Caso Concreto Direito Civil Iv

entendimento do Direito Processual, como ramo da ciência do Direito, preliminarmente se faz necessária a apresentação dos seguintes institutos: - Ação é o direito público e subjetivo de provocar a Jurisdição; - Jurisdição é o poder do Estado de dizer o direito (solucionar a lide); - Processo é o meio ou instrumento de composição da lide. (meio pelo qual se faz atuar a lei ao caso concreto); - Lide é o conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida; A sociedade não…

rochosos utilizados na construção civil na forma granular são denominados agregados e, em placas são denominadas rochas ornamentais ou pedras de revestimento. Desde a antiguidade o Homem utiliza as rochas como materiais de construção em forma bruta ou pouco trabalhada. Nos tempos atuais, é utilizada nas mais variadas formas (bruta, britada, moída, etc). No entanto, apesar da contínua demanda da sociedade moderna por esse material, principalmente nas obras de construção civil, a…

DR. JUIZ DE DIREITO DA... VARA CÍVEL DA COMARCA DE... ESTADO DO... Autos nº... Incorporadora Concórdia, devidamente inscrita no CNPJ_, estabelecida na rua, n°, bairro, cidade, estado CEP, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na rua, n°, bairro, cidade, estado, CEP, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à ação de indenização ajuizada por João, brasileiro (a), (estado civil), profissional

DIREITO CIVIL VI Acadêmica: Geisiane Santos Marinho Turma: DIR07NA Professor: Bruno Pastore PORTO VELHO NOVEMBRO/2013 TUTELA, CURATELA E ADOÇÃO PORTO VELHO NOVEMBRO/2013 O conceito de tutela se refere ao encargo ou múnus público de caráter assistencial que recai sobre pessoa capaz (tutor) para cuidar de um menor (tutelado ou pupilo) e administrar seu patrimônio em caso de falecimento e/ou

Direito Constitucional – 2º Bimestre Bem Comum Conjunto das condições sociais que permitem e favorecem o desenvolvimento integral da personalidade nos homens. Princípios das relações internacionais (art.4º) Inciso 1º até o décimo Interpolação (Introduzir/inserir) normativa Tipos normativos: O Direito depende de elementos tipológicos para normatizar condutas, ou seja, precisa de um modelo ideal de conduta para normatizar e julgá-las em lícitas ou ilícitas.…

Teoria Geral do Direito I. Objetivo II. Direito - Adequar o homem a vida social Regras podem ser de caráter genérico ou caráter Jurídico. As de caráter genérido são em relação à aplicação à todos os indivíduos, e as de caráter Jurídico tem a eficácia garantida pelo estado. Se encontram nas leis, na jurisprudência, nos princípios gerais do D. - Dever ser. Existe uma marcante diferença entre o ser e o dever ser. Ser é do mundo natural, enquanto dever ser é do mundo jurídico. O Ser são os

“EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE CATANDUVA” Lúcio, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº XXXXXXXX-X, e do CPF/MF nº XXXXXXXXX-XX, residente e domiciliado à Rua XXXXXXXX, nº XX, bairro XXXXXXXXX, na cidade e comarca de São José do Rio Preto, por seu advogado, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos promover: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS E RESSARCIMENTO DOS…

Jurisdição, Ação e Processo A jurisdição é o dever/poder do estado em aplicar o direito aos casos concretos que lhes são apresentados pelos seus cidadãos. A jurisdição é una, sendo exercida em todo território nacional pelos juízes conforme as disposições legais, contudo devido a grande extensão de matérias jurídicas a serem tratadas, ficaria muito ineficiente e talvez inexequível a prestação jurisdicional sem que houvesse uma especialização através da competência dos órgãos do poder…

DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais decorrentes de acidente de trânsito, com pedido de pensão mensal devido ao falecimento das vítimas. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAGARÇAS - GO. MALZINA PURIFICAÇÃO ANSELMO, brasileira, casada, do lar, portadora do RG nº (xxx) e CPF nº (xxx), e, PEDRO RUFINO DE ANSELMO, brasileiro, carpinteiro,portador do RG nº (xxx)…

Engenheiro Área Civil No de Inscrição Nome do Candidato Caderno de Prova ’EC’, Tipo 001 MODELO No do Caderno MODELO1 ASSINATURA DO CANDIDATO No do Documento 0000000000000000 00001−0001−0001 PROVA Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos Discursiva INSTRUÇÕES - Verifique se este caderno: - corresponde a sua opção de cargo. - contém 60 questões, numeradas de 1 a 60. - contém 4 questões Discursivas (proposta e espaço para o rascunho). Caso…