Caso Concreto De Principios

INTRODUÇÃO O presente artigo tem por objetivo, trazer uma explanação sobre a Lógica do Razoável como técnica de interpretação das normas jurídicas, rompendo com os critérios, estritamente lógicos, de subsunção. Para tanto, é necessário, a princípio, trazer à colação a definição da interpretação, sua importância e finalidade, a queda dos métodos, puramente formais, de raciocínio adotados na hermenêutica jurídica e a noção do “logos do razoável”, como teoria, essencialmente,…

extensão. O estudo da hermenêutica jurídica e da interpretação jurídica se faz desta maneira necessário e os métodos de interpretação possibilitam aos intérpretes verificar qual o alcance da norma jurídica e qual a melhor aplicação diante de um caso concreto. A proposta do presente trabalho é abordar de maneira sucinta e objetiva o tema hermenêutica judicial, com a intenção de fornecer ao leitor informações em caráter introdutório acerca do assunto, que por muitos são consideradas…

distinção entre princípios e regras O autor desta obra faz a distinção entre princípios e regras. Para isso descreve os fundamentos mais importantes acerca do tema e, ao mesmo tempo, analisa os seus critérios de distinção de citando os trabalhos desenvolvidos por outros estudiosos do assunto. Um exemplo é o estudo Josef Esser que, na sua concepção, os princípios estabelecem fundamentos para que determinado mandamento seja observado. Enquanto que para Karl Larentz, os princípios são…

Noções Históricas - evolução do escambo para o crédito; 3. Conceitos de Obrigação e de Crédito; 4. Atributos da Negociabilidade e Executoriedade - art. 585, I, CPC; 5. Conceito - art. 887, Código Civil. Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO: Augusto e Bernardo, em virtude de dívida contraída por aquele em favor deste, resolveram criar um documento que pudesse representar tal obrigação. Dessa forma, questionam você, famoso advogado dessa área: 1 - De que maneira o…

4. Teoria dos frutos da árvore envenenada; 5. Prova ilícita no sistema constitucional brasileiro vigente; 6. A prova ilícita no processo civil sob à égide do princípio da proporcionalidade; Conclusão. RESUMO O presente ensaio almeja o estudo do instituto da admissibilidade ou não da prova ilícita no Processo Civil. Iniciando-se pelo princípio processual do direito à prova assegurado constitucionalmente, no art. 5º, LV da Constituição. Logo em seguida é examinado o conceito de prova…

metodologia é modernamente concebida como uma parte da Lógica. 3. Lógica Clássica, Lógica Simbólica, Lógica da linguagem, Lógica deôntica, Lógicas do concreto. O termo "Lógica" tem hoje diferentes significações. Aplica-se à Lógica clássica, à Lógica simbólica ou matemática, à Lógica da linguagem, à Lógica deôntica e às chamadas Lógicas do concreto. Lógica Clássica A lógica clássica ou tradicional pode ser considerada em dois momentos: o clássico, e o moderno. A lógica clássica é…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Pós-Graduação Ciências Penais – Turma 20 ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA EM RELAÇÃO AOS BENS JURIDICOS DIFUSOS, COMO O MEIO AMBIENTE. --------------------------------------------------------------------- BOA VISTA/RORAIMA 2012 1. INTRODUÇÃO Através de uma análise “perfunctória” e “prima facie”, dos preceitos

subordinado à legislação. Esta está na periferia, aquele está no centro. AULA DO DIA 20/07/2013 Na aula foi analisado o tema: Princípios e Regras como Diferença Paradoxal do Sistema Jurídico. 1. INTRODUÇÃO. PONTOS DE PARTIDA. Para Marcelo Neves, as recepções dos modelos principiológicos têm ocorrido no Brasil de forma não refletida. Para ele, isso passa a ideia de que os princípios são a solução para tudo; podem resolver tudo. Acabando, por isso, por resolver pretensões…

DIREITO DO CONSUMIDOR ALUNA: Liliana Rocha de Almeida – MATRÍCULA: 201102022561 DIREITO – MANHÃ SEMANA 1 CASO CONCRETO 1 Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15…

polêmica travada entre Windscheid e Muther. A importância da obra de Büllow foi a de sistematizar a existência de uma relação jurídica processual de direito público, formada entre as partes e o Estado, evidenciando os seus pressupostos e os seus princípios disciplinadores. Para chegar a esta conclusão, Büllow enfrentou a questão das chamadas exceções dilatórias – vistas como alegações através das quais o réu denunciava a existência de vícios atinentes ao processo, deixariam clara a…