Caso Concreto Depois Da Morte Da Mulher Em Janeiro

União estável no aspecto sucessório e o direito aos alimentos Rio de Janeiro 2006 MÁRCIA GOMES ARANTES BELLO VAZ TOSTA União estável no aspecto sucessório e o direito aos alimentos Projeto de pesquisa apresentado como exigência final da disciplina Metodologia de Pesquisa em Direito à Universidade Estácio de Sá. Orientador(a): Prof.Suejane Nicacio Rio de Janeiro 2006 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2 1.1 Considerações iniciais 2 …

final expor as causas pelas quais há grande interesse social para a descriminalização da prática do aborto eugênico. Imperativo destacar que o posicionamento exposto no presente trabalho é referente à interrupção da gestação apenas nos casos em que são comprovadas anomalias fetais irreversíveis e incompatíveis com a vida extra-uterina. - CONCEITO DE VIDA São várias as teorias sobre o início da vida, tais como: teoria da concepção, teoria da nidação e teoria da

precipuamente ao juiz, vinculando-o ao mesmo tempo em que lhe dão liberdade para decidir, sendo que tais cláusulas restringem-se à Parte Geral do Código Civil; D) - Aplicando a mesma cláusula geral, o juiz não poderá dar uma solução em determinado caso, e solução diferente em outro; E) - São exemplos de cláusula geral a função social do contrato como limite à autonomia privada e que no contrato devem as partes observar a boa fé objetiva e a probidade; Gabarito: letra E QUESTÃO…

História do Direito Brasileiro - Casos Concretos 1 ao 14 Caso Concreto 1 Muita gente tem a ideia de que "esse negócio de Direitos Humanos é coisa prá bandido". Será que é isso mesmo? Afinal, o que são os Direitos Humanos e quem são os seus titulares? Para responder a estas perguntas esta primeira fase de nossa Atividade Estruturada, propõe: 1. O aluno deve assistir aos vídeos (Youtube) encontrados nos sítios: a) O Trabalho Infantil http://www.youtube.com/watch?v=CQswJT7qOKI&NR=1 b)

Romano, escravo (res) e o ser disforme (monstro ou prodígio) não eram pessoas. ØSegundo o Código Civil Brasileiro: Art. 4º: A personalidade civil do homem começa do renascimento com vida. Art. 10º: A existência da pessoa natural termina com a morte. (1917) 2. Classificação das Pessoas: As pessoas classificam-se em físicas ou naturais e jurídicas ou morais. Ø Pessoa natural ou física Ø na atualidade, é todo ser humano. Ø Pessoas jurídicas Ø são conjuntos…

specialis derrogat generali. Em determinados tipos penais incriminadores, há elementos que os tornam especiais em relação a outros, fazendo com que, se houver uma comparação entre eles, a regra contida no tipo especial se amolde adequadamente ao caso concreto, afastando, desta forma, a aplicação da norma geral. Como exemplo, podemos fazer uma comparação entre os crimes de homicídio e infanticídio. Dispositivo: Art. 121 (Homicídio). Art. 121: Matar alguém. É considerado…

de superfície podem significar a mesma coisa num nível mais profundo (por exemplo, a aprovação no vestibular e a arca da aliança, no filme "Os caçadores da arca perdida", significam a mesma coisa num nível mais profundo, poder fazer: no primeiro caso, poder fazer um curso superior; no segundo, poder vencer os inimigos); b) síntagmátíca, ísto é, deve explícar não as unídades lexícaís que entram na feitura das frases, mas a produçâo e a interpretação do discurso; c) geral, ou seja,…

43, III) de que é dever do Ministério Público sempre indicar os fundamentos jurídicos em seus pronunciamentos processuais. Aliás, ressalte-se, nenhum parecer pode deixar de ter fundamentos. (REVISTA REDAÇÃO JURÍDICA: a palavra do advogado. Rio de Janeiro: Edipa, nº8, 2004.) A estrutura do parecer lembra uma dissertação: introdução, desenvolvimento e conclusão. Interessante ainda que o documento mescla os dois tipos primordiais: inicialmente: argumentativo (impessoal); na conclusão,…

Romano, escravo (res) e o ser disforme (monstro ou prodígio) não eram pessoas. ØSegundo o Código Civil Brasileiro: Art. 4º: A personalidade civil do homem começa do renascimento com vida. Art. 10º: A existência da pessoa natural termina com a morte. (1917) 2. Classificação das Pessoas: As pessoas classificam-se em físicas ou naturais e jurídicas ou morais. Ø Pessoa natural ou física Ø na atualidade, é todo ser humano. Ø Pessoas jurídicas Ø são conjuntos…

desenvolvido do que o de certos povos sem escrita. II – Características gerais dos povos ágrafos São, por definição, direitos não escritos. Os esforços de formulação de regras jurídicas são bastante limitados, caracterizando mais uma compilação de casos concretos. As regras devem ser decoradas e passadas de pessoa para pessoa de forma mais clara possível. Cada comunidade tinha o seu próprio costume, uma vez que não mantinha contato com outras comunidades, vivendo isolada, o que…