Caso Concreto Empresarial Ii

NOÇÕES GERAIS DE DIREITO COMERCIAL I - Evolução do conceito de comerciante para o de empresário II - Conceito de Direito Empresarial III - Autonomia do Direito Empresarial IV - Fontes do Direito Empresarial V - Características do Direito Empresarial VI - Conceito de Empresa VII - Do exercício da empresa pelo menor VIII - Do exercício da empresa pelo interdito IX - Do exercício da empresa pelo estrangeiro X - Do exercício da empresa pela mulher casada XI - Do empresário…

AULA 1- APLICAÇÃO PRÁTICO-TEÓRICA: CASO CONCRETO 1: A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: “ Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei de forma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo:…

conceito de necessidade humana é concreto, neutro e subjetivo; porém, para não se omitir da questão, definir-se-á “necessidade humana” como qualquer manifestação de desejo que envolva a escolha de um bem econômico capaz de contribuir para a sobrevivência ou para a realização social do indivíduo. Assim sendo, ao economista interessa a existência das necessidades humanas a serem satisfeitas com bens econômicos, e não a validade filosófica das necessidades”.[...]. “O fato concreto é que no…

1 I. Introdução A ética empresarial é o ramo da ética directamente ligado às empresas, que é referente à conduta ética das empresas, ou seja, à forma moralmente correta com que as empresas interagem com o seu meio envolvente. A ética em si é referente à teoria da acção justa e moral, tendo frequentemente um significado equivalente ao da filosofia moral. A ética também tem como função descobrir as concepções dominantes da moralidade e a origem desta. O núcleo fundamental da…

Aplicação do CDC a aquisição de avião por empresa administradora de imóveis.  Aplicação do CDC a contrato de seguro empresarial. BANCOS DE DADOS E CADASTROS DE CONSUMIDORES  Prazo para retirada do nome do devedor do cadastro de proteção de crédito após a dívida ser paga. DIREITO EMPRESARIAL MARCA  Direito exclusivo de uso de marca registrada.  Precedência de nome empresarial que não implica direito ao registro de marca. FALÊNCIA  Habilitação de créditos decorrentes do…

Questionário – ATPS 1) Quais são as atividades consideradas empresariais e não empresariais pela legislação vigente? R - As atividades empresariais pela legislação vigente, no sentido amplo, a atividade empresarial pode ser exercida de forma individual ou por meio de uma sociedade. O Código Civil através do artigo 966 estabelece um conceito legal para empresário individual e ressaltam as características importantes que devem estar presentes na atividade, quais seja profissionalismo,

escrito, pelo locador, concedidos ao locatário trinta dias para a desocupação.” Ora, não havendo a lei estipulado requisitos para tal denúncia, senão apenas o prazo de 30 dias – o qual foi, conforme visto linhas volvidas, mais que observado no caso concreto –, entende-se ser que a hipótese de denúncia descrita no dispositivo legal não é outra senão a do tipo vazia, conforme fazem evidência os seguintes julgados: “1. RECURSO ESPECIAL. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. DIVERGÊNCIA…

Plano de Aula: Quotas na Ltda DIREITO EMPRESARIAL II - CCJ0027 Título Quotas na Ltda Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Quotas na Ltda Objetivos Conceituar quotas nas sociedades limitadas. Identificar as características das quotas nas sociedades limitadas. Enumerar as formas de sucessão, penhora e cessão das quotas nas sociedades limitadas. Apresentar a Formação do Capital Social das Sociedades limitadas em quotas. Estrutura do Conteúdo 2.Das quotas.

ADMINISTRAÇÃO II ARAPIRACA 2012 FUNDAMENTOS DE ADMINISTRAÇÃO II Trabalho apresentado ao Curso Administração da UNOPAR-Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Fundamentos de Administração II ARAPIRACA 2012 Introdução Projeto de Empresa Laje pré-moldada As lajes pré-moldadas são estruturas laminares nervuradas, armadas em uma ou duas direções, formadas por vigotas pré-fabricadas de concreto…

CENTRO UNIVERSITÁRIO I.E.D. II – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO II (Lacunas da Lei) Acadêmico: 2º PERÍODO CURITIBA 2002 LACUNAS DA LEI Lacunas da lei ocorrem quando a legislação não possui dispositivo aplicável ao caso concreto, caracteriza se pela omissão da lei ou é a falha da lei em relação a um determinado caso, ou seja, é a ausência de um critério para saber qual norma aplicar. Para resolver o…