérios, métodos e técnicas que servirão de instrumento para a interpretação jurídica. c) Tendo caráter teórico-jurídico é totalmente abstrata não se prestando à…