Caso Concreto Empresarial I

área de construção civil; • Autor de Capítulos de Livro sobre Tecnologia do Concreto - IBRACON; • Professor da PUC Goiás e IPOG; • Possui mais de 10 anos em consultoria de estruturas de concreto, gestão de riscos; obras civis, barragens, projetos de P&D, e controle tecnológico; • Atualmente é Perito em Engenharia do Ministério Público de Goiás; • Membro e revisor de artigos do IBRACON (Inst. Brasileiro do Concreto) e ACI (American Concrete Institute); • Foi agraciado com o…

em sede de recurso especicargo do Estado (responsaal. Inevitável a aplicação da bilidade acidentária-previden- “...ocorrido o acidente, três hipóteses Súmula nº 07/STJ. 2. Cabípoderão existir, conforme o caso ciária), representado aqui vel é a cumulação da indenipelo Instituto Nacional do concreto: 1) ambos (empregador e zação do direito comum com Seguro Social – INSS. INSS) estarão obrigados a reparar os o benefício previdenciário, Com efeito, ocorrido o danos sofridos pelo trabalhador,…

Plano de Aula: DIREITO DO TRABALHO II DIREITO DO TRABALHO I Título DIREITO DO TRABALHO II Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 11 Tema Alteração contratual. Transferência. Objetivos O aluno deve ser capaz de compreender o princípio da inalterabilidade contratual in pejus e saber em que hipóteses a alteração do contrato será válida. Deve ser capaz de analisar a licitude ou ilicitude da transferência bem como os meios de que dispõe o empregado para se insurgir contra

RA: 365471 Direito Empresarial : “O novo Direito Empresarial - com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?” “Aspectos Legais da Empresa o novo direito empresarial”. CORUMBÁ-MS 2012 INTRODUÇÃO O direito empresarial visa regular o exercício profissional de atividade econômica

LFG – Curso Luis Flávio Gomes Intensivo I 2010/2 Professores: Pablo Stolze/Cristiano Chaves 27/07/2010 Material de Apoio: www.pablostolze.com.br (http://pablostolze.ning.com/) PARTE GERAL I – PESSOA NATURAL Personalidade jurídica: Conceito: Personalidade jurídica é, segundo noção geral da teoria do Direito civil, a aptidão genérica para se titularizar direitos e contrair obrigações na ordem jurídica, ou seja, é a qualidade para ser sujeito de direitos. Pessoa física ou natural: …

Semana 1 Caso concreto (1) O professor Epaminondas escreve no quadro a seguinte frase: “O direito civil é de formação histórica, jurisprudencial, estável e altamente desenvolvido em sua técnica, personalista e liberal”. Pede que reflitam sobre tal frase e informa que exigirá de todos a leitura dos seguintes textos, além do Código Civil: Constituição Federal de 1988, Lei de Introdução ao Código Civil, alguns artigos do Código Civil de 1916 e alguns trechos das ordenações. No intervalo da

dos riscos, a adoção e manutenção de regras, métodos e procedimentos voltados a garantir a segurança e saúde dos trabalhadores, além de proteger pessoas e patrimônios nas proximidades do canteiro de obra. Por isso, cada vez mais as organizações empresariais estão observando a necessidade de realizar investimentos nessa área. O grupo “áreas de vivência” é um dos mais enfatizados pela fiscalização, sendo responsável por garantir as boas condições humanas para o trabalho, influenciando o…

dissolução, apenas o afastamento da Pessoa Jurídica do polo passivo da relação processual. A Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica não visa a anulação da personalidade jurídica, mas somente objetiva desconsiderar a pessoa jurídica no caso concreto, dentro de seus limites, em relação às pessoas e aos bens que atrás dela se escondem. Por isso o Código Civil pretende que, quando a pessoa jurídica se desviar dos fins determinantes de sua constituição, ou quando houver…

ajustamento de conduta, comprometendo-se a deixar de realizar revista íntima de seus funcionários, diretamente ou mediante prepostos. O termo previu ainda que a empresa fizesse circular dentro da indústria a redação dos arts. 5º, caput, I e X, da CF e 373-A da CLT.6 concreto capaz de caracterizar a prática de determinado ato ilícito. Para eles, a invasão da esfera particular do indivíduo compreende não apenas o seu corpo, mas também os seus pertences, não sendo necessário despir o…

Plano de Aula: Desconsideração da Personalidade Jurídica DIREITO EMPRESARIAL I Título Desconsideração da Personalidade Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Desconsideração da Personalidade Jurídica Objetivos Ao final da aula o aluno dever[a ser capaz de: - Compreender a desconsideração da Personalidade Jurídica da Pessoa Jurídica; - Entender as Teorias da Desconsideração da Personalidade Jurídica; - Analisar os aspectos processuais da Teoria…