Caso Concreto Em Ação Trabalhista Que Tramita Na 1ª Vara

progressista a toda a sociedade. 10 Ver Sutil, 2000, p. 243-9. 11 No Brasil, o vocábulo “tribunal” é utilizado para referir aos órgãos jurisdicionais de segunda instância ou superiores. Para a primeira instância, utiliza-se o termo “juízo” ou “vara”. Neste texto, utilizarei a expressão “tribunal” para referir aos órgãos jurisdicionais em geral. Quando utilizar a palavra “tribunal” com o significado que lhe empregam no Brasil, isto é, para designar os órgãos jurisdicionais de 2a 9 11

Volume I — Parte Geral (Abrangendo os Códigos Civis de 1916 e 2002) NOVO CURSO DE DIREITO CIVIL — V. I Pablo Stolze Gagliano Rodolfo Pamplona Filho 1ª edição — mar. 2002 2ª edição — out. 2002 3ª edição — abr. 2003 4ª edição — jul. 2003 5ª edição — mar. 2004 5ª edição, 2ª tiragem — fev. 2005 5ª edição, 3ª tiragem — mar. 2005 6ª edição — maio 2005 6ª edição, 2ª tiragem — jan. 2006 7ª edição — fev. 2006 8ª edição — jun. 2006 8ª edição, 2ª tiragem — nov. 2006 9ª edição —…

respectivos sistemas de cultura em leis próprias." Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, em 29 de novembro de 2012. Mesa da Câmara dos Deputados Deputado MARCO MAIA Presidente Deputada ROSE DE FREITAS 1ª Vice-Presidente Deputado EDUARDO DA FONTE 2º Vice-Presidente Deputado EDUARDO GOMES 1º Secretário Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA 3º Secretário Deputado JÚLIO DELGADO 4º Secretário Mesa do Senado Federal Senador JOSÉ SARNEY Presidente Senador…

ISSN 2179-0760 O IMPACTO DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO E QUESTÕES PROCESSUAIS.................................................................................................243 Fernanda Vicentini; Vicente Paula Marques Filho AÇÃO POPULAR COM CARÁTER PREVENTIVO CONTRA ATOS DE ILEGALIDADE E IMORALIDADE ADMINISTRATIVA ANTES DA OCORRÊNCIA DO…

Lei 8.078/1990, em uma visão teórica e prática. No Capítulo 3 são estudados os elementos da relação jurídica de consumo (elementos subjetivos e objetivos), tendo como parâmetros estruturais os arts. 2º e 3º do CDC, sem prejuízo de outros comandos, caso dos seus arts. 17 e 29, que tratam do conceito de consumidor por equiparação ou bystander. O Capítulo 4 traz como cerne de estudo a responsabilidade civil dos fornecedores de produtos e prestadores de serviços, um dos temas mais…

ISBN 978850262494-8 Exame da OAB unificado : 1ª fase / coordenadores Ana Flávia Messa e Ricardo Antonio Andreucci. – 5. ed. – São Paulo : Saraiva, 2015. 1. Ordem dos Advogados do Brasil – Exames, questão etc. I. Messa, Ana Flávia. II. Andreucci, Ricardo Antonio. 14-13388 CDU-347.965.8(81)(079.1) Índices para catálogo sistemático: 1. Exames de Ordem : Ordem dos Advogados do Brasil : Direito 347.965.8(81)(079.1) 2. Ordem dos Advogados do Brasil : Exames de Ordem : Direito…

capacitação de recursos humanos e provimento de cargos para os programas de mediação, fazendo com que a sua continuidade não dependa apenas da iniciativa individual de alguns atores, mas sim da resposta da instituição na qual estão sendo albergados, no caso, do Judiciário. Esta institucionalização pode ser observada também no âmbito do Executivo, através de iniciativas do Ministério da Justiça ou de Secretarias de Justiça, pode dar-se com a participação de outros atores do sistema de…

de o cidadão ter um auxilio por parte de um amigo “amici” que o auxiliasse em suas explicações. Os juízes, chamados arcontes, interrogavam as testemunhas e colhiam as provas, chamando posteriormente as partes a exporem oralmente suas pretensões no caso. Daí surgiu os “Oratores” que auxiliavam os litigiosos com suas exposições orais perante o juiz. Esses sim podem ser considerados os primeiros ‘advogados’. Era lei em Atenas que nenhum orador poderia cobrar honorários ou ter qualquer tipo…

ao direito processual civil inserido na Constituição Federal de 1988, o princípio do contraditório e da ampla defesa, no processo administrativo denominado sindicância, que encontra-se inserido no artigo 5º, Inciso LV, da Constituição Federal. No caso de sindicância, quando esta tiver o caráter acusatório, deverá ser assegurado ao administrado, funcionário civil ou militar, o direito de exercer a ampla defesa e o contraditório, na forma do Texto Constitucional. A não observância dessa garantia

qualidade de vida de seus colaboradores, apresentando uma alta taxa de acidentes, lesões graves e óbitos. Para que seja possível atingir níveis ideais de segurança no trabalho, deve-se partir de exigências mínimas, as quais são definidas, no caso brasileiro, pelas Normas Regulamentadoras – NR, do Ministério do Trabalho e Emprego, principalmente a NR-18 (Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção), cuja versão mais recente, foi publicada em julho de 1995.…