Caso Concreto Empresarial I

CASO CONCRETO 5 Caso 1 Em 1850 foi promulgada a lei Eusébio de Queiros que aboliu definitivamente o tráfico de escravos da África para o Brasil. Todavia, esta não foi a única lei destinada a combater o tráfico de africanos para o Brasil. Em novembro de 1831 entrou em vigor uma lei que procurava dar andamento a um tratado firmado em 1826 entre a Inglaterra e o Brasil o qual, três anos após a sua ratificação (que se deu em 1827) declararia como ilegal o comércio

SILVA – RA 284 THIAGO MARQUEZONI – RA 352 TRABALHO DE CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS I ALVENARIA EM BLOCOS DE CONCRETO MARINGÁ 2015 GLAUBER S. DACOME – RA 541 LETICIA PASCHOALIN – RA 300 LEONARDO SPERANDIO FURTADO – RA 32 MIGUEL VASQUES – RA 401 RAFAELA DIAS – RA 412 THIAGO JOSÉ DA SILVA – RA 284 THIAGO MARQUEZONI – RA 352 TRABALHO DE CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS I ALVENARIA EM BLOCOS DE CONCRETO MARINGÁ 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2…

GRUPO I – CLASSE VII – Plenário TC 000.723/2013-4 [Apenso: TC 004.123/2013-1]. Natureza: Representação. Responsáveis: Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. - MT (42.150.664/0003-49). Entidade: Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. – MT. Representante: GF Consultoria em Informática e Eventos Ltda. (CNPJ 10.722.274/0001-48). Advogados constituídos nos autos: Alexandre Frayze David, OAB/SP nº 160.614, Marçal Justen Filho, OAB/PR nº 7.468 e outros – Procuração (docs. 28, 34

entendimento no sentido de que a penhora sobre o faturamento da empresa é admitida se preenchidos os seguintes requisitos: I- não-localização de outros bens passíveis de penhora e suficientes à garantia da execução ou, se localizados, de difícil alienação; II- nomeação de administrador, na forma do art. 677 e seguintes do CPC; III- não-comprometimento da atividade empresarial. A seguir a íntegra da recente decisão do C. STJ, in verbis: “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.…

Empresas que percebem que o Isolamento de poder, o total controle sobre as atividades e a verticalização “causam diversos problemas na execução e desenvolvimento dos projetos, desta forma Culminando com a falta de agilidade e da competitividade empresarial”. Observando esses aspectos as empresas começam a notar que precisam ser mais participativas, transparentes e menos centralizadas, mas da mesma forma as organizações ainda temem em abrir mão do controle e do poder para não correrem…

O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COMO FONTE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONTRIBUINTE Cumpre-se, doravante, apresentar as conclusões hauridas da pesquisa realizada, o que se faz apresentando-as conforme a ordem que se apresentam no texto. I. O conceito de direitos fundamentais apresentou, ao longo do tempo, diversas variações, conforme o tempo e a sociedade em que se vivia, o que dificulta sua definição até nos dias de hoje. Atualmente, no entanto, não se confunde, com diversas…

direito processual civil, o direito processual penal ou trabalhista, o direito administrativo e o direito internacional público. O direito privado rege a conduta de pessoa física ou de pessoa jurídica de direito privado. É o caso do direito civil, do direito empresarial, do direito material do trabalho, do direito internacional privado. São exemplos de sub-ramos do direito público: -Direito Constitucional, que organiza o Estado. -Direito Administrativo, que disciplina a atividade…

renunciar aos seus direitos, uma vez que o mesmo não teria total liberdade para emitir a sua vontade em razão da subordinação a que está sujeito. O trabalhador sempre estaria, portanto, sob coação psicológica ou econômica, ou, ainda, em determinados casos estaria na condição de quem desconhece seus reais direitos. Independentemente da teoria adotada, verifica-se que a nulidade de pleno direito atribuída às alterações contratuais que possam ser entendidas como prejudiciais ao empregado,…

resilição, resolução, rescisão, terminação do contrato de trabalho por fato ou ato não dependente da vontade das partes (factum principis e força maior), terminação do contrato de trabalho por motivo de morte, aposentadoria. Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO: Após ter completado 25 (vinte e cinco) anos de trabalho na empresa Gama Ltda, Pedro Paulo conseguiu junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o deferimento de sua aposentadoria por tempo de contribuição, que somando…

CURSO: DIREITO PERÍODO: 5° TURMA: D DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO I A ALUNA: LUISA BRANDÃO BARCELOS DATA DE ENTREGA: 18/04/2013 CONFLITO ENTRE NORMAS COLETIVAS DE TRABALHO Juiz de Fora 2013 CONFLITO ENTRE NORMAS COLETIVAS DE TRABALHO A negociação coletiva representa um processo de diálogo entre as partes, que visa tanto melhorias nas condições de trabalho como também a manutenção da relação empregatícia. A…