Caso Concreto Em Ação Trabalhista Que Tramita Na 1ª Vara

andamento a ação. O art. 504 diz que, dos despachos não cabe recurso, isso porque ele não decide nada, portanto não prejudica nenhuma das partes. §4 – despacho ordinatório: são atos que o próprio serventuário pode praticar, como “vista as partes”, atos esses que estão sob fiscalização do juiz. 2. Sentença Existem duas classificações relativas às sentenças. Elas estão nos arts. 267 e 269. Art. 267 – extinção do processo sem resolução de mérito. Ex. falta de condições da ação,…

empresarial, porém não pode ser considerada como inatingível. A personalidade jurídica das sociedades deve ser usada para propósitos legítimos e não deve ser pervertida. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica é um remédio eficaz para casos mais freqüentes de utilização da personalidade jurídica de maneira contrária aos seus princípios e funções estabelecidos em nosso ordenamento jurídico. Esta doutrina de desconsideração vai ao encontro com o que entendemos deva ser o…

empregatício, não deu o embasamento necessário para obrar fraudes trabalhistas. Tal tema vem sendo demasiadamente debatido por profissionais do direito, trabalhadores, instituições internacionais destinadas à proteção dos direitos trabalhistas, pelo próprio Poder Judiciário e Legislativo, haja vista estar sendo utilizado tal instituto apenas como uma maneira de redução de custos com mão-de-obra, mascarando a verdadeira relação trabalhista existente, que vem ocasionando um crescente…

exercer validamente a função jurisdicional. Para que possamos demonstrar melhor a matéria, traçamos o seguinte caso hipotético: no julgamento de uma apelação criminal a 1ª Turma de determinado Tribunal Regional Federal composta por: a) dois juízes federais de primeiro grau convocados para atuar no Tribunal em substituição a desembargadores federais em férias, um dos quais atuou como relator do caso em questão e outro como revisor; b) apenas um desembargador federal pertencente àquela…

Márcia Coutinho, Roger e ao João Aragão pela contribuição que, de alguma forma, vêm contribuindo para meu crescimento pessoal e profissional; Ao apoio recebido pelo Dr. Luís Aparecido Bertollucci Júnior, Juiz de Direito Titular da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca desta Capital, por depositar confiança em ser membro de sua assessoria jurídica, local onde têm sido proveitoso o conhecimento adquirido nesta Pós-Graduação; Ao Tribunal de Justiça do Estado de…

Célia Regina de Lima Pinheiro Desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães Desembargadora Dahil Paraense de Souza Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior Desembargadora Diracy Nunes Alves Juíza Convocada - Dra. Gleide Pereira de Moura 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Plenário das Câmaras Isoladas I Sessões às segundas-feiras Desembargadora Maria Helena D'Almeida Ferreira (Presidente) Desembargador Leonardo de Noronha Tavares Desembargadora Marneide Trindade Pereira Merabet…

11 de Fevereiro de 2010, que atua e é líder no segmento de coberturas de concreto com capacidade de produção anual de 7,2 milhões de metros quadrados de telhas; durante este período a utilização da capacidade da Tégula foi acima de 80%. No ano de 2010, o volume de vendas de produtos acabados atingiu patamar histórico de 826,9 mil toneladas e 306,3 mil toneladas de minério crisotila. O volume vendido de telhas de concreto foi de 4,8 milhões de metros quadrados. A busca contínua de…

Dantas, pela sensibilidade com o ensino, estímulo constante e apoio incondicional a esta importante obra na minha vida, sem o qual não seria capaz de conciliar minhas funções de coordenador, professor e mestrando. Aos meus dedicados servidores da 3ª. Vara de Execução Fiscal, em especial meu Diretor Paulo Roberto de Souza e Ávila e minha chefe de gabinete Doutoranda Margarete dos Santos Rocha. A todos que, direta ou indiretamente, colaboraram na execução deste trabalho. “O saber…

quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração. § 2o O casamento de estrangeiros poderá celebrar-se perante autoridades diplomáticas ou consulares do país de ambos os nubentes. § 3o Tendo os nubentes domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do primeiro domicílio conjugal. § 4o O regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei do país em que tiverem os nubentes domicílio, e, se este for diverso, a do primeiro domicílio conjugal.…

assiting on the reduction of waste and maximize profits.. Keywords: Technological breakthrought. Lawyers. Business Management Software. Web. LISTA DE FIGURAS Figura 3.1 - Modelo cascata 74 Figura 3.2 – Gráfico de diagramas 80 Figura 3.3 - Diagrama de caso de uso 82 Figura 3.4 - Diagrama de Classes 103 Figura 3.5 - Diagrama de Sequência – Agenda de compromissos 105 Figura 3.6 - Diagrama de Sequência – Contas a receber 106 Figura 3.7 - Diagrama de Sequência – Processos 107 Figura 3.8…