Caso Concreto Direito Civil 3 Contratos

“EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE CATANDUVA” Lúcio, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº XXXXXXXX-X, e do CPF/MF nº XXXXXXXXX-XX, residente e domiciliado à Rua XXXXXXXX, nº XX, bairro XXXXXXXXX, na cidade e comarca de São José do Rio Preto, por seu advogado, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos promover: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS E RESSARCIMENTO DOS…

reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Carlos Alberto e Miguel são colegas de turma e estudam no 3o período da faculdade de Direito. Durante a aula de Direito Civil, Miguel, que anotava a matéria, vê que sua…

Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. O autor trata tanto a obrigação quanto o Contrato, como ponto central do Direito, sendo considerados por alguns juristas os institutos mais importantes do direito como um todo. Devido à presença cotidiana inexorável em nossas vidas, resumindo os institutos do…

Módulo 3 Caso Concreto 1 Roberto deparou-se com a seguinte matéria publicada num jornal de circulação nacional:”SEGURADOS QUEREM MANTER BENEFÍCIOS PREVISTOS EM CONTRATO. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Ministério Público de Juiz de Fora (MG) ajuizaram ações contra a Companhia de Seguros Aliança do Brasil e a Federação Nacional de Associações Atléticas do Banco do Brasil. A ação pede que se garanta aos segurados opção de continuar gozando os mesmos…

Responsabilidade civil contratual - aparece quando um acordo ou contrato for descumprido. A obrigação jurídica – é uma relação de caráter transitório, estabelecida entre credor e devedor, e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica positiva ou negativa devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento por meio do seu patrimônio. ***única exceção – prisão civil do devedor de alimentos. Larenz – a obrigação e a responsabilidade são duas faces da mesma…

Henrique Cremoneze Pacheco Por definição legal, tem-se que o contrato de seguro é “aquele pelo qual uma das partes se obriga para com outra, mediante paga de um prêmio, a indenizá-la do prejuízo resultante de riscos futuros, previstos no contrato”, conforme a redação do artigo 1.432 do Código Civil, sendo certo que o novo Código Civil, que em breve entrará em vigor, não traz em seu bojo qualquer mudança substa ncial em relação ao contrato de seguro. O seguro tem por finalidade…

FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA CASO CONCRETO 8 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO O professor poderá enriquecer com mais perguntas o seguinte estudo dirigido: Estudo Dirigido 1. O que é filosofia? E quais as características da filosofia? 2. O que é Filosofia do Direito? Quais os objetos de investigação de uma Filosofia do Direito? Por quê? 3. O que é Filosofia Política? Quais os objetos de…

Direito Civil II Semana 01 Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. É possível conceber a hipótese de uma pessoa viver uma vida inteira sem necessidade de conhecer os direitos das sucessões, ou a maior parte do Direito de Família (casamento, regime de bens), ou até as partes mais significativas do…

PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DO DIREITO DO TRABALHO¹ Tirciane Chuvas² Ana Carolina Cardoso3 Sumário: Introdução; 1. Princípio da Proteção; 1.1 Norma Mais Favorável; 1.2 Condição Mais Benéfica; 1.3. In Dúbio Pro Operário; 2. Imperatividade das Normas Trabalhistas; 3. Irrenunciabilidade de Direitos; 4.Continuidade da Relação Empregatícia; 5. Irredutibilidade Salarial; 6.Inalterabilidade Salarial; 6.1 Tempo de Pagamento; 6.2 Forma de Pagamento;7.Intangibilidade Salarial; Conclusão; Referências.

fiador no contrato de locação - Revista Jus Navi... http://jus.com.br/revista/texto/21475/penhora-do-imovel-do-fiador-no-... Jus Navigandi http://jus.com.br Penhora do imóvel do fiador no contrato de locação. Análise da (in)constitucionalidade do artigo 3º,VII, da Lei nº 8.009/1990 http://jus.com.br/revista/texto/21475 Publicado em 04/2012 Cristiane Eing Dequigiovani (http://jus.com.br/revista/autor/cristiane-eing-dequigiovani) O contrato de locação diverge do contrato…