Caso Concreto Depois Da Morte Da Mulher Em Janeiro

um direito como a vida a liberdade e os demais direitos naturais. Rousseau parte da ideia que um homem somente se realiza por meio da comunidade a qual cede a sua individualidade prevalecendo os interesses da comunidade. Caso Concreto - Depois da morte da mulher em janeiro último, José Joaquim dos Santos, servidor da Polícia Federal em Brasília, viúvo e único responsável por um bebê recém-nascido e pela filha de 10 anos, não viu alternativa senão requerer administrativamente a…

Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação do Estado do Rio de Janeiro Profª Márcia Sleiman Coordenações Pedagógicas Profa. Sonia Regina Vieira Fernandes Profº Marcos Lima Organização da Coletânea Profas. Valquíria da Cunha Paladino e Mariza Ferreira Bahia Rio de Janeiro 2010.1 SUMÁRIO UNIDADE 1: A Linguagem jurídica e suas especificidades …

semana 3 CASO CONCRETO 1 Depois da leitura e da pesquisa procedida na bibliografia indicada, responda as questões abaixo: Nos textos que se seguem, encontramos, em primeiro lugar, alguns exemplos de leis que, durante séculos, regulamentaram a economia brasileira. Em seguida, temos fragmentos de um Decreto, a "Carta Regia" de janeiro de 1808. Texto 1 - As Leis: 1591: decreto fecha os portos do Brasil aos navios estrangeiros. 1603. o governo português decreta o monopólio real da pesca da…

tempo, a descontinuidade espacial também pressupõe o eu-épico. Essa forma de drama foi muito usada no classicismo francês do século XVII. Com uma forma rígida, os conteúdos deveriam se adequar para poder atender aos seus pressupostos. A forma, nesse caso, pré-existe a criação, o que limita os temas a serem tratados, havendo um afunilamento, como se só determinados conteúdos pudessem aparecer no drama. Szondi, em a Teoria do drama moderno, ao analisar a obra de dramaturgos do fim…

pôs fim às várias controvérsias aludidas nas tipificações anteriores e, em contrapartida, como toda e qualquer mudança, originou outras polêmicas discussões. Com efeito, a referida lei, garantiu a igualdade entre os sexos ao substituir a palavra “mulher” por “alguém”, unificou as condutas anteriormente previstas como estupro e atentando violento ao pudor, razão pela qual este último crime foi revogado, dispondo, ainda, que a ação penal seria, como via de regra, pública condicionada à…

ainda se encontram em voga. O crime de explosão tipificado no artigo 251 do Código penal Brasileiro possui a temática jurídica dos crimes de perigo comum, sendo ele apenas de perigo concreto, com a exposição irresponsável da integridade alheia, seja física ou patrimonial. Demonstramos com exemplos claros e concretos a devida relação do crime de explosão com a prática terrorista, a qual por sua vez, vários juristas insistem em afirmar a não existência de tipificação em nosso código penal…

indeterminado deixando ao magistrado a escolha da sua aplicação ao caso concreto. Desta forma, para evitar, o que alguns denominam de engessamento do direito, foi dado mais poderes aos juízes, pelas cláusulas abertas. O juiz terá muito mais liberdade de agir, é claro que tendo como diretriz a própria lei, a fim de resolver cada caso individual de forma mais favorável e rápida, sempre se embasando nos princípios que regem cada caso em especial. Então o código civil de 2002, trouxe…

Violência e gênero – A construção da mulher como vítima e seus reflexos no Poder Judiciário: a lei Maria da Penha como um caso exemplar Alessandra de Andrade Rinaldi* Introdução Nos campos sócio-antropológico e histórico brasileiros, desde o surgimento das investigações sobre relações entre gênero1 e Direito, houve a tendência em abordar a mulher como vítima. Isso se deve, em parte, ao fato de essa perspectiva de investigação científica ter surgido fortemente vinculada ao…

121: Matar alguém. Pena: 6 a 20 anos de reclusão. Conceito: É a morte de um homem provocada por outro homem (Capez) Eliminação da vida extrauterina, provocada por outra pessoa (Damásio) São três os tipos básicos (espécies): a) Homicídio simples b) Homicídio privilegiado c) Homicídio qualificado Objeto Jurídico Vida extrauterina. O bem jurídico é público e indisponível. É irrelevante o consentimento do sujeito passivo. Obs: Caso da eutanásia: A lei protege a vida da pessoa e…

significativas para o corpo da mulher, provocando mudanças em seu estado fisiológico e emocional, o que pode ser responsável por desencadear tal crime. O auge dessas mudanças são mais próximo do parto, e , em determinados casos as alterações de ordem emocional ocorridas neste período podem desencadear distúrbios de ordem psíquica que prejudicam sua ordem de avaliação sensata. Segundo HOUAISS (2007), puerpério é o “período que decorre desde o parto até que os órgãos genitais da mulher…