Caso Concreto Direito Civil Iv

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO CEARÁ CURSO DE DIREITO DISCIPLINA DE DIREITO CONSTITUCIONAL II WANDSON DE CASTRO – MATRÍCULA Nº 201002224951 RESPOSTAS DOS CASOS CONCRETOS FORTALEZA- CE 2013 DIREITO CONSTITUCIONAL II CASO CONCRETO 1 1- A alternativa correta é a letra b. O item I está correto porque de acordo com o art. 18, § 4º, da CF, os municípios são entidades federativas com competências legislativas, administrativas próprias. O item II está errado, o art. 32,…

Doutor Juiz de Direito da ... Vara da Fazenda Pública da Comarca de ..., Autos do Processo número … Caio..., nacionalidade..., estado civil..., Ex-prefeito..., portador da cédula de identidade Registro Geral número ..., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número ..., residente e domiciliado no endereço ..., por seu advogado, procuração em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 300 do Código de Processo Civil e…

22/06/2015 Direito Civil - Exames - gabriellebq Trabalhos Cadastre-se Entre Blog Contate-nos Pesquise 506.000 trabalhos e monografias Pesquisar Página Inicial / Outras / Diversos Tw eetar 13 Curtir 1,5 mil 205 Direito Civil Por: gabriellebq • 8/6/2014 • 582 Palavras (3 Páginas) • 825 Visualizações Informação Denunciar este trabalho Página 1 de 3 Trabalhos relacionados Plano de Aula: RECURSOS EM ESPÉCIE II Direito Civil-obrigações DIREITO PROCESSUAL PENAL II…

O contraditório é a base do processo civil contemporâneo. Não se concebe a resolução dos conflitos através do Judiciário sem a efetiva participação das partes envolvidas. Por isso mesmo é elencado no rol dos princípios do direito processual, uma vez que apõe sustentação a todo o sistema, dando-lhe legitimidade e impondo-lhe limitações e diretrizes a serem observadas em todos os casos. A apreciação desse princípio varia de acordo com a concepção do direito processual adotada. Como o…

princípios norteadores do Código Civil: I -O Princípio da eticidade impõe justiça e boa-fé nas relações civis. II - A sociabilidade impõe prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, respeitando os direitos fundamentais da pessoa humana. III - A operabilidade impõe soluções viáveis, operáveis e sem grandes dificuldades na aplicação do direito. IV - A função social do contrato e da propriedade, não possuem vinculo direto como os princípios norteadores do Código Civil…

o Código Civil dispor ser vedada a limitação de exercício de direitos sem expressa previsão legal, bem como a Constituição garantir a liberdade de expressão. esta primeira aula, como já dissemos, que o estudante de Direito perceba que as peças processuais seguem, independente de suas peculiaridades, uma estrutura regular: narrar, fundamentar e pedir. Essa estrutura não existe sem motivação. Uma proposta teórica, internacionalmente conhecida, chamada Teoria Tridimensional do…

eliminação do candidato. Os casos omissos serão decididos pela Comissão de Seleção. 3 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ – UNESA (RIO DE JANEIRO) PROCESSO SELETIVO PARA DOCENTES CURSOS DE GRADUAÇÃO E GRADUAÇÃO TECNOLÓGICA (presencial e EAD) - 2015 7. DOCUMENTOS E PROCEDIMENTOS IMPRESCINDIVEIS PARA ADMISSÃO                   CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social; Cópia da CTPS - Página da Foto, Qualificação Civil, Último Contrato…

FATOS e não o DIREITO QUE SERÁ APLICADO. O direito que será aplicado não será provado, ex: a paternidade prova- DNA, direito – alimentação. Fatos Notórios (conhecimento geral) não são necessários de prova. Quem alega tem que provar é um ônus, é dificultoso provar, existe uma regra: o ônus de provar cabe a quem alega. Porém, a lei em muitos casos…

Tutela é o direito que uma autoridade recebe para zelar por um indivíduo menor de idade. Tutela é dar amparo, proteção e auxílio, e é o que ocorre quando crianças ficam órfãos, ou não têm pais presentes, ou até mesmo não possuem uma família. Tutela é também utilizado para falar sobre um território que foi confiado a outro país ou à ONU, significa que ele está sob tutela. A tutela pode ser conferida a alguém por lei ou através de um testamento, e pode ser para administrar bens e dirigir ou cuidar

INSTITUTO CIENTÍFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - UNICESP BACHARELADO EM DIREITO Existência, Validade e Eficácia Dos Contratos. Brasília 2014 Existência, Validade e Eficácia Dos Contratos. Trabalho apresentado na Disciplina Direito Civil IV, do Curso de Bacharelado em Direito, das Faculdades Integradas PROMOVE de Brasília. Brasília 2014 Sumario Introdução ..............................................................