Caso Concreto Depois Da Morte Da Mulher Em Janeiro

OF THE PHYSICIAN IN NEDAGITVA INTERRUPTION GESTATIONAL OF ANENCEPHALIC FETUS Gabriela Moura Fonseca de Souza RESUMO A anencefalia nos últimos anos foi bastante discutida no Brasil, antes da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54, a mulher ao descobrir gerar um feto anencéfalo era obrigada a ingressar no judiciário a fim de que pudesse interromper a gestação de um feto já reconhecido pela ciência médica e jurídica como morto. Exatamente por isso, vemos a ADPF 54 como uma…

capacidade de trabalho, bens públicos essenciais e intimamente relacionados. A saída para resolver a questão LER deve ser política e coletiva. Palavras-chave Lesões por Esforços Repetitivos; Doenças Ocupacionais; Saúde da Mulher 86 RIBEIRO, H. P. Cad. Saúde Públ., Rio de Janeiro, 13(Supl. 2):85-93, 1997 Introdução As lesões pluri-tissulares dos membros superiores do aparelho locomotor, atribuídas aos esforços repetitivos do trabalho (LER), são um modo de adoecimento…

Lei Maria da Penha, enquanto outros, porém, entendem tratar-se de crime militar, com a não incidência das medidas protetivas. Eis o grande dilema: proteção à mulher, com predominância da legislação ordinária versus proteção da Justiça e disciplina, com predominância da Justiça Militar. Outro ponto importante se refere à possibilidade da mulher militar invocar, perante a Justiça Castrense, as medidas protetivas da Lei n. 11.340/06, haja vista o dever legal de enfrentar o perigo aliado ao…

Rio de Janeiro 2010 RESUMO O presente artigo aborda o direito à vida, enquanto direito fundamental inviolável, assim como os vínculos existentes entre este e o aborto. Pode-se entender o significado de direito a vida, como tão somente viver, conseqüentemente o aborto é prática que afronta incisivamente esse direito. Procura ainda vislumbrar limites plasmados na doutrina, estabelecendo diferenças entre as várias espécies de aborto, para que em cada caso seja analisado

útero e 25% morrem depois de algumas horas CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940 Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico: (Vide ADPF 54) Aborto necessário I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante; Aborto no caso de gravidez resultante de estupro II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal. Acórdão ADPF Este assunto sobre aborto de…

qualquer natureza, [...]. Na leitura da Lei Maria da Penha observa-se uma rigidez na sua aplicação, tendo em vista que as penas para os agressores são bastante severas, com penas privativas da liberdade na maioria dos casos. Percebe-se ainda um sistema protetivo voltados à proteção de mulheres vítimas de violência. Na aplicação do Código Penal, por sua vez, nota-se certa flexibilização no que concerne à violência doméstica, com sanções mais brandas quando o agressor é do sexo feminino…

os mecanismos da vida = tédio & melancolia = obsessiva atração pela morte = solução para os males da existência. CARACTERÍSTICAS DA ARTE ROMÂNTICA • CONDOREIRISMO: • Poesia voltada para as causas sociais. • Brasil = Castro Alves = luta pela Abolição da Escravatura e Proclamação da República. • Europa = Victor Hugo = defesa da causa operária. ROMANTISMO NO BRASIL • Contexto histórico: • Desenvolvimento urbano do Rio de Janeiro, a partir da chegada da família real. • Desenvolvimento da…

termos do que prevê o art. 13, inc. II da Portaria n. 548/11, que trata do Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social. DO MÉRITO A recorrente trabalhou na atividade rural nos seguintes períodos: - janeiro de 1980 a dezembro de 1990 - janeiro de 2006 a setembro de 2012 O INSS indeferiu o benefício porque entendeu que a segurada não comprovava a atividade rural em regime de economia familiar no período de 2006 a 2012. Porém, fundamentou sua decisão no…

que, vai além do momento do parto, me iluminando e orientado todos os dias da minha vida. “Deixe ele viver em paz. Cada um sabe o que faz. Deixa o homem ter marido. Deixa a mina ter mulher. Deixa ela viver em pé. Cada um sabe o que quer O que é que tem demais cada um ser o que é?” Gabriel O Pensador. RESUMO O trabalho visa analisar a questão sob um enfoque…

Compreender que o silêncio quanto às afirmações da parte autora na narrativa da inicial torna esses fatos não controvertidos; - Desenvolver técnicas de resposta às questões de fato do caso concreto; - Modalizar a narrativa jurídica a favor do réu; - Dimensionar as dificuldades de exercer a defesa em certos casos concretos. Estrutura do Conteúdo 1. Narrativa jurídica valorada 1.1. Diferentes versões sobre um mesmo fato jurídico 1.2. Uso de modalizadores 1.3. Produção Textual 1.4.…