Caso Concreto De Sociologia Juridica 06 Ao 10

sempre a frente da policia 3- A lei 11343-06 A lei tem como objetivos a prevenção do uso indevido e repressão a produção não autorizada e ao tráfico ilícito tendo como bem jurídico tutelado a saúde publica. os crimes da lei de drogas são classificados como materiais, de perigo abstrato com exceção do artigo 39 que é considerado de perigo concreto.. Os artigos 27 a 30 da Lei 11.343/06 vêm em defesa daquele que faz uso de tais…

Direito. Até a segunda guerra a teoria jurídica vivia sob o influência do estado legislativo de direito, onde a Lei e o princípio da legaldiade eram as únicas fontes de legitimação do Direito, na medida em que uma norma era válida nao por ser justa mas por haver sido posta por uma autoridade dotada de competência normativa. A constituição passa a ser o centro de todo o sistema em face do reconhecimento da constituição como verdadeira norma jurídica, com força vinculante.…

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - UNIPAC FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DE BARBACENA - FADI CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO MARIA ANGÉLICA BELTRANI DIAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE ÀS DROGAS NO BRASIL BARBACENA 2012 MARIA ANGÉLICA BELTRANI DIAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE ÀS DROGAS NO BRASIL Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção…

Direit o Pr oce ssual Penal 19/08/ 14 Introdução ao Dir eito Processual Penal Dir eit o de Punir: - Dir eito Penal Objet ivo: conjunto de normas jurídicas que o Estado estabel ece para combater o crime, através de penas e medidas de segurança. - Dir eito Penal Subjetivo: artigo 345 do CP. Somete o Estado tem o direito de punir. Dir eit o Penal: - Substantivo (CP): chamado também de mater ial, é o Código Penal, onde teremos as condutas ilícitas e suas correspondentes penas. …

RELEVÂNCIA DA TEMÁTICA 4 O CAMPO DA ÉTICA 5 DEFINIÇÃO DA ÉTICA 6 CONCEPÇÕES ÉTICAS FUNDAMENTAIS 7 A Antiguidade Clássica Ocidental e a Ética 8 Platão 8 Aristóteles 9 O Mundo Medieval Ocidental e a Ética 10 O Mundo Moderno Ocidental e a Ética 12 Kant 16 Hegel 19 O Mundo Contemporâneo Ocidental e a Ética 20 Nietzsche 20 Marx 22 Sartre 25 PARTE II: POLÍTICA A POLÍTICA COMO A ARTE DE ORGANIZAR A VIDA COLETIVA

1994. 6 RESUMO O trabalho consiste em traçar um perfil das condições da mulher presa em três capítulos. Primeiramente, fazendo uma análise da inserção dos direitos fundamentais que garantem a dignidade da mulher como pessoa humana na ordem jurídica apresentando a trajetória da conquista dos direitos da mulher, o sistema de proteção legal e os fatores que levam a mulher a praticar crimes em três subitens. Num segundo momento, o estudo apresenta a situação da mulher encarcerada…

bancário, portador do R.G nº (xxx)-SSP/GO e CPF/MF de nº (xxx) residente e domiciliado na Av. (xxx) - Setor Oeste - Nesta Capital, por intermédio de seu representante legalmente constituído, o advogado infra-assinado (m.j.) com endereço profissional na Rua 10 nº 250 - Ed. Trade Center - 6º andar - sala 1001 - Setor Oeste - Goiânia/GO, onde recebe as comunicações forenses de estilo, com as homenagens devidas, vem, à presença de Vossa Excelência, nos termos da Lei Processual Civil,…

de Monografia) TCC II (Monografia) março de 2015 SUMÁRIO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 04 II – DA ELABORAÇÃO 06 III - DO CONTEÚDO E DAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA 09 IV – DA ESTRUTURA 10 V – DA ORIENTAÇÃO E DOS ORIENTADORES 17 VI – DOS ORIENTANDOS 18 VII – DA AVALIAÇÃO 19 VIII – DA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIAS 22 IX – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 24 ANEXOS ANEXO 01.…

SANTOS MONTE VÂNIA CAPISTRANO DE MIRANDA MONTE SUMÁRIO APRESENTAÇÃO Adriano Mesquita Dantas INDEPENDÊNCIA JUDICIAL VERSUS PODER DISCIPLINAR Adriano Mesquita Dantas Guilherme Guimarães Feliciano 7 A NECESSÁRIA REPRESSÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO AOS CASOS DE DUMPING SOCIAL 18 Aline de Farias Araújo A CONTROVERTIDA QUESTÃO DA HARMONIZAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS COM O SISTEMA NORMATIVO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto José Mário Porto Júnior 37 José Mário…

primeiro semestre de 2006, o qual tinha como tema “ A oposição direito positivo e direito natural ”. Foi publicado na Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo , Ano 10, n.º 12, São Bernardo do Campo: FDSBC, 2006, pp. 173 -192. Dedico e faço agradecimento especia l ao professor titular de filosofia jurídica da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Carlos Eduardo Batalha Costa e Silva, pois a proposta desenvolvida no seminário tem sua origem notadamente nas…