Caso Concreto De Sociologia Juridica 06 Ao 10

assédio moral causar danos a bens essenciais da pessoa humana como a sua saúde, vida, dignidade, honra, liberdade, dentre muitos outros, ainda não existe no brasil uma legislação específica acerca do assédio moral no trabalho. Hoje são aplicadas a esses casos indenização por danos morais, os artigos do código penal que tratam dos delitos contra a honra, como a calúnia, injúria e a difamação, e o direito de dispensa indireta do empregado por justa causa do empregador previsto o art. 483…

Código de Processo Penal e princípios vigentes. O tipo de investigação será o exploratório, objetivando proporcionar maior proximidade com o a interferência dos meios de comunicação em massa, com vistas a torná-lo mais específico adentrando a casos concretos. O modelo de raciocínio adotado será o dedutivo, partindo de teorias e leis gerais, para a aplicabilidade prática desses institutos, utilizando-se também o método observacional. 7 2 A MIDIA EM UMA ERA GLOBAL E SUA CONFIABILIDADE…

entender que muitos estudos abordam a questão da avaliação de impactos sociais dessas políticas públicas desenvolvimentistas somente com relação às variáveis econômicas, percebe-se a necessidade, dentro da construção do conhecimento científico da sociologia a necessidade de compreender a competência dos agentes sociais para agir com eficiência e produtividade como são requeridos nesses ambientes de competitividade. Assim, baseados em Amartya Sen, Ignacy Sachs, Mark Granovetter, Anthony…

Subsidiariedade – "ultima ratio". ________________________________________ 1 – INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo proceder a um diagnóstico do atual estágio do Direito Penal, com especial destaque ao fenômeno da expansão desse ramo da ciência jurídica e seus efeitos deletérios para a própria eficácia desse instrumento de controle social. Pretende-se demonstrar como ao longo do tempo tem se processado uma inflação legislativa na área criminal, a qual acaba sendo tomada…

garantir condições à coexistência das pessoas dentro do grupo socid. O fato que contraria a norma de Direito é um ilícito jurídico. Esse ilícito jurídico pode ter conseqüências meramente civis ou possibilitar a aplicação de sanções penais. No primeiro caso, tem-se o ilícito civil, que acarretará uma reparação civil (Ex. acidente de trânsito sem vítima - aquele que deu causa ao acidente é obrigado a indenizar a outra parte), a nulidade do ato jurídico, multa fiscal ou a demissão do…

fundamentado na Pedagogia. Ou se inventa/ cria um objeto não tão específico assim, mas que possibilite delimitar possibilidades profissionais, mesmo que para a sua existência demande recorrer às Ciências da Educação, por exemplo, como a Psicologia, Sociologia, Filosofia, Biologia, História – dentre outras ciências, artes e letras. Conhec. Dest., Serra, ES, v. 01, n. 02, jul./dez. 2012. encaminhados a resolver problemas carenciais de coletivos marginalizados, a prevenir problemas da…

científica. No caso da violência sexual, a negligência é ainda maior, devido à carência de legislação específica - o vocábulo "estupro" inexiste naquele momento. Ali, o ataque sexual é punido eventualmente, e quase sempre quando desferido contra crianças, porque fere um bem secreto: a inocência da vítima. Os processos por estupro em que a vítima é uma mulher adulta são geralmente recusados, principalmente "quando não há nem assassinato, nem ferimento físico grave". O relaxamento é tal,…

CONTRA A MULHER 03 06 CAPÍTULO II - A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER COMO UMA CONSEQÜÊNCIA DAS RELAÇÕES DE GÊNERO 2.1. RELAÇÕES SOCIAIS DE GÊNERO 2.2. BUSCANDO SOLUÇÕES PARA A MINIMIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 11 16 CAPÍTULO III - O SERVIÇO SOCIAL E A INSTITUIÇÃO 3.1. NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DOM BOSCO 3.2. O SERVIÇO SOCIAL NO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DOM BOSCO 23 21 CONCLUSÃO ANEXOS BIBLIOGRAFIA 28 30 33 INTRODUÇÃO Ao depararmos com inúmeros casos de…

intimamente ligados ao tema principal, quais sejam: reflexão acerca da importância dos conceitos para o homem e, em especial, para aplicação do direito penal; compreensão da gênese de conceitos jurídicos, bem como características de sua transfiguração jurídica; síntese analítica e consequente crítica das principais teorias doutrinárias que se debruçam sobre o tema, exame da forma de aplicação prática dos enunciados que se referem à locução organização criminosa no direito brasileiro e,…

indiretamente para essa vitória e realização pessoal, iniciando mais uma etapa de minha vida. SUMÁRIO RESUMO 06 INTRODUÇÃO 07 CAPÍTULO 1 – MEDICINA LEGAL: CONCEITOS E OBJETIVOS 08 1.1-Divisão da Medicina Legal 09 1.2-Perícia e Peritos 09 1.3-Laudo Pericial 10 1.4-Documentos Médico-Legais 12 1.5-Deontologia dos Peritos 13 CAPÍTULO 2 – RELAÇÕES DA MEDICINA LEGAL COM AS DEMAIS CIÊNCIAS MÉDICAS E JURÍDICAS 14 CAPÍTUILO 3 – IMPORTÂNCIA NAS FACULDADES DE DIREITO 17 3.1- Metodologia…