Caso Concreto Direito Civil 1 Semana 01

ESTUDO BREVE NOÇÃO SOBRE O DIREITO x LEIS 1. FONTES DO DIREITO São consideradas Fontes do Direito no qual o direito é formado e revelado como via de um processo disciplinador da realidade social de um Estado:     LEIS (fonte formal principal do direito); DOUTRINA (pareceres e opiniões desenvolvidas pelos jurisconsultos sobre a interpretação e aplicação do Direito, ou seja, “literatura jurídica”); JURISPRUDÊNCIA (conjunto de decisões relativas a casos concretos que exprimem a…

SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MONTES ALTOS-MA. FULANO DE TAL, brasileiro, união estável, portador de RG n0 ------------------------------SSP/----- e CPF n0 -----------------------------, residente e domiciliado na Rua -------------------------------------------------------------------, por sua advogada que esta subscreve, vem respeitosamente a V. Excelência, requerer AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE DE SUA FILHA MENOR COM PEDIDO LIMINAR DE…

AULA 6 DIREITO CONSTITUCIONAL II PROF. MARCELO GARCIA SANTANA 21-9219-6387 21-7729-9045 marcelogarciasantana@edu.estacio.br PODER EXECUTIVO (CONTINUAÇÃO) PODER EXECUTIVO ESTADUAL (continuação) Vacância dos cargos. CERJ. Art. 141 - Em caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador, ou de vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da chefia do Poder Executivo o Presidente da Assembleia Legislativa e o presidente do Tribunal de Justiça.

Caso Concreto: Carlos Eduardo é aposentado e possui suas reservas aplicadas no Banco APHA S/A, onde foi verificado por meio de auditoria enorme desfalque o que gerou grande crise de desconfiança e consequentemente uma crise de liquidez no Banco. Carlos procura você advogado especialista em Direito Empresarial questionando se haveria o risco do banco solitar falência de acordo com a legislação vigente. Questão Objetiva: Entende-se por principal estabelecimento o A) lugar da sede da…

APOIO DIDÁTICO-PEDAGÓGICO CURSO DE DIREITO COLETÂNEA DE EXERCÍCIOS DE DREITO PENAL I ORGANIZADORES; ALESSANDRO NEPOMOCENO ESTANIL OURO IMBURGUE WEBER 2008 SUMÁRIO Semana 1 Dogmática Jurídica Penal e Sistema Penal. Semana 2 Princípios Jurídicos de Direito Penal Constitucionalizados e não constitucionalizados. Semana 3 A Lei Penal no Tempo Semana 4 A Lei Penal no Espaço Semana 5 A Lei Penal em Relação às Pessoas e Contagem do Prazo Semana 6 Os Conceitos de…

Direito Constitucional III Aula 1 - A Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório Relembrando: No Estado absoluto, a palavra do rei era incontestável. Constitucionalismo Falar em constitucionalismo é falar em um movimento que buscou a limitação de poder do soberano e instituiu direitos para os indivíduos. Logo, concluímos que o constitucionalismo tem duas funções que são limitação de poder e garantia de direitos.  Evolução o Liberal – a…

PÓS EM DIREITO IMOBILIÁRIO 1º SEMESTRE DE 2014 Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da DIREITO GV (GVlaw) FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS A Fundação Getulio Vargas (FGV) deu início a suas atividades em 1944 com o objetivo de preparar profissionais bem qualificados para a administração pública e privada do país. Esse objetivo foi ampliado ao longo do tempo, expandindo o foco de atuação da FGV para o campo das ciências sociais. A atuação marcada pelo pioneirismo e pela inovação levou a FGV a inaugurar,

SUMÁRIO SEMANA 1 – Princípios peculiares ao Direito do Trabalho. Relação de trabalho e relação de emprego: conceito e distinção; requisitos da relação de emprego; espécies de trabalhadores sem vínculo de emprego. SEMANA 2 – Sujeitos da relação de emprego: empregado urbano, rural e doméstico; Empregador: sucessão, grupo econômico. Terceirização e trabalho temporário. SEMANA 3 – Contrato Individual de Trabalho: conceito e regras gerais; elementos essenciais do contrato de…

APOSTILA semana 01 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - Sentido - resposta perante a ordem jurídica em virtude de algum fato precedente. - Pressupostos – o fato, o dano e o nexo causal que deverão ser imputados a alguém.O fato pode ser omissivo ou comissivo.O fato gerador de responsabilidade não está vinculado a licitude ou ilicitude. - Como regra, o fato ilícito é que gera a responsabilidade, mas há também a responsabilidade de falos lícitos. - Temos a responsabilidade civil/penal/administrativa

Graduação em Direito / Coletânea de Exercícios |Disciplina: TÓPICOS DIREITO DO TRABALHO CASO CONCRETO André ajustou pacto verbal com a empresa Gama Informática Ltda., pelo prazo determinado de três meses, para a prestação dos serviços de criação e desenvolvimento, com exclusividade, de programas e aplicativos para utilização em máquinas de operação de cartões de crédito e débito. A empresa contratante Gama atua no ramo de consultoria na área