Caso Concreto Direito Civil 1 Semana 01

Direito Administrativo  A responsabilidade patrimonial do Estado passou pelas seguintes fases:  a) Fase da irresponsabilidade:  b) Fase civilista:  c) Fase publicista:  a) Fase da irresponsabilidade: nessa fase, o Estado não respondia por danos causados aos particulares, sob o argumento de que o poder soberano dos reis era divino, de modo que não era correto dizer que o rei errava (“the king can do no wrong”);  b) Fase civilista: nessa fase, o Estado passou a responder, mas

Toscano Cordeiro, que foi minha grande motivação e inspiração para concluir cada tarefa atribuída a minha pessoa. Muito obrigado aqueles que diretamente e indiretamente me ajudaram a concluir mais essa missão. Que Deus abençõe a todos. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ................................................................................................... 10 2 OBJETIVOS…

Toscano Cordeiro, que foi minha grande motivação e inspiração para concluir cada tarefa atribuída a minha pessoa. Muito obrigado aqueles que diretamente e indiretamente me ajudaram a concluir mais essa missão. Que Deus abençõe a todos. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ................................................................................................... 10 2 OBJETIVOS…

Estudo do Direito INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Título 5 - Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 5 Tema Fontes do Direito Positivo Objetivos • Compreender o conceito de Fontes do Direito e sua classificação; • Diferenciar as fontes formais mediatas e imediatas das fontes materiais mediatas e imediatas do Direito e mostrar o porquê desta distinção; • Estabelecer a distinção entre fontes materiais e formais do…

0297.07.006271-8/001(1) Númeração Única: 0062718-37.2007.8.13.0297 Relator: MOTA E SILVA Relator do Acórdão: MOTA E SILVA Data do Julgamento: 17/01/2008 Data da Publicação: 22/01/2008 Inteiro Teor: EMENTA: ALVARÁ JUDICIAL. ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DO PARTO. FETO ANENCEFÁLICO. Configura clara afronta ao princípio da dignidade humana submeter a gestante a sofrimento grave e desnecessário de levar em seu ventre um filho, que não poderá sobreviver. No caso de…

Excelência ajuizar a presente: R E C L A M A Ç Ã O T R A B A L H I S T A em face de VECTRA ENGENHARIA LTDA, Empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.584.462/0001-01, com sua sede localizada na Rua Venceslau Brás, n.º 29, Bairro Dom Pedro II, CEP: 69.040-200 em Manaus/AM , pelos motivos de fato e de direito que abaixo expõe: IN LIMINE DA GRATUIDADE DA JUSTICA Nos termos do art. 5º, incisos XXXIV e LXXIV, da nossa Magna Carta, cominados com as Leis nº 7.510/86 -…

essencial à produção de uma argumentação eficiente. É por essa razão que se costuma dizer que a narração está a serviço da argumentação. Cada um dos envolvidos na demanda enxerga os fatos de uma maneira, ou seja, cada qual atribui aos fatos do caso concreto uma interpretação distinta (a que mais lhe interessa), conforme se verifica no gráfico adiante: b) DESCRITIVO - Caracteriza-se pela enumeração de características de um ser, de um ambiente; c) DISSERTATIVO - Caracteriza-se pela…

Tal, Qualificação e endereço (...), vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador que esta subscreve, ingressar com a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de Qualificação e endereço (...), pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I. BREVE SÍNTESE DOS FATOS A reclamante foi contratada pela reclamada na data de ..., e a última função que exerceu na empresa foi a de encarregada de embalagem, percebendo como último salário, a quantia mensal…

face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx pessoa jurídica de direito privado,com número de CNPJ xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com endereço sito à xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e Ixxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ xxxxxxxxxxxxxxxxxx, com endereço sito à xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx telefone: xxxxxxxxxxx, pelos fatos e fundamentos de direito a seguir expostos: DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

receberão as citações e intimações de estilo, com fulcro nos art. 840 da CLT, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de DISTRIBUIDORA BIG BENN SA, pessoas jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ 83.754.234/0001-51, com sede na Av. Almirante Barroso, 5447, Castanheira, CEP: 66645-250, Belém/Pa, conforme os motivos de fato e de direito a seguir expostos. I. DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA Sendo certo que a Reclamante, não possui condições de arcar com os ônus processuais sem…