Caso Concreto Direito Civil 1 Semana 01

pesquisa científica. Prof. Fábio Henrique Ribeiro, Seleide A. M. Eugênio, Márcia Bastos, Elizete A. Z. Oliveira, Rodrigo M. Trigueiro São Félix do Coribe - BA 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...................................................................................................1 2. JUSTIFICATIVA.................................................................................................3 3.…

respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento no, Artigo 17,inciso I,da lei num.9.503/97,CTB,interpor o presente recurso contra a aplicação de penalidade pela NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR NÚMERO,0231852-0/2014, conforme notificação anexa, o que faz da seguinte forma. De acordo com mencionada notificação, o veículo de minha propriedade, um WV-MODELO GOLF, PLACA, AKM-4269 DE SÃO PAULO SP,excedeu o limite de…

Semana 2 Caso concreto Resposta: A liminar Inaudita Altera Parte é a possibilidade de prestação jurisdicional sem a ouvida da parte contraria. Ela pode ser concedida em dois momentos: Antes da citação e após audiência de justificação previa, podendo a decisão interlocutória ser reformada após a apresentação de fato novo. Processo: AI 8935480 PR 893548-0 (Decisão Monocrática) Relator(a): Gamaliel Seme Scaff Julgamento: 19/03/2012 Órgão Julgador: 11ª Câmara Cível Decisão Decisão

estratégica é a Pastoral da Criança, uma organização considerada progressista por sua atuação de assistência às famílias e educação a fim de superar a mortalidade infantil, mas que está engajada nas campanhas pró-vida e antiaborto (ANJOS, 2007). “No caso da Igreja Católica, as tarefas de interpretação são sempre monopolizadas pelo Vaticano: por teólogos especialmente habilitados, autorizados e legitimados a sacramentar que pode ser aceito como verdadeiro. Para ela, só existe um…

sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve, com incluso instrumento de mandato (doc. 01), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de Empresa beltrana de tal, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 0000000000000, com endereço na Rua **************, CEP: **********, com fundamento nos motivos de fato e de direito que abaixo passa a expor: DA JUSTIÇA GRATUITA: A Reclamante requer a concessão da…

Carvalho* RESUMO O tema abordado no presente trabalho trata da antecipação de parto em casos de fetos anencéfalos, apresentando informações relevantes, composta por teses e antíteses acerca da matéria, bem como demonstrando como o Poder Judiciário Brasileiro vem se portando diante desta questão. Inicialmente, buscou-se esclarecer os conceitos que cercam o tema, como a definição de aborto; dos casos excepcionais em que são permitidos pelo Estado e da eugenia, com os…

Universidade Estácio de Sá Campus Tom Jobim Matéria: Direito do Consumidor Semana 01 Caso Concreto 01 Márcia, ao desembarcar no aeroporto do Rio de Janeiro, chegando da Suíça, constata que sua mala foi extraviada. Inconformada, propõe ação de indenização por danos materiais e morais em face de “Boa Viagem Companhia Aérea”, pleiteando o ressarcimento de danos materiais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor correspondente exatamente aos bens contidos na mala, e de 100…

Caderno de Exercícios - Semana 01 EMENTA DA AULA: Administração Pública. Administração Direta e Indireta. Estrutura, composição e princípios. Conteúdos: 1 - Administração Pública Brasileira 1.1 – Estrutura 1.2 – Estrutura setorizada (1º, 2º e 3º setores) 2 - Administração Direta 2.1 – Conceito 2.2 – Princípios 2.3 – Composição 3 - Administração Indireta 3.1 – Conceito 3.2 – Princípios 3.3 – Composição Objetivos Específicos: O aluno deverá ser capaz…

DOMINGOS MENESES GÉSSICA GAMA GUILHERME CARNEIRO PAULA NEGREIROS PROJETO USINA DE RECICLAGEM DE ENTULHO DA CONCTRUÇÃO CIVIL – USINA ECO-REC Palmas - TO 2012 1. INTRODUÇÃO A geração crescente dos resíduos sólidos resultantes de construções, demolições e reformas na construção civil, vem exigindo soluções diversificadas de forma a diminuir o excedente de materiais inertes encaminhados para os aterros sanitários e a…

FACULDADE DE ARACAJU – FACAR CURSO DE GRADUAÇÃO DE DIREITO ALIENAÇÃO PARENTAL André Gonçalves Brito Orientadora: Leila Lima ARACAJU 2014 ANDRÉ GONÇALVES BRITO ALIENAÇÃO PARENTAL Projeto apresentado como exigência parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito, sob orientação da Professora Leila Lima. ARACAJU 2014 Dedico este trabalho à minha filha Gabriela, meus…