Caso Concreto Em Ação Trabalhista Que Tramita Na 1ª Vara

Cuiabá, Mato Grosso Conselho Federal de Serviço Social Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta (2008-2011) Presidente: Ivanete Salete Boschetti (DF) Vice-Presidente: Sâmbara Paula Ribeiro (CE) 1ª Secretária: Tânia Maria Ramos de Godoi Diniz (SP) 2ª Secretária: Neile d’Oran Pinheiro (AM) 1ª Tesoureira: Rosa Helena Stein (DF) 2ª Tesoureira: Telma Ferraz da Silva (BA) Conselho Fiscal Silvana Mara de Morais dos Santos (RN) Pedro Alves Fernandes (MG) Kátia Regina Madeira (SC)…

“interesse coletivo objetivo legitimo”. As normas do primeiro regem, p. Ex., as ações civis públicas, as ações populares e os mandados de segurança coletivos. As do segundo disciplinam, entre outras, as ações diretas de inconstitucionalidade por ação ou omissão, as declaratórias de constitucionalidade e as arguições de descumprimento de preceito fundamental. 1.2.1 – Antecedentes remotos do processo coletivo Antes do advento do contexto socioeconômico pós-revolução industrial, que…

relações jurídicas) e formula uma definição mista, nestes termos: “Complexo de institutos, princípios e regras jurídicas que regulam as relações laborais de empregados e empregadores e outros grupos jurídicos normativamente especificados, considerada sua ação coletiva, realizada autonomamente ou através das respectivas entidades sindicais.” Esse conceito, além de ser sintético, enfatiza que a finalidade é fazer com que os interesses - individuais e coletivos - de cada uma das…

O curso se propõe a: 1. oferecer uma introdução à linguagem formal do Direito; 2. aperfeiçoar o domínio sintático das estruturas frasais; 3. desenvolver o domínio dos processos semânticos de coordenação e de subordinação. 3. DATAS IMPORTANTES:  1ª avaliação – ___________________  2ª avaliação – ___________________  3ª avaliação – ___________________ 4. CONTEÚDOS  Língua e linguagem  Variação linguística – o texto no cotidiano e o texto na área do Direito – a importância da…

superar a racionalidade instrumental do nosso sistema jurídico, com a participação efetiva do futuro operador do direito, que terá a chance de exercitar a aplicação da norma jurídica, em casos concretos, oferecendo soluções extrajudiciais ou judiciais, com o mesmo raciocínio lógico formal necessário a construção do caso e sua consequente solução, mas sem perder a interatividade humana necessária ao bom desempenho de suas tarefas acadêmicas . O nosso Curso de Direito orienta-se pela…

para os funcionários públicos em caso de invalidez e por idade, porém o beneficio não se estendia aos outros trabalhadores. Foi a partir do decreto 3.724/19, que os trabalhadores passaram a ter uma garantia maior em relação aos acidentes de trabalho que viessem a sofrer e também ter alguma proteção às suas famílias caso lhes acontecessem algum mal, pois com o advento deste decreto, foi criado o seguro acidente de trabalho que custeava uma indenização ao obreiro em caso de acidente de…

hipossuficiente, mesmo que o Estado não detenha o medicamento para prover a necessidade, é possível comprá-lo de imediato, dispensando o processo licitatório, pois, nesse caso, a demora na prestação haveria de comprometer o direito à vida, nos termos do artigo 24 da Lei nº 8.666/1993, in verbis: Art. 24. É dispensável a licitação: […] IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer…

Tribunal Regional Federal -1ª Região Secretaria Judiciária Coordenadoria de Jurisprudência e Documen-tação Revista do Tribunal Regional Federal - 1ª Região Desembargador Federal Olindo Menezes – Diretor COORDENAÇÃO Desembargador Federal Olindo Menezes SUPERVISÃO Ana Clara de Barros Balsalobre EDIÇÃO/REVISÃO Ana Clara de Barros Balsalobre Harlem Francisca dos Santos Gomes Maria Benáurea Santos PESQUISA DE JURISPRUDÊNCIA Ana Clara de Barros Balsalobre Cristina Maria…

77 V Competência, 78 VI Poder de Polícia Originário e Delegado, 80 VII Polícia Administrativa e Polícia Judiciária, 83 VIII Fundamentos, 84 IX Finalidade, 84 X Âmbito de Incidência, 84 XI Atuação da Administração, 85 1 Atos Normativos e Concretos, 85 2 Determinações e Consentimentos Estatais, 85 3 Atos de Fiscalização, 86 XII Limites, 87 XIII Características, 87 1 Discricionariedade e Vinculação, 87 2 Autoexecutoriedade, 88 3 Coercibilidade, 91 XIV Legitimidade da Polícia…

Jovani Diagramação: R2 Criações - Claudete e Danielle Ficha Catalográfica elaborada pelo Sistema de Bibliotecas da UNICAMP / Diretoria de Tratamento da Informação G165c Garcia, Wander. Como passar na OAB: 1200 questões comentadas de provas da 1ª fase organizadas pela CESPE / Wander Garcia; organizadores: Ana Paula Dompieri Garcia, Eduardo Dompieri. -- Indaiatuba : Editora Foco Jurídico, 2008. 1. Ordem dos Advogados do Brasil. 2. Direito. 3. Exames - Questões. I. Título.…