DIREITO CIVIL CASO CONCRETO AULA

Plano de Aula: Interpretação e Formação dos Contratos

DIREITO CIVIL III
Título
Interpretação e Formação dos Contratos

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula
2

Tema
Interpretação e Formação dos Contratos

Objetivos
- Estudar as principais regras de interpretação dos contratos;
- Compreender o ciclo de formação dos contratos.

Estrutura do Conteúdo
Unidade 1 - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS (continuação) 1.4. Interpretação dos contratos Unidade 2 - A FORMAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS 2.1 A formação dos contratos

Aplicação Prática Teórica
Caso Concreto 1
Jovenal, prestador de serviços em Curitiba, após troca de e -mails com informações sobre o serviço (via Internet) com Maria (residente em Colombo, região metropolitana de Curitiba) apresenta-lhe on -line (também via Internet/Messenger) proposta para realizar pintura de sua residência, indicando o preço que cobraria pela empreitada e o material necessário.
Responda as questões abaixo: i. Pode-se afirmar que houve negociação preliminar? Se afirmativa a resposta, de que forma? ii. A proposta feita on-line por Jovenal vincula? Justifique sua resposta e destaque, em caso afirmativo, o que significaria a obrigatoriedade da oferta. iii. Qual o prazo de validade da oferta feita por Jovenal? iv. Em que momento poderia ser considerada aceita a proposta e formado finalmente o contrato? v. Identifique o lugar da celebração do contrato.
Questão objetiva 1 (TJSC - Juiz Substituto - 2010) Assinale a alternativa correta:
I. A liberdade de contratar é exercida em razão e nos limites da função social do contrato. No sistema do Código Civil, quando há no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou