Caso Concreto Defeito Do Negócio Jurídico

INTRODUÇÃO 1. O PROCESSO HISTÓRICO DOS DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 2. NEGÓCIO JURÍDICO É A MANIFESTAÇÃO DA VONTADE 3. DEFEITOS DO NEGÓCIO JURIDICO 3.1. ERRO OU IGNORÂNCIA 3.2. ESPÉCIES 4.1 COMENTÁRIOS AOS ARTS. DO NOVO CÓDIGO CIVIL 5. CONCLUSÃO 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS INTRODUÇÃO O Ato jurídico “lato sensu”, necessariamente, é decorrente da vontade do homem devidamente manifestada, ou seja, não há ato jurídico sem a devida…

Resolução do caso concreto referente a Aula 4 Prof. Gustavo Bastos PRÁTICA SIMULADA I Caso concreto Miranda Lúcia de Sousa sofre acidente, vindo a necessitar urgentemente de atendimento médico hospitalar. O Hospital Cobra Tudo Ltda., que tem sede em Salvador, na Bahia, recebe a paciente, mas exige um cheque caução do seu irmão, Cláudio de Sousa, que tem domicílio em Salvador, na Bahia, no exorbitante valor de R$ 300.000,00. No dia seguinte, Cláudio consulta seu advogado para anular o…

O NEGÓCIO JURÍDICO E O DEFEITO DO DOLO RESUMO O artigo em questão faz um breve esclarecimento sobre o negócio jurídico e o defeito do dolo, bem como suas classificações dentro do Direito Civil. Também foram utilizadas jurisprudências de casos concretos, para melhor exemplificação do conteúdo. O trabalho, foi feito com bases em doutrinas de autores do Direito Civil e traz como resultado uma…

pág. 80).. Nos casos apresentados somente o diretor da escola e o professor de educação física são titulares do direito de retenção a) E se o proprietário da casa alugada por DAGOBERTO passasse a cobrar ingresso de seus vizinhos para utilizarem a piscina construída, faria diferença no caso em análise? Gabarito sugerido: Nesse caso a piscina deixaria de ser benfeitoria voluptuária e passaria a ser benfeitoria útil. E nesse caso Dagoberto teria direito à ressacir-se. Caso Concreto 2 …

primeiramente entender oque significa os seguintes itens sobre DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO: ESTADO DE PERIGO Nada mais é do que uma aplicação da teoria do estado de necessidade na teoria geral do negócio jurídico. O estado de perigo, vício invalidante do negócio jurídico, configura-se quando o agente diante de uma situação de perigo de dano, conhecida pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa. Em havendo estado de perigo, o negócio jurídico é anulável. Requisitos do…

torno dos negócios jurídicos e invade a vontade do agente, contudo, antes de adentrarmos no assunto, mister observarmos que o Código Civil de 2002 traz os elementos necessários para a validade dos negócios quais sejam, verbis: “Art. 104. A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei.” Possuindo esses três elementos, o negócio jurídico é válido, porém passível de eventual…

do negócio jurídico (Escada Ponteana) Planos do negócio jurídico No estudo dos fatos jurídicos (sentido amplo) um tema interessante e que revela boa lógica doutrinária é o estudo dos planos do negócio jurídico. Inicialmente cabe esclarecer que o negócio jurídico é espécie de fato jurídico que contém elemento volitivo, conteúdo lícito e um intuito das partes com uma finalidade especifica. Os fatos jurídicos são o gênero das espécies fato jurídico em sentido estrito, ato-fato…

CASO CONCRETO Isabela Garcia, solteira, empresária individual, brasileira, 32 anos de idade, adquiriu um imóvel novo (um apartamento de dois dormitórios, sendo uma suíte, com uma vaga de garagem) na região central de São Paulo diretamente com a construtora. Como juntou dinheiro por muitos anos, conseguiu pagar o valor total do imóvel (R$ 380.000,00) antes da entrega das chaves. Realizado o sonho de ter uma casa própria, na data da vistoria e entrega das chaves, Isabela notou facilmente…

Civil “Erro e Dolo” 1. OS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO No âmbito das ações humanas, é de extrema relevância para o mundo jurídico, aquelas que se traduzem em atos jurídicos. Assim, a título de entendimento do contexto geral é valido conhecer o sentido de atos jurídicos: Ato ou Fato Jurídico é todo acontecimento, natural ou humano e suscetível de produzir efeitos jurídicos. Eles constituem gênero que inclui eventos puramente naturais (fatos jurídicos em sentido restrito),…

AULA 01 CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Caso Concreto 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras…