empresarial
CASO CONCRETO 1
1. Deve aceitar a prova . Sendo a prova construída de forma ilícita, no entanto o único meio de provar a inocência do réu, o juiz pode considera-la usando o princípio da razoabilidade e a proporcionalidade em favor do mesmo, pois o direito a liberdade e a presunção de inocência deve prevalecer
OBJETIVA – C
CASO CONCRETO 2
1. Não há nulidade no caso. Com o advento da lei 11690/2008, que alterou dispositivos do art 159 CPC caput que diz basta agora que a perícia seja realizada por perito oficial portador de diploma superir.
Se tratando de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado , pode-se-á designar a atuação de mais de um perito oficial, e a parte indicar mais de um assistente técnico. O que não é o caso
Neste caso não há problema de a perícia ser realizada por um perito.
OBJETIVA – E
CASO CONCRETO 3
1. O recurso deve ser julgado procedente pois o juiz deverá aplicar o MUTATIO LIBELLI ( art 384 CPP ).
Pois há mudança dos fatos e provavelmente de capitulação, alteração das circunstancias elementares, qualificadoras, causas de aumento e diminuição de pena.
OBJETIVA – D
CASO CONCRETO 4
1. Inicialmente deve-se afastar a citação por edital, o Estado tem o dever de saber onde se encontra seus presos. O réu deve ser