Caso Concreto De Principios

marginal será igual ao custo marginal, na teoria marginalista. CASO CONCRETO 1 1. Deve aceitar a prova . Sendo a prova construída de forma ilícita, no entanto o único meio de provar a inocência do réu, o juiz pode considera-la usando o princípio da razoabilidade e a proporcionalidade em favor do mesmo, pois o direito a liberdade e a presunção de inocência deve prevalecer OBJETIVA – C CASO CONCRETO 2 1. Não há nulidade no caso. Com o advento da lei 11690/2008, que alterou…

AULA 1 Caso Concreto 1: Juízo de realidade (de fato) e juízo de valor: R: As respostas 1 e 2 são consideradas juízos de fato porque o entrevistado citou as Leis da Natureza ao afirmar que a vida é um processo Biológico e com o avanço da medicina, poderia prolongá-la. Já as respostas 3 e 4 são juízos de valor porque o entrevistado falou sobre normas éticas como a moral e o desejo de viver. Concreto 2 Os significados do vocábulo “direito”. (3) “direito” significa o que é…

Direito Direito Penal I Profª Sandra Ornellas Caso concreto da aula 04 – Respostas Caso concreto 1 1) A regra, de acordo com o princípio da extraatividade da lei penal, também exposta de forma explicita no Art 5º, XL, da Carta Magna, é que a lei penal não retroagirá. Mas o mesmo texto da constituição põe a salvo a retroatividade in mellius, ou seja, a lei penal retroagirá se for mais benéfica para o réu. Diante do exposto no caso concreto, a lei nova beneficiará André, já…

Disciplina: DPU0261 - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO III Semana Aula: 7 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Processo Judicial Tributário IV OBJETIVO Objetivos Específicos: Ao final da aula, o Aluno deverá: - ter visão panorâmica ordenada sobre os princípios constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis ao processo judicial tributário; - identificar a legislação de regência do tema; - conhecer as críticas doutrinárias acerca dessa legislação e seus principais pontos polêmicos; - ter…

Caso Concreto 2 Critério da Imperatividade - normas impositivas (cogentes) e dispositivas (permissivas) Em tempos de eleições municipais marcadas pela ameaça da violência do crime organizado e das milícias, um assunto tem sido bastante comentado na mídia nacional: a intervenção federal nos Estados. Aliás, este assunto tem sido frequentemente citado nestes últimos anos, uma vez que escândalos e falcatruas vêm sendo constantemente desvendados, políticos perdendo seus mandatos e, pouco a pouco, a

AULA 1 Caso Concreto Determinado Município indeferiu pedido de pagamento de precatório de um contribuinte que por possuir 70 anos alegou ter privilégios com base no Estatuto do Idoso. O Município alegou que não se aplica o Estatuto do idoso em matéria tributária e que o precatório por não ser de caráter alimentar tampouco requisição de pequeno valor não poderia preterir a ordem cronológica de apresentação dos precatórios. Responda de forma fundamentada se a alegação do Município está correta

1 TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS POR ROBERT ALEXY: NORMA JURÍDICA E PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. APLICAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO. 1. INTRODUÇÃO 2. O CONCEITO DE NORMAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS 3. A ESTRUTURA DAS NORMAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS 3.1 A TEORIA DOS PRINCÍPIOS E A MÁXIMA DA PROPORCIONALIDADE 4. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE 4.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS 4.2 A METÁFORA DO PESO 4.3 A INTIMIDADE DO TRABALHADOR VERSUS A…

norma é o gênero, do qual princípio e regra são espécies. A distinção de princípio e regra é que o princípio pode ser cumprido gradualmente, enquanto a regra só é cumprida, quando é cumprida integralmente. Mediante esta distinção se pode identificar se uma norma é regra ou princípio. Se a norma pode ser cumprida gradualmente é princípio, se só pode ser cumprido totalmente é regra. Esta Identificação é importante para os casos de colisão. Na colisão de um princípio com uma regra…

jurídico. Em conjunto com os princípios jurídicos, as regras jurídicas são espécies do gênero norma jurídica. Devido às suas características e às diferenças que possui em relação aos princípios jurídicos, as regras jurídicas são comumente equiparadas enganosamente ao próprio gênero norma jurídica. Estrutura Abstração e generalidade Enquanto norma jurídica, as regras são gerais e abstratas. São gerais porque não são prescritas para um caso específico, mas para todos os os casos…

1 INTRODUÇÂO---------------------------------------------------------------------- 04 2 A JURISDIÇÃO NO ESTADO CONSTITUCIONAL------------------------------- 05 3 CARACTERÍSTICAS DA JURISDIÇÃO-------------------------------------- 06 4 PRINCÍPIOS INERENTES À JURISDIÇÃO---------------------------------- 08 5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS--------------------------------------------10 1.Introdução .A Jurisdição se caracteriza pelo…