Caso Concreto Depois Da Morte Da Mulher Em Janeiro

trabalho, À Professora Marcia Paiva por me propor esse tema, Aos meus amigos, pelo companheirismo. RESUMO Este estudo pretende examinar o art. 9º, §2º, II da Lei Maria da Penha e as novas medidas de conservação do vínculo trabalhista da mulher, como uma medida protetiva de urgência, que foi inserido em um conceito de “manutenção” do presente artigo. Trata-se de um estudo sobre a competência para julgar esta medida protetiva que prevê o vínculo de trabalho, causadas da…

PAULO 2º SEMESTRE DE 2011 O FASCÍNIO DA MORTE E O ALUMBRAMENTO EM BELO BELO, DE MANUEL BANDEIRA Carmen Medeiros Lima[1] Gerson Tenório dos Santos[2] RESUMO O objetivo deste artigo é discutir a relação entre o tema da morte e o alumbramento nos poemas do livro Belo Belo, de Manuel Bandeira. Julgamos ser nesta obra, que é fruto da maturidade lírica do autor, que se revela com maior intensidade o alumbramento como fruto de uma relação com a morte não de pavor, mas de…

colegas, pacientes, familiares e a comunidade na qual vivemos e exercemos nossa profissão. Especialmente para o profissional de enfermagem, que tem por função auxiliar os indivíduos nos momentos importantes de suas existências - do nascimento à morte -, a Psicologia é uma ferramenta cujo uso torna possível uma maior solidariedade e entendimento das pessoas. Como resultado, permitirá ajudá-las de maneira mais efetiva - e afetiva - quando estiverem vulneráveis. 143 PROFAE 3- A…

necessário; na parte especial, estão os institutos do Direito Civil, tais como o Direito das Obrigações, o Direito das Coisas, o Direito das Empresas, o Direito de Família e o Direito das Sucessões, cada um deles contendo normas específicas para os casos concretos nas relações jurídicas entre particulares, como, por exemplo, os contratos, casamentos, etc. Analisaremos também alguns temas de maior destaque no Direito Civil, como os princípios, a capacidade civil dos sujeitos de…

fundamentação legal é o que não falta ao julgador para que aplique a pena ao caso concreto e de acordo com suas peculiaridades. A individualização da pena não pode deixar de ser usada sob pena de ensejar arbitrariedades por parte do julgador e injustiças com relação ao acusado. Na mesma esteira, Guilherme Nucci[18] aduz que a individualização da pena é o direito do condenado de receber a pena justa, sem qualquer padronização, adequado ao caso particular, o que naturalmente é esperado em…

norma, ainda mais quando a sociedade atual mais hedonista, mesmo assim rejeita o aborto. A religio, a crena em um Deus algo inerente ao ser humano, da sua essncia, e, portanto no se pode simplesmente abstrair o sentimento religioso de um povo. No caso brasileiro, este sentimento expresso no prembulo do texto constitucional, a aceitao desta realidade do povo brasileiro, foi expressa por seus constituintes Ns, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assemblia Nacional…

indeterminado deixando ao magistrado a escolha da sua aplicação ao caso concreto. Desta forma, para evitar, o que alguns denominam de engessamento do direito, foi dado mais poderes aos juízes, pelas cláusulas abertas. O juiz terá muito mais liberdade de agir, é claro que tendo como diretriz a própria lei, a fim de resolver cada caso individual de forma mais favorável e rápida, sempre se embasando nos princípios que regem cada caso em especial. Então o código civil de 2002, trouxe…

cometer crimes hediondos e repugnantes sem sentirem-se culpados, amedrontados e, muito menos, arrependidos. Como existem divergências entre a correta definição de assassino serial, visto que uns entendem que basta duas mortes e outros afirmam serem necessárias, no mínimo, quatro mortes, o Manual de Classificação de Crimes do FBI (1992) define o assassino serial como: “três ou mais eventos separados em três ou mais locais separados com um período de resfriamento emocional entre os…

que os direitos das mulheres são direitos humanos, o que se liga com o cerne da definição de responsabilidade de Hans Jonas, a ideia de cuidado, um reforço aos campos éticos de atenção ao singular, que abre a partilha e a solidariedade e afeta o modo com que os outros são vistos. Ora, “o valor do cuidado não aparece nem se encontra como aspecto importante dos princípios da bioética” (CAMPS, 1993, p. 78): uma ética do cuidado, historicamente realizada sobretudo pelas mulheres na cultura ocidental

se justificada por iminente perigo a vida; II - A coação exercida para impedir ....................................................................................................................................................... 1. CASO APRESENTADO PELO ALUNO No dia 18 de fevereiro do ano passado, o músico Marcos Vinicius dos Santos, conhecido como CRAM, portando uma arma, invadiu a rádio Atlântida, em Porto Alegre, e obrigou o locutor a tocar músicas de sua…