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1.2 – Panorama da evolução da distinção entre princípios e regras
O autor desta obra faz a distinção entre princípios e regras. Para isso descreve os fundamentos mais importantes acerca do tema e, ao mesmo tempo, analisa os seus critérios de distinção de citando os trabalhos desenvolvidos por outros estudiosos do assunto.
Um exemplo é o estudo Josef Esser que, na sua concepção, os princípios estabelecem fundamentos para que determinado mandamento seja observado.
Enquanto que para Karl Larentz, os princípios são institutos de grande relevância para o ordenamento jurídico, pois estabelecem fundamentos normativos para a interpretação do Direito, e que por consequência, são decorrentes de normas de comportamento. Este autor, ainda esclarece que os princípios não são regras porque lhes faltam o caráter formal das proposições jurídicas, ou seja, uma conexão entre hipóteses de incidência e uma consequência jurídica. Portanto, os princípios indicariam apenas uma direção em que está situada a regra a ser aplicada.
Para Canaris, duas características diferem princípios de regras. A um, os princípios possuiriam um conteúdo axiológico explicito, e que por isso dispensariam as regras; a dois, os princípios, ao contrário das regras, receberiam seu conteúdo de sentindo somente por meio de um processo dialético de complementação e limitação.
Por outro lado, Dworkin, ao fazer um critica ao positivismo, no que se refere ao modo de argumentação permitido pela aplicação no momento em que se define princípios e regras, nos traz uma ideia distinta de estrutura lógica baseada em critérios classificatórios. Para ele, as regras são aplicadas ao modo tudo ou nada, no sentido de que, se a hipótese de incidência de uma regra é preenchida, ou a regra é válida e a consequência normativa deve ser aceita, ou ela não é considerada válida. E, os princípios, não determinam uma decisão, mas somente contêm fundamentos por possuírem dimensão de peso demonstrável na hipótese de colisão entre