Caso Concreto Empresarial Ii

de direito, tendo por fim combater o poder arbitrário do Estado. Os conflitos devem ser resolvidos pela lei e não mais através da força. Conceito: “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (art. 5º, II da CF). O Princípio da legalidade aparece simultaneamente como um limite e como uma garantia, pois ao mesmo tempo que é um limite a atuação do Poder Público, visto que este só poderá atuar com base na lei, também é uma garantia a nós…

Aula: Acionista DIREITO EMPRESARIAL II Título Acionista Número de Semana de Aula 12 Tema Acionista Objetivos Identificar o conceito de acionista. Enumerar os direitos e deveres dos acionistas. Estrutura do Conteúdo 12.Acionista. 12.1 Conceito. Natureza jurídica. 12.2 Deveres dos Acionistas. 12.2.1 Sócio Remisso. 12.3 Direitos dos Acionistas 12.3.1 Direitos Essenciais. 12.3.2 Direitos Não Essenciais Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO Amanda…

Plano de Aula 14: Órgãos da Companhia DIREITO EMPRESARIAL II Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO - João Pessoa Miranda, Terezina Teixeira, Natal de Albuberque, Salvador Soares e Fernando de Noronha Abreu são acionistas e membros eleitos - na última eleição - do Conselho de Administração da Companhia Artplax Mineradora Rio Negro. No mês passado, em decorrência de fraudes comprovadas contra a Companhia, Salvador Soares - após deliberação em assembléia foi destituído do…

6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 6 7 EMBASAMENTO TEÓRICO 6 8 METODOLOGIA 7 8.1 MÉTODO DE ABORDAGEM 7 8.2 TÉCNICAS DE PESQUISA 7 9 CRONOGRAMA 7 10 PROPOSTA DE SUMÁRIO PARA O TCC II 8 11 REFERÊNCIAS 9 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO ACADÊMICO: ORIENTADOR: ÁREA DO DIREITO: Direito Empresarial 2 TEMA O presente trabalho versará sobre a aplicação da Lei de Falência (assim como o instituto da Recuperação Judicial) nas Sociedades Cooperativas. Conforme o…

Sólidos – NBR 10.004 os resíduos sólidos podem ser classificados em Resíduos classe I – Perigosos e Resíduos classe II – Não Perigosos, estes podem ser sub – divididos em Resíduos Classe II A – Não inertes e Resíduos Classe II B – Inertes, como o trabalho tem por finalidade nos informar sobre os resíduos da Classe ll iremos aprofundar mais nos mesmos. Resíduos de Classe II : são não Inertes, os componentes destes resíduos, como matérias orgânicas, papeis, vidros e metais podem…

existem algumas fórmulas gerais que sempre se repetem como "topói", isto é, como fórmulas de procura ou operações estruturantes a serem utilizadas pelo intérprete para resolver um problema de aplicação/interpretação normativa, no que diz respeito ao caso concreto1. Vale dizer, esse elemento tópico acaba por ser utilizado pelo intérprete com o intuito de persuadir o receptor de sua mensagem, o que deve ser feito, portanto, de tal modo que cause uma impressão convincente no destinatário. O…

INTRODUÇÃO O espírito de empreendedor, bateu a porta do grupo, ao entra no direito Empresarial podemos entender melhor esse mundo fascinante. Outro ponto foi a constituição de 1988, que o grupo se interessou pois falar dos nossos direitos e os deveres pulamos. Escolhemos a empresa Gilson brandão para confrontar com a matéria e analisa em qual tributação ela esta cadastrada, pois o nosso país podemos chamar o país dos impostos, e ao abrir uma empresa sem conhecer este mundo de…

aluno de forma teórica, dando aos mesmos enfoque prático. · Estimular a participação de todos os alunos, provocando o debate sobre os temas e clarificando conceitos. · Articular fato, valor e norma, utilizando a exemplificação através de casos concretos. · Demonstrar o método de pesquisa jurídica, indicando os recursos adequados. RECURSO FÍSICO  13/08/2013 11:42 Relatório - Plano de Aula Página: 2/34 · Manuseio do C.P.C., do CODJERJ e de organogramas. ·…

07/02/2013 DIREITO DO CONSUMIDOR SEMANA AULA: 1 CASO CONCRETO Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por…

O estabelecimento empresarial e suas repercussões jurídicas 1.O Código Civil de 2002 e a disciplina legal do estabelecimento empresarial A Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, denominada de novo Código Civil, proporcionou um grande avanço ao instituto jurídico do estabelecimento empresarial ao discipliná-lo de forma específica pela primeira vez no país. O tratamento legal atribuído à azienda pode ser conferido no Título III, denominado “Do Estabelecimento”, em um Capítulo…