Caso Concreto Empresarial I

amplidão alcançada pela soma de todas as hipóteses de cada cláusula geral que cabe Responsabilidade Objetiva, abrangência de tal alcance por causa da própria natureza das cláusulas gerais, com cada uma se remetendo a um número indeterminado de casos concretos diferentes. 1. ABUSO DE DIREITO COMO ATO ILÍCITO: Histórico e atual entendimento. Cavalieri afirma que a ideia de abuso de direito era, dentre os juristas romanos, algo ilógico; ao se ter um direito não seria possível que se…

de fraudes serem praticadas sem o conhecimento de seus proprietários. Assim, é natural que o responsável (sócio ou diretor), não sendo familiarizado com as rotinas legais, encarregue seu contador ou um advogado para acompanhar o assunto e, se for o caso, atender à intimação. Todavia, não é legal qualquer intimação dessa natureza, que alegadamente se ampare em denúncia anônima. De fato, a intimação é nula, devendo o empresário ou seu preposto comparecer apenas para deixar claro que não…

CLT: atendimento a necessidade imperiosa, quer resultante de motivos de força maior, quer para realização ou conclusão de serviços inadiáveis, ou serviços cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto; ou, ainda, compensação de paralisações empresariais derivadas de causas acidentais ou de força maior. O presente trabalho visa abordar quais são os empregados excluídos do regime de horas extras, e quais os fundamentos legais para tanto. Feitas as…

público “participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, [ou] exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário”.[2] O tipo proibitivo refere-se, com efeito, ao exercício (i) da gerência (responsabilização pelo expediente e desenvolvimento dos serviços da empresa ou sociedade civil) ou da administração (gestão macro de serviços, recursos humanos, matéria prima e produção) de sociedade privada, personificada…

Casos Concretos Direito do Trabalho II SEMANA 1 CASO CONCRETO CASO CONCRETO: (OAB/FGV, ADAPTADO) Carlos Machado foi admitido pela Construtora Y S.A. em 18/2/2005. Depois de desenvolver regularmente suas atividades por mais de um ano, Carlos requereu a concessão de férias, ao que foi atendido. Iniciado o período de descanso anual em 18/4/2006, o empregado não recebeu o seu pagamento, devido a um equívoco administrativo do empregador. Depois de algumas ligações para o departamento…

presente reclamatória eis que os pedidos formulados pelo reclamante encontram-se totalmente divorciados da realidade factual e legal, razão pela qual afinal deverá a mesma ser julgada inteiramente improcedente. Assim vejamos: P R E L I M I N A R M E N T E DA ILEGITIMIDADE DE PARTE PASSIVA Ainda em sede de preliminar é fato, Preclaro Julgador, que esta reclamada é parte manifestamente ilegítima para figurar no pólo passivo da presente reclamatória, eis que jamais…

➢ O Trabalho a seguir é proposto para entendimento e aprendizado sobre Fundamentos da Administração e o contexto organizacional, com etapas detalhadas como, planejamento, organização, direção, controle e administração da ação empresarial. 2. Desenvolvimento I - Fundamentos da Administração e Contexto Organizacional Empresa: As empresas representam um tipo de organização focada no lucro. Conforme o livro fonte, as empresas constituem admiráveis instituições sociais…

responderia por quaisquer encargos, já que a lei 8.6666/93, que instituiu normas sobre licitações e contratos da Administração Pública, dispõe, em seu artigo 71, que o c ontratado não responde pelos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais em caso de não pagamento por parte da empresa contratada. Mas, a jurisprudência tentou uma forma hábil para resolver esse impasse. Buscou responsabilizar o Estado com fundamento na responsabilidade objetiva consagrada na Constituição Federal. 7

para partilhar com seus colaboradores os resultados que eles ajudaram a construir.” Logo no início de sua vida empresarial Norberto descobriu que um líder não pode prescindir de quem o substitua. Após uma enfermidade que o deixou 47 dias acamado, em total isolamento, percebeu que a tranquilidade e a satisfação do Cliente dependiam de fatores fora do domínio do Empresário, como era o caso de sua saúde. Convidou, então, dois jovens estudantes da Escola Politécnica da Bahia – Francisco…

maior recorrência, tais como: I. SER HUMANO – ser racional por meio do usa da sua razão da necessidade obrigatória de obedecer a certas regras. II. HOMO SAPIENS – homem moderno,Conhece a realidade e tem consciência do mundo e de si mesmo. III. HOMO FABER – ser intelectual Baseando-se nas discussões desenvolvidas ao longo da disciplina e no conteúdo do livro base da disciplina descreva cada um destes termos. Questão 02 Se entendermos que a ética empresarial é um processo de…