Caso Concreto De Sociologia Juridica 06 Ao 10

2 P896c PRADO, Cléber Freitas do Caderno de Hermenêutica Jurídica Dom Alberto / Cléber Freitas do Prado. – Santa Cruz do Sul: Faculdade Dom Alberto, 2010. Inclui bibliografia. 1. Direito – Teoria 2. Hermenêutica Jurídica – Teoria I. PRADO, Cléber Freitas do II. Faculdade Dom Alberto III. Coordenação de Direito IV. Título CDU 340.12(072) Catalogação na publicação: Roberto Carlos Cardoso – Bibliotecário CRB10 010/10 3 APRESENTAÇÃO O Curso de Direito da Faculdade…

Principle of human dignity. Resocialization. SUMÁRIO INTRODUÇÃO O trabalho visa expor de forma detalhada a nova modalidade de monitoramento eletrônico adotada pela Lei n° 12.258/10, que modificou artigos da Lei de Execuções Penais (Lei n° 7.210/84), e que fora complementada pela Lei n° 12.403/11, à qual alterou artigos do Código de Processo Penal (Lei n° 3.689/41) no que concerne as medidas cautelares, ressaltando…

banida a analogia, proscrito o paralelismo assente o processo exclusivamente sobre a precisão morfológica legal, e esta outra precisão mais salutar ainda: a verdade sempre desativada de dúvidas.” (sic carrara apud" O Direito Penal Militar nos casos concretos “ - Min. Romero Neto). PROCESSO Nº. 201283500961 ALEGAÇÕES PRELIMINARES – ADITATA E CORRIGIDA - Pelo acusado: RIVALDINO SANTOS Conspícuo Magistrado, O acusado, através do Núcleo de Defesa de Direitos Humanos e Promoção da…

direitos e garantias individuais, configurando um inexorável atentado e desrespeito ao objeto principal desta pesquisa que é a Dignidade da Pessoa Humana: Meta maior a ser alcançada no Estado Democrático de Direito, bem como Valor-fonte da Ordem Jurídica e Fundamento da Constituição Federativa do Brasil. Cabe ressaltar que a construção e o desenvolvimento deste estudo far-se-ão utilizando o método Dialético (Hegel), com contradições transcendentes produzindo novas contradições que…

Liberdade (PPL), pela Pena Restritiva de Direito (PRD), instituto esse de caráter altamente contemporâneo, uma vez que o equilíbrio em aplicação da pena segue uma linha que é moldada juridicamente ao longo do tempo, sempre buscando uma retribuição jurídica, pois ao mal do crime se impõe o mal da pena trazendo assim satisfação moral no que se diz respeito a vitima, e mostra a força da justiça para sociedade. Analise da evolução e adequação das espécies de penas no ordenamento jurídico…

consulta até uma grande obra, deverá registrar, previamente, uma ART mencionando com clareza a atividade técnica pela qual se responsabilizará. Da mesma forma, a ART deve ser registrada para o desempenho de cargo ou função técnica, sendo facultativa no caso de premiação e cursos. VANTAGENS DA ART PARA O PROFISSIONAL CURRÍCULO OFICIAL - Através das Certidões de Acervo Técnico-CATs, o profissional poderá comprovar sua bagagem profissional. Nelas estão registradas todas as atividades…

CIENTIFICA CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS PARTE I Metodologia Cientifica: conceitos, funções e objetivos Pesquisa Jurídica Universidade: história e importância Leitura como leitura do mundo. PARTE II Resumos Esquema Síntese Pessoal PARTE III Referências bibliográficas Projeto de Pesquisa Monografia Citação BIBLIOGRAFIA BÁSICA ALVES, Lourembergue. O porquê da monografia em ciências jurídicas. Revista da Faculdade de Direito/Universidade de Cuiabá. Cuiabá, v.5, n.2, p.57-68, jul/dez. 2003.…

...... 32 Carolina Scherer Bicca ............................................................................... 32 ADEQUAÇÃO CRITERIOLOLÓGICA DO DISCURSO DO ÓDIO CONTRA MINORIAS SEXUAIS AOS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E MEDIDAS SÓCIO-JURÍDICAS ................................................................................. 52 Guilherme Barbosa Braga .......................................................................... 52 LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE REUNIÃO E A POSIÇÃO…

INTERDISCIPLINAR 2013.1 – TRABALHO ESCRITO E SEMINÁRIO PROFESSOR: RAPHAEL DOUGLAS COORDENADORA DO CURSO: EDILENE GASPARINI DISCIPLINA: SOCIOLOGIA APLICADA TEMA: ADOTE UMA MICROEMPRESA TURMA: 1° PERÍODO (C) – NOITE

que está garantida aos sindicatos legitimidade ampla para defenderem os interesses individuais homogêneos dos trabalhadores, membros das respectivas categorias. Evita-se, com isto, o assoberbamento dos Tribunais, as decisões conflitantes sobre casos similares e, principalmente, permite-se aos trabalhadores a possibilidade de buscarem seus direitos na Justiça ainda no curso das relações de emprego, sem risco de represálias. Ver-se-á que esta exegese constitucional, fundada nos…