Caso Concreto Empresarial I

Disciplina: Contratos Empresariais Professora: Acadêmica: ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA Tribunal: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Estado: RS Data: 05/08/2010 Câmara/Turma/Seção: Décima Oitava Câmara Cível Votos: Unanimidade Recurso: Agravo de Instrumento N°: 70037228418 Relator: NARA LEONOR CASTRO GARCIA Partes: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A – bicbanco – Agravante RP INDÚSTRIA DE CALÇADOS E ARTEFATOS LTDA – Agravado EMENTA DO ACÓRDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO de

Sujeições onde estão? 1 - CF/88 – Art. 1º (Dignidade da Pessoa Humana) Estado Democrático de Direito Art. 37, caput, da CF/88: L egalidade (Mas uma Legalidade Ampla: Observância no todo (Juridicidade: Atribuir valor Constitucional à sua conduta). I mpessoalidade (Não pessoalidade do agente público). M oralidade (Princípio Ético, Moral Jurídica: Obediência à CF, as Leis, aos Princípios e aos Preceitos Éticos da Coisa Pública). P ublicidade (Formal ou Transparência). E ficiência…

Plano de Aula: TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO DIREITO EMPRESARIAL III Título TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema TÍTULOS DE CRÉDITO - NATUREZA JURÍDICA, NOÇÕES HISTÓRICAS, ATRIBUTOS, CONCEITO Objetivos O aluno deverá ser capaz de compreender a razão de existir do Título de Crédito, ao relacioná-lo com o direito das obrigações, mediante a evolução histórica e diferenciá-lo por seus atributos da negociabilidade e…

Só a norma jurídica pode usar de uma medida de coação para fazer valer seus preceitos. Em assim sendo, a característica essencial com a qual se pode afirmar que uma norma é jurídica, é ser ela uma técnica social específica, dotada de sanção para o caso de seu descumprimento, prevista em seu próprio ordenamento, sendo que esta sanção é socialmente organizada, expressando-se através de uma medida de coação, executada por um agente da ordem jurídica, fazendo parte, portanto, de uma ordem coercitiva

DIREITO COMERCIAL I " O meu entendimento" PERFIL HISTÓRICO EMPRESA 1ª fase – subjetiva Comerciante ou mercador era aquele sujeito que participava das corporações de ofício, é a chamada fase subjetiva, pois se levava em conta a própria pessoa do comerciante, o próprio sujeito do mercador. Se ele participasse das corporações de ofício, era considerado comerciante. Corporações de ofício eram grupos organizados de comerciantes da época, que realizavam atividades com mercancia com

SEMANA: 09 CASO CONCRETO 1: João Paulo trabalhava como vendedor e recebia salário de R$ 2.000,00 mensais. Viajava constantemente para outros Estados, em média três vezes por mês. Em razão dessas viagens recebia mensalmente o equivalente a R$ 1.500,00, a título de diárias de viagem. A empresa não exigia que João Paulo comprovasse as despesas realizadas. Diante do caso apresentando, responda justificadamente: Essas diárias de viagem integram o salário de João Paulo? Justifique indicando o…

| | | Tribunal: | 2 SECÇÃO | | | Relator: | VALENTE TORRÃO | | | Descritores: | OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO EXECUÇÃO FISCAL ILEGALIDADE ABSTRACTA TAXA DE PUBLICIDADE INSTITUTO DAS ESTRADAS DE PORTUGAL COMPETÊNCIA | | | Sumário: | I - O IEP - Instituto de Estradas de Portugal goza de habilitação legal ou competência para a cobrança por meio de execução fiscal de taxas de licença para a implantação de tabuletas ou objectos de publicidade na denominada zona de protecção…

tempos. Esta tem sido muito desafiada em relação ao achado de novas inovações, que satisfaçam os administradores das organizações, porém, não esquecendo de empregar as teorias tradicionais. Para que haja um avanço significativo e que traga saldos concretos, é necessário a realização de pesquisas, análises e reflexões sobre o conhecimento já aplicado em empresas ou instituições, assim, disponibilizando um resultado para melhor avaliação (MELLO et al. 2012). Com o passar dos anos e com as…

XI SIMPEP - Bauru, SP, Brasil, 08 a 10 de novembro de 2004 A gestão do conhecimento no processo de integração organizacional: o caso da Votorantim Cimentos Antônio C. Estender (UNISANTOS) estender@uol.com.br Fernando R. Santos (UNISANTOS) fernando_rsantos@uol.com.br Hélio Fonseca (USP-Politécnica) heliof@votorantim-cimentos.com.br Sérgio U. L. Fonseca.(UNISANTOS) sulfonseca@uol.com.br Resumo A gestão do conhecimento é uma ferramenta a mais no fator de sucesso e diferencial competitivo das

social ou faixa de renda. RELAÇÕES DO DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL COM OUTROS RAMOS DO DIREITO E COM OUTRAS CIÊNCIAS. I - COM OUTROS RAMOS DO DIREITO : A – COM RAMOS DE DIREITO PÚBLICO D. Constitucional D. Administrativo D. Econômico-Financeiro D. Tributário D. Penal D. Internacional Público D. Ambiental B – COM RAMOS DE DIREITO PRIVADO . D. Civil . D. Comercial / Empresarial . D. do Trabalho II – COM OUTRAS CIÊNCIAS . Ciências Atuariais (Atuária) . Economia . Ciências…