Caso Concreto Direito Civil Iv

TEMA 16 DIREITO, JUSTIÇA E EQUIDADE OBJETIVO Entender o conceito de Equidade, bem como sua relação com a Justiça e o Direito. INTRODUÇÃO Vimos na aula anterior que Justiça é “a constante e firme vontade de dar a cada um o que é seu”, na concepção de Ulpiano (NADER, 2005, p. 105). ou, ainda, a maior virtude humana, inerente ao homem, uma verdade que aflora no espírito. Mas nem sempre a norma jurídica é capaz de prever todos os ideais de justiça, uma vez que ela precisa ser geral,

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Prof: Kleberton Cracco Acadêmicos: Maria Helena Miyamoto e Milaine Koprowski. Curso: Direito Turma: 4º A N 1) J & J De acordo com o já observado, ressalta-se que a referida demanda trata-se de cobrança de título executivo (duplicata), no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil) reais. Como determina a legislação, o réu, ora devedor, foi intimado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, sendo que isto não ocorreu. Neste aspecto, imperioso prosseguir…

Hering, Hering, Rudolf Von. A Evolução do Direito (Zweck Im Recht). Livraria Progresso editora, 2ª edição. Pag:242 pt 138... I – Sumário Sumário Sumário....................................................................................................................................... 2 I - Introdução .............................................................................................................................. 3 I.1 – Tema concreto norteando o…

necessário, após breve análise sobre o conceito da mesma, enquadrar a prova de fato negativo como uma das espécies de prova impossível, levando-se em consideração a regra convencional da distribuição do ônus da prova e a maneira em que seria, no caso concreto, realizada a produção da mesma. 2. DESENVOLVIMENTO Preliminarmente, calha registrar o significado da denominada prova diabólica. Nas palavras do ilustre professor Fredie Didier Jr1 “a prova diabólica é aquela que é impossível,…

Plano de Aula: Interpretação e Formação dos Contratos DIREITO CIVIL III Título Interpretação e Formação dos Contratos Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Interpretação e Formação dos Contratos Objetivos - Estudar as principais regras de interpretação dos contratos; - Compreender o ciclo de formação dos contratos. Estrutura do Conteúdo Unidade 1 - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS (continuação) 1.4. Interpretação dos contratos Unidade 2 - A…

Jr. Professor-adjunto de Direito Processual Civil da Universidade Federal da Bahia. Mestre (UFBA), Doutor (PUC/SP) e Pós-doutor (Universidade de Lisboa). Advogado e consultor jurídico. www.frediedidier.com.br Sumário: 1 – Consideração introdutória; 2 – Cláusulas gerais; 3 – O Direito processual civil e as cláusulas gerais. Resumo: Este ensaio tem o objetivo de demonstrar a importância da técnica legislativa das cláusulas gerais para o direito processual civil contemporâneo. Abstract.

Pergunta 1 1. O traço o concreto pode ser mais ou menos forte. Vejamos a tabela abaixo: A – TRAÇO: 1 saco de cimento; 8 ½ latas de areia; 11 ½ latas de pedra; 2 latas de água. RENDIMENTO POR SACO DE CIMENTO: 14 latas ou 0,25 m3. Este é o chamado “concreto magro” que serve como base para pisos em geral. Antes de receber o concreto magro, o solo deve ser nivelado e socado. B – TRAÇO: 1 saco de cimento; 5 latas de areia; 6 ½ latas de pedra; 1 ½ lata de água. RENDIMENTO POR SACO…

aplicar as regras, que a hermenêutica investiga e ordena, para o bom entendimento dos textos legais". Tanto a hermenêutica quanto a interpretação, não devem se restringir a lei, visto que a lei e as demais expressões do Direito apresentam falhas. O que deve ser explorado é o Direito que a lei exprime, tendo em vista que nem sempre o legislador se manifesta com a clareza e segurança necessárias. Pelos arquivos da história, a possibilidade de interpretar não foi contínua. "No terceiro…

contribuinte teve também sérios danos físicos. Inconformado, requereu em juízo responsabilização da Empresa, bem como indenização por danos estéticos. Pergunta-se: a) Cabe responsabilização da Empresa, nesse caso? b) Em caso afirmativo, é possível à Empresa, se condenada, exercer direito de regresso? R:trabalhar com a responsabilidade objetiva do empregador e subjetiva do funcionário. 2)Determinado Hospital Privado, consumidor de serviços públicos de água e esgoto entrou em juízo…

cível. responsabilidade civil. ENTREVISTA CONCEDIDA EM RÁDIO POR VEREADOR. DIVULGAÇÃO DE despesa com folha de pagamento de servidorES. atuação do PARLAMENTAR NO exercício do mandato eletivo. DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. Hipótese dos autos em que a atuação do demandado, que é vereador na cidade de Liberato Salzano e pretendeu demonstrar em programa de rádio local os gastos da Administração Pública com o pagamento de horas extras ao funcionalismo, não configurou abuso do direito de…