Caso Concreto Depois Da Morte Da Mulher Em Janeiro

de Filipe I, em 1595, mas entraram efetivamente em vigor em 1603, no período de governo de Filipe II. Não houve inovação legislativa por ocasião da promulgação da Ordenação Filipina, apenas a consolidação das leis então em vigor. O foco eram casos concretos reduzidos a escrito, isto é, essa legislação estava muito distante do tipo de consolidação que se deu na França no início do século XIX, como consequência da Revolução Francesa, na qual se baseiam os nossos atuais códigos, que buscam…

tendo tido ótimos resultados quanto à diminuição do número de mortes maternas causadas por procedimentos abortivos. Mas o que levou estes Estados a tratarem o aborto deste modo? Quais as causas da descriminalização desta conduta? 5230 Uma análise sociológica e histórica do aborto é importante não apenas pela prudência, mas principalmente para a melhor compreensão sociológica do mesmo. Os chamados direitos sexuais e reprodutivos da mulher, recentemente alçados ao status de direitos…

cheiro terrível era ver crianças, homens e mulheres que ali se encontravam, sem nenhuma assistência, misturados ao caos daquele cenário de abandono e tristeza. “O curta-metragem conta uma história de uma senhora de 63 anos, que sofre de distúrbios mentais, que mora e trabalha há mais de 20 anos no aterro sanitário de jardim gramacho, uma local de abandono por parte da sociedade, que recebe muitas toneladas de lixo produzido pelo estado de Rio de Janeiro.” Estamira é questionadora e…

ABORTO: “ Aborto - as mulheres decidem, a sociedade respeita, o Estado garante ” MACAPÁ 2010 AURICELMA BRAZÃO MARQUES CAROLINE COSTA DA SILVA CECÍLIA RAFAELA SALLES FERREIRA JEANE AZEVEDO CAJADO JOSÉ LUCIO DANTAS JULIANA FERNANDES SILVA MAÍSA CRISTINA CRUZ VALENTE NÁDIA PAULA DUARTE DE ARAÚJO REGIANE PEREIRA DAS NEVES TAYNAN PEREIRA MARINHO DE ARAUJO A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO: “ Aborto - as mulheres decidem, a…

ou seja, cada qual atribui aos fatos do caso concreto uma interpretação distinta (a que mais lhe interessa). A argumentação jurídica caracteriza­se, especialmente, por servir de instrumento para expressar a interpretação sobre uma questão do Direito, que se desenvolve em um determinado contexto espacial e temporal. Ao operar a interpretação, impõe­se considerar esses contextos, ater­se aos fatos, às provas e aos indícios extraídos do caso concreto e sustentá­la nos limites impostos…

A PAIXÃO NO BANCO DOS RÉUS: “O ADVOGADO DO DIABO” O caso de Leopoldo Heitor de Andrade Mendes em paralelo ao caso do goleiro Bruno. Sumário: 1. Introdução; 2. A Paixão no Banco dos Réus; 2.1. O Advogado do Diabo - Leopoldo Heitor de Andrade Mendes; 3. O Caso do Goleiro Bruno; 4. Conclusão; Referências. RESUMO Este resumo apresenta sinteticamente o caso do denominado de “Advogado do Diabo”, retratado no livro: “A paixão no banco dos réus” da autora Luiza Nagib Eluf, buscando de…

46 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 48 INTRODUÇÃO O infanticídio tem sido mudado ao longo da história, onde a princípio não era nem reprovado pela sociedade, e com o advento do Cristianismo foi considerado um crime gravíssimo, existindo até pena de morte. Com o passar do tempo, a sua punição ficou mais branda devido aos critérios adotados para a sua tipificação, que se dividem, basicamente, em psicológico (motivo de honra), fisiopsicológico (sob influência do estado puerperal) e misto…

Rio de Janeiro 2011 PEDRO HENRIQUE AZEREDO PEIXOTO A Desconsideração da Hediondez no Crime de Estupro Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final do curso de graduação em Direito na Universidade Estácio de Sá. Professor Orientador: Fabio Gomes Mariza Alves Braga Rio de Janeiro 2011 RESUMO:

inúmeros conflitos, visto que esse comportamento não se ajustava com a realidade brasileira. O Direito das sucessões, como veremos, regula as relações e consequências produzidas pelo término da personalidade natural, ocasionada pelo evento morte. Na união estável, os companheiros ficavam desprotegidos no que concernia à sucessão, já que não havia lei específica e a entidade familiar não era reconhecida. Com o advento da Constituição Federal e das Leis…

Ora, podemos observar que a evolução desse instituto deu-se a passos lentos, no âmbito do Direito Civil, que, de maneira tímida, apenas em 1912, por ocasião da entrada em vigor do Decreto n. 2.681, reconheceria à concubina direito à indenização pela morte do companheiro em estradas de ferro10. A partir daí, em geral, apenas o Direito Obrigacional deitaria seus olhos à tutela da companheira, para admitir, em um primeiro momento, a possibilidade de se pleitear indenização pelos serviços…