Caso Concreto Direito Civil 3 Contratos

O PACTA SUNT SERVANDA X A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO Uma análise do art. 421 do Código Civil Brasileiro Ester Beiriz Viana Alves RESUMO Analisando sua evolução histórica, percebe-se que a figura do contrato sobreviveu no tempo e passou por diversas transformações moldando-se à sociedade em que esteve inserido. Passou do Estado liberal ao Estado social modificando seus preceitos fundamentais. Atualmente, o contrato é visto como um produto da alteração da…

Caso Concreto 1 a) A relação homoafetiva em si é uma relação comum, passando a ser relação jurídica quando começa a tratar dos bens, direitos e obrigações dos sujeitos da relação. b) Depende. Embora o Código Civil dite diretrizes para a união estável, a constituição da mesma, não necessita de qualquer manifestação de vontade para que produza seus efeitos jurídicos. O relacionamento afetivo, público e contínuo configura a relação como semelhante a do casamento. Mas para que se…

CASOS CONCRETOS AULAS 13/15 DIREITO ADMINISTRATIVO AULA 13 Caso Concreto (OAB/Exame Unificado) O Governo do Estado “X” deflagra licitação para a construção de uma rodovia, concluindo o procedimento licitatório em maio/2011. Em curso os procedimentos para a subscrição do ajuste, o Governador tem a notícia de que os recursos que lhe tinham sido prometidos por agência internacional, destinados ao custeio parcial dessa mesma obra, não seriam oferecidos – e por conta disso,…

Plano de Aula: Obrigações de Dar Coisa Certa DIREITO CIVIL II Título Obrigações de Dar Coisa Certa Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Obrigações de Dar Coisa Certa Objetivos 1. Analisar o conceito de obrigações de dar. 2. Diferenciar obrigações de entregar e de restituir. 3. Compreender as consequências do inadimplemento das obrigações de dar coisa certa. 4. Compreender as regras aplicáveis às obrigações pecuniárias Estrutura…

DIREITO CIVIL II - CCJ0013 Título SEMANA 1 Descrição Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. O Direito Obrigacional funciona como o Cerne de outros direitos bastante atuantes na atualidade tais como: Direito Empresarial, Direito de Familia, responsabilidades Civis por danos, que estão…

SEMANA 1 Caso Concreto 1 a) Sim. Pois é a parte dos direitos patrimoniais, de valor econômico. Pelas relações de débito e obrigação se estruturam a economia, atividade produtiva e troca de bens. b) Sim. São princípios que formam a base do novo Código Civil, além da operabilidade. Princípio da eticidade: a ética e a boa-fé têm nova valorização. A boa-fé deixa o campo da intenção, e ingressa no campo das práticas de lealdade. Princípio da…

RESPONSABILIDADE CIVIL DAS FINANCEIRAS NO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO ALEX SANDRO VASCONCELOS DE ARAÚJO NATAL RN MARÇO-2013 ALEX SANDRO VASCONCELOS DE ARAÚJO RESPONSABILIDADE CIVIL DAS FINANCEIRAS NO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO Trabalho apresentado a Professora Karina Smith Chaves da disciplina Responsabilidade Civil Direito, da turma 90441 NA, turno noturno do curso de Direito da Faculdade Maurício de Nassau. NATAL RN MARÇO-2013 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO...................

Disciplina: CCJ0027 - DIREITO EMPRESARIAL II Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Sociedade Ltda e Evolução Histórica .Características OBJETIVO Contextualizar a sociedade limitada e sua evolução histórica. Conceituar Sociedade Limitada e grau de responsabilidade dos sócios. Apresentar as características das sociedades limitadas. TEMA Sociedade Ltda e Evolução Histórica . Características ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1.Sociedade Limitada. 1.1Histórico. Conceito. Natureza Jurídica. 1.2…

pRINCÍPIOS basilarES DOS ContratOS NO NOVO CÓDIGO CIVIL Autores: Luciane Wambier1 Marina Zaparoli Beretta2 Patricia Audibert Nader3 Patricia Martins Valente4 Reginaldo Lourenço Pierrotti Júnior5 SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO, 2 PRINCÍPIOS CONTRATUAIS, 2.1 Princípio da Boa-Fé Objetiva, 2.1.1 Boa-Fé Objetiva X Boa-Fé Subjetiva, 2.1.2 Boa-Fé Subjetiva como Cláusula Geral dos Negócios Jurídicos, 2.2 Princípio da Autonomia da Vontade e a Intervenção…

TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 1 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Caso Concreto Afirma José Carlos Moreira Alves que os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler,muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código…