Caso Concreto De Teoria E Pratica Juridica Segundo Periodo

dias atuais, perpassando as diversas teorias adotadas neste período. Para tal, discorremos sobre os preceitos apontados pelo novo constitucionalismo, pelas teorias Positivista, da Escola Histórica e da Exegese, demonstrando que o conceito de Direito alterou-se de acordo com o paradigma adotado. Por fim, procuramos apresentar a teoria de Robert Alexy (o qual apontamos como pós-positivista), que baseado no papel exercido pelos princípios e na argumentação jurídica, considera o procedimento…

HERMENÊUTICA JURIDICA NA ÉPOCA ATUAL SUMÁRIO INTRODUÇÃO ......................................................................................................6 I) Conceitos de hermenêutica e de interpretação.............................................7 II) A quê veio a hermenêutica?..........................................................................13 III) A hermenêutica jurídica na época atual......................................................15 IV) Características…

O Art. 2º do Código de Defesa do Consumidor e as regras de hermenêutica jurídica Déborah Barreto De Souza Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar o conceito jurídico de consumidor que se encontra consubstanciado no Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 2º e parágrafo único. Palavras-chaves: Consumidor, conceito, interpretação. Abstract: The aim of this study is to analyze the consumer’s legal concept which is embodied in the Consumer Defense Code, in its article 2 and single

ANTINOMIA JURÍDICA: É o conflito entre duas normas aplicáveis ao mesmo caso concreto. CLASSIFICAÇÃO DAS ANTINOMIAS: são classificadas de acordo com alguns critérios. 1) Quanto ao critério de solução: A) Antinomia aparente: mesmo havendo um conflito entre as normas sua solução sera apresentada pelo próprio sistema jurídico. Ex; Diante de um conflito entre normas de mesma hierárquica a solução é a aplicação da lei mais nova. B) Antinomia real: se dá por dois motivos ou não existem…

A Hermenêutica na Aplicação da Pena e a Eficácia Social das Normas Penais Ana Cláudia de Souza Valente Analista Processual no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Assessora Jurídica da 9ª Procuradoria de Justiça Criminal. Pós-Graduada em Direito Público pelo Centro Universitário de Brasília. Bacharel em direito pelo Centro Universitário de Brasília e em Administração pela Universidade de Brasília. Resumo: A questão abordada no presente texto retrata uma aflição…

TEORIA GERAL DO PROCESSO – 1º SEMESTRE DE 2015 NOME: STÉPHANE CARMO ROCHA 1. Explique o que é ação. Ação é o direito ao exercício da atividade jurisdicional ou o poder de exigir esse exercício. Mediante o exercício da ação provoca-se a jurisdição que, por sua vez, se exerce através daquele complexo de atos que é o processo. Trata-se de direito ao provimento jurisdicional qualquer que seja a sua natureza favorável ou desfavorável, justo ou injusto e, portanto, direito de natureza…

Curso de Direito Turma A – Manhã - 2012.1 Teoria e Prática da Redação Jurídica Prof.: Carlos Kley Sobral Aula: 013 Disciplina: CCJ0052 Folha: Data: 1 de 10 12/11/2013 Assunto: Produção de Parecer completo Plano de Aula: Teoria e Prática da Redação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA Título Teoria e Prática da Redação Jurídica. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 13. Tema Produção de Parecer completo: ementa, relatório, fundamentação, conclusão e parte…

conjunto de normas jurídicas que visam regulamentar a convivência em sociedade, e consequentemente limitar a liberdade individual (também limita o poder do Estado). São criadas pela autoridade competente, escritas e veiculadas em publicações oficiais. Na maioria das vezes visam os interesses dos mais fracos. São legitimas, pois possuem aceitação pela maior parte da sociedade. São respeitadas na maioria das vezes, pois possuem mecanismos e características de intervenção em caso de…

Plano de Aula 1 1)-Caso concreto 1: Direito por justiça(3) Direito significa norma(1) Direito significa faculdade (2) Direito significa ciência (4) Direito faz parte da vida social (5) Questão Objetiva: a)Para Miguel Reale o mundo ético é o mundo do dever ser,distinto do mundo do ser,onde não há deveres a cumprir,mas previsões que têm de ser confirmadas para continuarem sendo válidas. b)A norma ética estrutura-se como um juízo de fato,o que significa que ela estabelece uma direção a

suas decisões judiciais relacionadas ao mesmo caso, EFEITO VINCULANTE. TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO (MIGUEL REALE) Segundo Miguel Reale, “o Direito é baseado em três elementos: fato, norma e valor”. FATO: Fato social, conflito entre pessoas. (Sociologia) NORMA: Regula o fato social. (Dogmática) VALOR: Avaliação de caso, importância que se dá ao fato. (Filosofia) Centraremos nossas atenções na NORMA, o centro de estudo da DOGMÁTICA JURÍDICA: NORMA: É a regra social obrigatória, a lei.