Caso Concreto Direito Processual Civil I

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II CADERNO DE EXERCÍCIOS SEMANA 1 Caso concreto a) Rito ordinário: prazo de 15 dias, conforme o artigo 297 do CPC. b) O chamamento ao processo depende de admissão do juiz. Em caso positivo, acarretará a suspensão do processo (art. 79, CPC) e, consequentemente, a suspensão do prazo de resposta do réu. c) Não, deverão ser oferecidas simultaneamente, mas em peças autônomas, conforme o artigo 299 do CPC. Questão objetiva Letra B.…

do art. 70 do CPC e o inciso I deste mesmo artigo? DOUTRINA CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973 “Art. 70. A denunciação da lide é obrigatória: I - ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evicção Ihe resulta;” De acordo com a redação do artigo 70 do Código de Processo Civil, a denunciação da lide é obrigatória nos três casos destacados. Segundo o inciso I deste artigo, ao…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I FABAC PROF.: Fábio Rogério França Souza A NORMA PROCESSUAL CIVIL Conteúdo: Fontes do Direito Processual Civil: Fontes primárias e fontes secundárias. Interpretação da norma processual. A norma processual civil no tempo e no espaço. 1. FONTES DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Por fontes do Direito, entende-se o lugar d’onde provêm os preceitos jurídicos. Certo que o Direito exsurge sempre de um meio social, com o que, do ponto de vista…

neles feitas, ao exame de cada um destes grupos de normas que compõem o modelo constitucional do processo civil brasileiro. CAPíTULO 1 os PRINCíPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO CIVIL 1.INTRODUÇÃO A exposição dos quatro grandes blocos de normas jurídicas a que fez referência o intróito desta Parte II tem início pelos "princípios constitucionais do direito processual civil". Os "princípios constitucionais" ocupam-se especificamente com a conformação do próprio processo,…

valores e normas de direito material e processual necessários para a análise do caso concreto objeto da aula; · estimular a participação de todos os alunos, provocando o debate sobre os temas e clarificando conceitos; · manter interação permanente entre o grupo para a construção de uma base conceitual que servirá de referência para a elaboração da peça. · construir no quadro o roteiro da peça processual, identificando os pontos principais da narrativa lógica dos fatos, do…

valores e normas de direito material e processual necessários para a análise do caso concreto objeto da aula; · estimular a participação de todos os alunos, provocando o debate sobre os temas e clarificando conceitos; · manter interação permanente entre o grupo para a construção de uma base conceitual que servirá de referência para a elaboração da peça. · construir no quadro o roteiro da peça processual, identificando os pontos principais da narrativa lógica dos fatos, do…

PROCESSO PENAL I AULA 1 - APRESENTAÇÃO DO CONTEÚDO DIREITO PROCESSUAL PENAL I PLANO DE ENSINO. Introdução ao Direito Processual Penal numa visão constitucional. Sistemas Processuais: Inquisitivo e Acusatório. Sujeitos Processuais: O Juiz e as partes processuais. Conciliadores do juízo. Ministério Público como órgão agente e como órgão interveniente. Assistente de acusação. Acusado: direitos e garantias na CRFB/88. AULA DIREITO PROCESSUAL PENAL I DIREITO PROCESSUAL PENAL I…

DA AÇÃO PRINCIPAIS TEORIAS ACERCA DA NATUREZA JURÍDICA DA AÇÃO I - Ação, jurisdição e processo — Trilogia estrutural do processo — Ação: provoca a jurisdição, que se exercita através do processo. — Processo: visa a composição da lide. — Lide: conflito de interesses qualificação por uma pretensão resistida (CARNELUTTI – “Instituciones del Proceso Civil”, p. 28). — Pretensão: exigência de subordinação de um interesse alheio ao interesse próprio (CARNELUTTI, p. 28). II -…

Direito Processual Civil I Aula: 01 Caso Concreto 1 Ana propõe ação de conhecimento em face de César, Rafael e Talita. Narra a autora como causa de pedir que o contrato celebrado pelas partes é nulo de pleno direito, objeto ilícito. Citados, todos integram o pólo passivo, na qualidade de litisconsortes necessários unitários. Após oferta conjunta de contestação, um dos réus, em audiência, reconhece a procedência do pedido autoral. INDAGA-SE: a) O ato praticado é válido?…

Contextualização No início do último ano do curso o estudante retoma a prática cível que engloba todos os ramos do direito material que tenham como instrumento processual o processo civil. Assim sendo, além da competência de Vara Cível, abrange também as Varas de Família, de Órfãos e Sucessões, de Fazenda Pública, Empresarial, dos Tribunais e etc. Tendo concluído a última disciplina de Processo Civil no 8º período, o estudante está apto a trabalhar com a Tutela…