Aula 5

PRÁTICA SIMULADA I
Aula 5 – Resolução do caso concreto referente a Aula 4
Prof. Gustavo Bastos

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Caso concreto
Miranda Lúcia de Sousa sofre acidente, vindo a necessitar urgentemente de atendimento médico hospitalar. O Hospital Cobra Tudo Ltda., que tem sede em Salvador, na Bahia, recebe a paciente, mas exige um cheque caução do seu irmão, Cláudio de Sousa, que tem domicílio em Salvador, na Bahia, no exorbitante valor de R$ 300.000,00. No dia seguinte, Cláudio consulta seu advogado para anular o negócio jurídico realizado.
Com fundamentos legais, elabore a petição inicial adequada. Prof. Gustavo Bastos

Aula 5 – Elaboração de

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Resolução do caso concreto
. Elaboração da petição inicial:
 COMPETÊNCIA:
Qual(is) o(s) artigo(s) posso utilizar ???
Inicialmente, preciso verificar se há relação de consumo entre as partes. Entendo que sim. Desta forma, podemos invocar o art. 101, I do CDC, o qual estabelece que a ação poderá ser proposta no domicílio do autor, ora consumidor. Conforme previsto no enunciado, o Autor mora em Salvador –
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Aula 5 – Elaboração de
Bahia.

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Entretanto, como 2ª opção, temos ainda a possibilidade de propor a referida ação, levando em consideração o foro do domicílio do réu, com fundamento no art. 94, do CPC. Ou seja, trata-se de opção do autor. OBS.: No caso em tela, isto é irrelevante, tendo em vista que ambas as partes encontram-se situadas em
Salvador.
Portanto, teremos:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA
VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR DO
ESTADO DA BAHIA
OBS:
NãoBastos abrevie Prof.
Gustavo

nada em sua petiçãoAula
– exigência dade 5 – Elaboração

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 LEGITIMIDADE - ATIVA: CLÁUDIO DE SOUSA
OBS.: O Autor da ação é o Cláudio e não a Miranda, uma vez que foi ele quem experimentou o prejuízo econômico e pretende desfazer o negócio jurídico.
. Qualificação completa do Autor;
. Art. 39, I, do CPC - PASSIVA: HOSPITAL COBRA TUDO LTDA
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