Caso Concreto De Filosofia Juridica

Introdução. 2. Direito natural e positivo, positivismo jurídico e pós-positivismo – aspectos destacados da evolução da noção de direito. 3. A hermenêutica jurídica tradicional e sua crítica. 4. Uma nova hermenêutica para a efetividade dos direitos fundamentais. 5. Considerações finais. 1. Introdução Este artigo analisa o papel da hermenêutica jurídica na efetividade dos direitos fundamentais, iniciando pela abordagem de aspectos destacados da evolução da noção de direito a partir do…

HERMENÊUTICA JURÍDICA E APLICAÇÃO DO DIREITO PROCEDIMENTOS DE INTEGRAÇÃO DO DIREITO 1. A APLICAÇÃO DO DIREITO Como introdução ao estudo da presente unidade, leia atentamente o texto abaixo, de autoria da respeitada Diniz, ao tratar do tema “aplicação do direito”. O momento da aplicação da norma é característico do direito positivo. Isto porque as normas positivas existem, fundamentalmente, para serem aplicadas por um órgão competente, juiz, tribunal, autoridade administrativa…

deste estudo é a apresentação de considerações acerca de aspectos relevantes das principais escolas hermenêuticas que se sucederam ao longo dos dois últimos séculos, com vistas a formar uma compreensão de como se apresenta a questão da interpretação jurídica hodiernamente. 1. O formalismo jurídico na Alemanha, na Inglaterra e na França 1.1. A jurisprudência dos conceitos e o formalismo jurídico alemão do Século XIX 1.1.1. A escola histórica do direito O formalismo jurídico na Alemanha e…

24/10/2014 Hermenêutica jurídica e a efetividade dos direitos fundamentais - Jus Navigandi Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.br/artigos/14418 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.br Hermenêutica jurídica e a efetividade dos direitos fundamentais Daniel Natividade Rodrigues de Oliveira| Fernando Fabro Tomazine Publicado em 03/2010. Elaborado em 12/2008. Sumário: 1.Introdução. 2. Direito natural e…

FILOSOFIA DO DIREITO Hora Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Hora 19:00 20:40 Dir. do Trabalho I Dir. do Trabalho I Filosofia do Direito Filosofia do Direito Direito Empres. III 07:40 09:20 20:40 20:50 Dir. Civil IV Família 09:30 11:10 20:50 22:30 Dir. Civil IV Família Direito Empres. III Dir. Penal V Dir. Penal V 11:20 13:00 1ª AULA DE FILOSOFIA DO DIREITO – 04Fev10 - Qui PROF.: Júlio Aguiar de Oliveira O professor disse que…

finalidades da lei podem dar autenticidade à interpretação. d) interpretação teleológica, pois o sentido da lei deve ser considerado à luz de seus objetivos. 2 - Q270419 (Prova:CESPE-2012 -DPE-RO - Defensor Público/Filosofia e Sociologia do Direito) Considerando a hermenêutica jurídica, e ainda considerando a interpretação do direito, a superação dos métodos de interpretação mediante puro raciocínio lógico-dedutivo e o método de interpretação pela lógica do razoável,…

A importância da Teoria Tridimensional do Direito e sua aplicabilidade nos Cursos de Direito: um estudo bibliográfico sobre Miguel Reale no período de 1986 a 2006 1 Sílvio Firmo do Nascimento – IPTAN Doutor em Filosofia – Universidade Gama Filho – RJ Fone: (32)3374-2063 E-mail: silviofirmodonascimento@gmail.com Data de recepção: 02/03/2009 Data de aprovação:18/03/2009 Resumo: O presente texto é fruto da pesquisa acima intitulada e analisa do ponto de vista filosófico-jurídico…

> CLASS. NORMA JURÍDICA: HIERARQUIA: - quanto à hierarquia:
- constitucionais: provenientes da CF ou de emendas, possuem o poder de revogar as outras que não atendam aos seus preceitos;
- complementares: são leis complementares à CF;
- ordinárias: leis, medidas provisórias, leis delegadas;
- regulamentares: contidas em decretos;
- individualizadas: testamentos, sentenças judiciais, contratos, etc. >DISCIPLINAS JURÍDICAS: # Fundamentais: - Ciências jurídicas - Filosofia do…

Dialéctica, Tópica e Retórica Jurídicas [1] Paulo Ferreira da Cunha Prof. Catedrático da Univ. do Porto I. SENTIDOS DA RETÓRICA JURÍDICA A Retórica jurídica - como, aliás, todas as realidades do mundo mental - pode ser encarada de múltiplas formas. Cremos que as distinções podem ser muitas vezes formais, e por isso pouco prestáveis, ou antes decorrer de diferenças reais e importantes, e por isso se revelarem úteis. Uma das distinções que se nos afiguram efectivas (decorrerem…

FILOSOFIA DO DIREITO SUA REAL FUNÇÃO E COMO DEVE SER APLICADA Antes de nos aprofundarmos em um contexto sobre a real necessidade e função da filosofia aplicada ao Direito, abrangendo aspectos que nos levam a perceber a grande importância que é “não submetermos a análises limitadas de fatos circunstanciais”; trataremos com um breve desenvolvimento um ponto doutrinário a respeito da filosofia em seu âmbito exórdio. A Filosofia, em opinião própria, é uma ciência que nos leva a…