Caso Concreto Defeito Do Negócio Jurídico

EFEITOS DOS NEGOCIOS JURIDICOSDefeito dos negocios juridicos Defeito é todo ato que macula o negocio juridico,o que possibilitaa sua anulação. A nulidade pode ser relativa ou absoluta; Quando esse ato é anulável, ele se divide em duas modalidades a) Vicio de Consentimento são aqueles que provocam uma manifestação de vontade não correspondente ao íntimo de cada um. ( O erro ou ignorância, o dolo, coação,estade de perigo e fraude contra credores) b) Vicio Social são atos contrarios à…

Coação O Negócio Jurídico é o ato lícito da vontade humana capaz de gerar efeitos jurídicos. A vontade é a sua base, ou seja, é o seu elemento fundamental, assim é necessário que ela seja espontânea, livre e isenta de vícios, para que os efeitos jurídicos almejados pelas partes possam ser produzidos. Todas as vezes que esta vontade não se manifestar fiel aos objetivos intimamente perseguidos, diremos que ocorreu um vício do consentimento (erro, ignorância, dolo ou coação). A…

DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO INTRODUÇÃO NEGÓCIO JURÍDICO, conforme já estudamos, deve ser entendido como um ato jurídico em que há uma composição de interesses das partes com uma finalidade específica (finalidade negocial). É a principal forma de autonomia privada, exercendo-se nele a liberdade negocial. Conforme Álvaro Villaça Azevedo, as partes interessadas, ao manifestarem sua vontade, vinculam-se estabelecem, por si mesmas, normas regulamentadoras de seus próprios interesses.…

|16/11/11 | | Resolva os casos e questões objetivas abaixo: QUESTÃO OBJETIVA 1 Sobre a teoria geral dos fatos jurídicos, assinale a alternativa INCORRETA. a) O que caracteriza o ato-fato jurídico é tratar-se de ato humano avolitivo que entra no mundo jurídico como fato. b) No ato-fato jurídico a vontade do agente não integra o suporte fático, razão pela qual o louco pode praticá-lo eficazmente. c) O ato-fato

prestaçoes das duas partes. O novo Código Civil, contrariamente ao antigo, considera lesão como defeito do negócio jurídico, assinalando a presença do dolo de aproveitamento como elemento subjetivo; e, como elemento objetivo, o fato de uma das partes assumir obrigação manifestante desproporcional ao valor da prestação oposta. Não é lesão puramente um vício do consentimento, de vez que o desfazimento do negócio não tem por fundamento uma desconformidade entre a vontade real e a vontade…

pode o menos". O devedor pode pagar sua dívida antes, pois se ele deve pagar em data futura (deve o mais), pode pagar antes (pode o menos). 5.3 - SISTEMÁTICA: leva em conta a norma jurídica inserida no contexto maior de ordenamento ou sistema jurídico, isto é, a hierarquia, a coesão e a unidade. EXEMPLO: na hipótese de um artigo do Código Penal desrespeitar a Constituição Federal, será inconstitucional, por conta da interpretação sistemática. 5.4 - TELEOLÓGICA: considera os fins aos…

Semana 1 Caso concreto (1) O professor Epaminondas escreve no quadro a seguinte frase: “O direito civil é de formação histórica, jurisprudencial, estável e altamente desenvolvido em sua técnica, personalista e liberal”. Pede que reflitam sobre tal frase e informa que exigirá de todos a leitura dos seguintes textos, além do Código Civil: Constituição Federal de 1988, Lei de Introdução ao Código Civil, alguns artigos do Código Civil de 1916 e alguns trechos das ordenações. No intervalo da

3. Defeitos do Negócio Jurídico 3.1 Do Erro ou Ignorância Art. 138. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio. Art. 139. O erro é substancial quando: I - interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais; II - concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa…

Negócios Jurídicos O negócio jurídico define-se como qualquer estipulação de consequências jurídicas, realizada por sujeitos de direito no âmbito do exercício da autonomia da vontade. Seu fundamento é a manifestação de vontade das partes, isto é, dos sujeitos de uma relação jurídica, ou seja, consiste em um vínculo entre dois ou mais sujeitos de direito e geram direitos ou obrigações para as partes. Requisitos para a criação e validade do Negocio Jurídico Criação Para existir, o…

Henrique L. Pereira Poliana da Silva Oliveira Túlio Raul Moreira Silva Wesley Pereira da Costa OS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO Curvelo/MG 2014 Diego Bretz Silva Gabriel H. O. Gonçalves Iver Louzada Ferreira Kelle dos Santos Pereira Luiz Henrique L. Pereira Poliana da Silva Oliveira Túlio Raul Moreira Silva Wesley Pereira da Costa OS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO Trabalho apresentado à disciplina Teoria geral do direito do curso de Direito da…