Caso Concreto Escolas Jurídicas

Sociologia Jurídica Aula 1 Caso 1 1. O professor deve destacar a definição da filosofia oferecida no material didático segundo o qual, a filosofia é ´´ uma proposta de meditação e leitura critica da realidade. Uma tentativa de obtenção de um conhecimento global e totalizante do homem no mundo, dentro de uma fundamentação racional`` ( HRYNIEWICZ,2008,p.19). pode ainda trabalhar com outros autores tais como: ´´ A filosofia é um modo de pensar que acompanha o ser humano na tarefa de…

apresenta que é o caso concreto. O grande problema entre a intenção do legislador e o caso concreto é que o espaço temporal entre a norma que foi escrita e o caso que é posterior a época da criação da norma. A partir do espaço temporal entre aquilo que o legislador busca atingir e o caso concreto, a intenção do legislador tende a se tornar flexível para poder englobar casos semelhantes daquela dita na norma. Essa flexibilização é na verdade do esforço de se buscar soluções para os…

Hemenêutica: “Hermenêutica é a ciência que estabelece os princípios, métodos e Leis da interpretação de sinais, símbolos, textos e Leis”. Obsimp (observação importante): A Hermenêutica Jurídica trata da interpretação das Leis e Textos Legais. 1- O Iter (caminho) Interpretativo O processo de interpretação da norma jurídica compreende 5 fases (ou passos), a saber: a) A Análise Direta do Fato (ou diagnóstico do fato) = Trata-se da fase de investigação e apreensão da realidade. É um…

01) A Escola Clássica defendeu vários postulados no que se refere ao Direito Penal. Nestes termos, qual era a concepção desenvolvida a respeito do crime e da pena? A escola Clássica via o crime como uma mera violação da lei, pois o indiviuo tinha o livre arbítrio e poderia optar pela escolha do bem e do mal, consequentemente quando optava pela segunda opção tinha que ser punido a pena era como uma retribuição da culpa moral comprovada pelo crime, um castigo certo exemplar e publico de…

agentes públicos e a atividade administrativa em qualquer esfera do poder, realizando de forma direta (independentemente de provocação, ao contrário da função jurisdicional, que depende desta), concreta (possui destinatário determinado e efeitos concretos, ao contrário da função legislativa, que é abstrata) e imediata (se preocupa com a atividade do Estado), os fins desejados pelo Estado.  CONCEITO DE DIREITO ADMINISTRATIVO  Os fins do Estado realizados pelo direito administrativo…

constitucionais; Compreender o direito de petição; Compreender o direito de certidão Identificar as origens do controle judicial de constitucionalidade (contexto histórico do Caso Marbury x Madison); Compreender o fenômeno da inconstitucionalidade e os planos da existência, validade e eficácia; Analisar a natureza jurídica do ato inconstitucional (teoria da nulidade no Brasil e teoria da anulabilidade de Kelsen); Identificar as espécies de inconstitucionalidade. ESTRUTURA DO CONTEÚDO…

1. Entendimento da Hermenêutica . O que é (fazendo-se menção a conceitos de hermenêutica jurídica) e qual sua relação e aplicação no Direito. Através da obra de Herkenhoff, Como Aplicar o Direito, entende-se que Hermenêutica provém do grego (hermeneúein), derivada de Hermes (que na mitologia grega era considerado o interprete da vontade divida). Trata da arte de interpretar, e em um sentido mais amplo, é a interpretação do sentido das palavras. Ganhou grande prestigio no século XVI,…

pelos magistrados e jurisconsultos para atender às exigências de seu tempo. Pretor Funções relacionadas com a administração da Justiça; cuidando da primeira fase do processo entre particulares. Pretores Urbanos: para casos entre cidadãos romanos. Pretor Peregrino: para casos entre cidadãos e estrangeiros. O pretor era um magistrado tinha grande poder de mando, denominado imperium. Podia dar instruções ao juiz particular sobre como ele deveria apreciar as questões do Direito. As diretrizes

Caso Concreto 1 Noção de patrimônio. Distinção entre bens e coisas. Jairo Silva Santos, jovem tímido de 19 anos é convidado pelos colegas de escola para participar de um luau na praia do Peró, em Cabo Frio/RJ. A noite estava estrelada, a música envolvente e aquela gente toda dançando freneticamente deixavam o jovem ainda mais deslocado. Até que conhece Maria Priscila, que o leva para o outro lado da praia e com quem acaba tendo sua primeira noite de amor. No calor do momento, Jairo…

Caso Concreto 1 Alteração do registro civil. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul autorizou a alteração do nome de um transexual. A mudança no registro de nascimento poderá ser feita logo depois da cirurgia de mudança de sexo. A decisão é da 7ª Câmara Cível. Cabe recurso. O recurso foi ajuizado por um jovem de 23 anos contra a decisão de primeira instância, que negou o pedido de retificação de registro civil. No processo, alegou que desde os 16 anos usa nome de mulher e por isso…